Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
245
questões
encontradas
20
Mais recentes
Indique a opção incorreta, sobre as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.
A
As Diretrizes devem ser observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições, e reconhecem a Educação em Direitos Humanos, (EDH), como um dos eixos fundamentais do direito à educação, ao conceitua-la como o uso de concepções e práticas educativas fundadas nos Direitos Humanos.
B
As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos foram estabelecidas pelo Conselho Internacional de Práticas educativas no Brasil, em 2010, por meio da Resolução n.º 2, de 30 de maio de 2010, a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições.
C
O objetivo central da Educação em Direitos Humanos, (EDH), é a formação para a vida e para a convivência, no exercício cotidiano dos Direitos Humanos como forma de vida e de organização social, política, econômica e cultural nos níveis regionais, nacionais e global.
D
A Educação em Direitos Humanos, (EDH), tem por escopo principal uma formação ética, crítica e política. A primeira se refere à formação de atitudes orientadas por valores humanizadores, como a dignidade da pessoa, a liberdade, a igualdade, a justiça, a paz, a reciprocidade entre povos e culturas.
Analise as afirmações a seguir, relativas às bases teórico-políticas da educação em e para os direitos humanos no contexto das práticas pedagógicas escolares. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) A educação em direitos humanos, ao assumir caráter transversal no currículo, pressupõe a articulação entre igualdade e diferença, compreendendo que o reconhecimento da diversidade não se opõe à universalidade dos direitos, mas redefine suas formas de concretização histórica e pedagógica.
(__) A formação para a cidadania democrática, no âmbito escolar, pode prescindir do enfrentamento explícito das assimetrias de poder que atravessam as relações sociais, desde que promova valores de convivência, respeito mútuo e participação institucionalizada.
(__) A incorporação dos direitos humanos à prática docente implica reconhecer que o conhecimento escolar é atravessado por disputas simbólicas e políticas, exigindo do professor uma atuação pedagógica que problematize silenciamentos, hierarquizações culturais e naturalizações da desigualdade.
Assinale a alternativa com a sequência correta, de cima para baixo:
A
V, V, V.
B
V, V, F.
C
F, V, V.
D
V, F, V.
Em 12 de dezembro de 2012, o website da Rádio CUT de São Paulo publicou a seguinte manchete: Alunos “problemáticos” têm matrícula rejeitada na rede pública de São Paulo.
A reportagem indicava que crianças e adolescentes identificados por trajetórias marcadas por mobilidade residencial, instabilidade familiar, vulnerabilidade socioeconômica ou histórico de interrupção da escolarização encontravam barreiras informais de acesso à escola, sob justificativas administrativas como “indisciplina potencial”, “defasagem idade série” ou ausência de vaga na turma considerada adequada.
Situações como essas tensionam o princípio da universalização do direito à educação, especialmente quando categorias difusas e estigmatizantes são mobilizadas para produzir exclusões que se apresentam como meramente técnicas ou organizacionais.
Considerando-se uma hipótese em que uma escola municipal de Assaré receba a solicitação de matrícula de um estudante de 13 anos que permaneceu dois anos fora da escola em razão de deslocamentos territoriais e instabilidade familiar, e cuja equipe gestora cogite negar sua matrícula sob o argumento de defasagem idade série e inexistência de vaga em turma correspondente, leia atentamente as afirmativas a seguir à luz da Lei nº 9.394/1996 (LDB), e, em seguida, marque a alternativa CORRETA:
I. A garantia do acesso à educação básica obrigatória constitui dever do Estado e direito público subjetivo, não podendo ser relativizada por critérios administrativos de organização interna da escola.
II. A escola pode condicionar a matrícula a existência de vaga em turma compatível com a idade cronologica do estudante, uma vez que a organização pedagogica é prerrogativa da unidade escolar.
III. A defasagem idade serie não configura fundamento legal para recusa de matrícula, devendo ser enfrentada por meio de estrategias pedagógicas, como avaliação diagnóstica é eventual classificação.
IV. A matrícula pode ser indeferida caso o historico escolar revele interrupções prolongadas de frequência, cabendo á família buscar vaga em outra instituição.
