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A partir das discussões sobre Direitos Humanos e Políticas...
A partir das discussões sobre Direitos Humanos e Políticas Públicas no contexto histórico brasileiro e internacional, compreende-se que a garantia de direitos para grupos historicamente marginalizados resulta de lutas sociais e da consolidação de marcos legais e institucionais. Nesse sentido, admite-se que:
A
A promoção dos direitos humanos envolve ações históricas e políticas que visam garantir igualdade, respeito à diversidade e combate às discriminações, sendo fortalecida por marcos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, políticas públicas nacionais e a atuação de movimentos sociais.
B
Os direitos humanos se consolidaram de forma homogênea, linear e automática em diferentes sociedades, independentemente de conflitos, disputas ou mobilizações sociais, sendo tratados como universais em sua aplicação, sem considerar o papel das dinâmicas históricas e das mediações institucionais na efetivação desses direitos.
C
A garantia dos direitos humanos constitui atribuição exclusiva de organismos internacionais, responsáveis por sua promoção e proteção em escala global, o que implica a desresponsabilização dos Estados nacionais quanto à formulação de políticas públicas e à implementação de ações voltadas à efetivação desses direitos.
D
As políticas públicas de direitos humanos no Brasil são concebidas de maneira estritamente técnica e institucional, desvinculadas das demandas sociais e da atuação dos movimentos coletivos, o que desconsidera a participação social como elemento relevante nos processos de formulação, implementação e controle dessas políticas.