O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura às crianças e aos adolescentes os...

crianças e adolescentes inseridos na cultura dos povos originários, os quais seguem regras próprias.

pessoas que sejam maiores de vinte e um anos de idade porque concerne a elas legislação de adultos.

estudantes cujas religiões ou crenças possam ser contestadas ou divergir das disposições da referida Lei.

pessoas com deficiência/condição especial de desenvolvimento, pois são contempladas em lei específica.