V. O dever do poder publico abrange não apenas o acesso, mas também a garantia de permanência e atendimento adequado as necessidades educacionais dos estudantes.
A
Apenas as afirmativas I, II e IV estao corretas.
B
Apenas as afirmativas II e IV estao corretas.
C
Apenas as afirmativas I, III e V estao corretas.
D
Apenas as afirmativas II, III e V estao corretas.
E
Apenas as afirmativas III e V estao corretas.
A Educação em Direitos Humanos pressupõe a construção de práticas e relações que valorizem a diversidade e a inclusão no ambiente escolar. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa correta.
A
A Educação em Direitos Humanos deve ser desenvolvida prioritariamente em disciplinas específicas, sem necessidade de articulação com os demais componentes curriculares.
B
A efetivação da Educação em Direitos Humanos depende exclusivamente da elaboração de documentos institucionais voltados à promoção da cidadania.
C
A promoção dos Direitos Humanos no ambiente escolar restringe-se às ações realizadas pela equipe gestora da instituição.
D
A Educação em Direitos Humanos deve perpassar, de modo transversal, currículos, relações cotidianas, gestos, rituais pedagógicos e modelos de gestão.
E
A Educação em Direitos Humanos tem como foco principal a transmissão de conhecimentos jurídicos sobre direitos e deveres dos cidadãos.
A educação em direitos humanos limita-se à transmissão de conteúdos normativos e conceituais relacionados às variadas pautas de direitos humanos, ao passo que a educação para os direitos humanos circunscreve-se à prática social.
C
Certo
E
Errado
A abordagem crítica da educação em direitos humanos é incompatível com o ambiente institucional, por questionar estruturas sociais e relações de poder estabelecidas.
C
Certo
E
Errado
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) está apoiado em documentos internacionais e nacionais, demarcando a inserção do Estado brasileiro na história da afirmação dos direitos humanos. Com base no PNEDH, assinale a opção correta.
A
A implementação do PNEDH visa ao fortalecimento dos aparelhos de Estado em consonância com as políticas de governos centralizadores.
B
A educação em direitos humanos deve ser realizada apenas em escolas próprias para esta modalidade de educação, focar em grupos específicos de estudantes e se relacionar com a justiça social e a segurança, sendo, assim, um meio indispensável para o acesso aos direitos humanos.
C
O PNEDH está pautado em uma concepção de educação que busca efetivar a cidadania plena para a construção de conhecimentos, o desenvolvimento de valores, atitudes e comportamentos, e a promoção da defesa socioambiental e da justiça social.
D
De acordo com o PNDEH, o Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos parte do princípio de que não é possível criar uma cultura universal dos direitos humanos, por isso cada nação deve, de acordo com sua cultura, exercitar o respeito e a tolerância.
E
A educação em direitos humanos no Brasil tem buscado contribuir para dar sustentação às ações de promoção, proteção e defesa aos direitos individuais em detrimento dos direitos coletivos.
A educação é um direito fundamental assegurado na Constituição Federal, envolvendo responsabilidades do Estado, da família e da sociedade. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
A
A educação, dever exclusivo do Estado, será promovida visando apenas à qualificação para o trabalho.
B
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa.
C
A educação é dever da família, cabendo ao Estado apenas regulamentar o ensino privado.
D
A educação será promovida sem a participação da sociedade, visando exclusivamente à formação técnica do indivíduo.
E
A educação não constitui direito de todos, sendo destinada apenas aos que buscam formação profissional.
Ano:
2026
Ao revisar seu Projeto Político-Pedagógico (PPP), uma escola estadual constatou que parte da infrequência, do rendimento irregular e do risco de evasão estava associada à assunção, por alguns estudantes, de tarefas recorrentes de cuidado no espaço doméstico. O colegiado pedagógico deliberou que a resposta institucional deveria evitar tanto a privatização do problema quanto a diluição da função escolar. Assinale a alternativa que traduz, com maior precisão técnico-pedagógica, a diretriz institucional mais compatível com educação em direitos humanos, proteção integral e equidade:
A
Assumir a corresponsabilidade pelo cuidado como fundamento para concentrar na própria escola a reorganização das rotinas protetivas dos estudantes, reservando à família, à comunidade e aos demais serviços públicos função complementar de apoio.
