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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990), prevê...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990), prevê que o poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, exceto aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
Essa afirmação está incorreta porque:
A
Não esse dever não cabe ao poder público.
B
Aos empregadores essa ação é facultativa.
C
Os filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade não estão excluídos desse direito.
D
O ECA não versa sobre o assunto.