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O paradigma da supralegalidade como norma constitucional...
Educação Brasileira: Temas Educacionais e Pedagógicos e Noções de Igualdade Racial e de Gênero
O paradigma da supralegalidade como norma constitucional para os tratados dos direitos humanos, no caso brasileiro, refere-se a
A
superioridade dos tratados dos direitos humanos à Constituição Federal.
B
subordinação dos tratados dos direitos humanos à legislação ordinária brasileira.
C
equivalência direta dos tratados dos direitos humanos à Constituição Federal.
D
subordinação dos tratados dos direitos humanos à Constituição, porém superioridade à legislação ordinária.
E
nulidade dos tratados internacionais dos direitos humanos no país quando ferirem a política governamental.