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O acesso à Educação Básica obrigatória é direito público...
Julgue os itens que se seguem.
O acesso à Educação Básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
C
Certo
E
Errado