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Sobre os direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do...
Sobre os direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmações:
I.A criança tem direito à proteção integral, incluindo saúde, alimentação, educação, lazer e convivência familiar e comunitária.
II.O acesso à Educação Infantil é facultativo e pode ser negado pelo município em razão de falta de vagas.
III.É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, com absoluta prioridade, todos os direitos fundamentais.
IV.Crianças e adolescentes são considerados sujeitos de direitos, e não apenas objetos de tutela.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas III está correta.
B
Apenas I e II estão corretas.
C
Apenas II está correta.
D
Apenas I, III e IV estão corretas.
E
I, II, III e IV.