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A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com a legislação que assegura os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, quais aspectos devem ser considerados para garantir o desenvolvimento pleno e digno dessa população?
Liberdade, dignidade e autonomia exclusivas da família.
Desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de liberdade e dignidade.
Garantia de direitos apenas para crianças em situação de vulnerabilidade.
Proteção apenas contra discriminação econômica e social.