B
Priorizar medidas universalistas indiferenciadas, pois a identificação de grupos mais onerados pelo cuidado pode comprometer a impessoalidade administrativa e converter desigualdade social em tratamento preferencial incompatível com o direito comum à educação.
C
Institucionalizar no PPP critérios de identificação pedagógica, estratégias de permanência e articulação intersetorial, reconhecendo o cuidado como fator socialmente distribuído de forma desigual, sem condicionar a resposta escolar à prévia certificação externa da vulnerabilidade.
D
Incorporar o tema ao currículo e às ações de convivência, preservando a neutralidade institucional quanto a frequência, avaliação e permanência, já que intervenções específicas nessas dimensões dependem de violação formalmente comprovada por órgão da rede de proteção.
E
Reconhecer a relevância educacional do problema, mas tratá-lo por ajustes pedagógicos casuísticos e não formalizados, a fim de preservar a autonomia gestora, evitar cristalização de identidades vulneráveis e impedir que o PPP absorva situações cuja gênese principal é extraescolar.
É CORRETO afirmar que a proposta de educação em valores humanos pauta-se em uma proposta educativa que:
A
visa à eliminação de conflitos no espaço escolar.
B
trabalha exclusivamente com o valor humano absoluto da não-violência na escola.
C
pauta-se na formação do educando, reforçando os valores individuais.
D
tem como finalidade a formação da sociedade harmoniosa.
E
trabalha e desenvolve os valores absolutos: verdade, ação correta, paz, amor e não-violência, e seus desdobramentos em valores relativos.
Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas:
I. O poder público deve estimular pesquisas e propostas pedagógicas com vistas à inclusão de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.
II. No processo educacional, devem ser respeitados valores culturais e históricos do contexto social, assegurando-se a liberdade de criação e o acesso às fontes de cultura.
III. Compete exclusivamente à União promover a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas à infância e à juventude.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
A
Apenas I está correta.
B
Apenas III está correta.
C
I, II e III estão corretas.
D
Apenas I e II estão corretas.
E
Apenas II e III estão corretas.
Segundo o Parecer CNE/CP 8/2012, a inserção dos conhecimentos relacionados à Educação em Direitos Humanos nos currículos da Educação Básica e da Educação Superior poderá ocorrer de algumas formas.
Assinale a alternativa que corresponde a uma dessas formas.
A
Pela formação de grupos de trabalho externos ao currículo formal das instituições.
B
Pela oferta optativa de cursos online voltados apenas para gestores escolares.
C
Pela transversalidade, por meio de temas relacionados aos Direitos Humanos e tratados interdisciplinarmente.
D
Pela inclusão pontual de conteúdos em datas comemorativas nas escolas.
E
Pela criação de um módulo único, exclusivamente nos cursos jurídicos.
A Resolução CNE/CP nº 1/2012 estabelece que a educação em direitos humanos deve integrar, de modo transversal, os projetos e programas pedagógicos e estar presente na formação inicial e continuada dos profissionais, podendo seus conhecimentos ser inseridos nos currículos de forma transversal e interdisciplinar. Essa formação repercute diretamente na atuação dos pedagogos que ingressam no SUAS para trabalhar, por exemplo, no acompanhamento de famílias e de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Com base nessas disposições, na formação ofertada nas instituições de ensino superior, será assegurada a
A
priorização, na formação inicial, do domínio dos instrumentos normativos e dos procedimentos de registro e encaminhamento, reservando-se a problematização das desigualdades sociais e territoriais à capacitação continuada no exercício profissional.
B
formação para identificar violações e comunicá-las aos órgãos competentes, restringindo a atuação pedagógica à produção dos registros e dos encaminhamentos necessários, a fim de preservar a imparcialidade profissional.
C
inserção de conhecimentos e de metodologias que os capacitem a atuar na promoção da cidadania, no respeito às diversidades e na construção de práticas sociais emancipatórias junto à população atendida.
D
concentração da educação em direitos humanos em componente curricular específico, considerado suficiente para a formação profissional, sem necessidade de sua integração transversal aos demais componentes e às práticas de extensão.
E
adoção de protocolos uniformes de atendimento, aplicados indistintamente a todos os usuários, evitando adaptações relacionadas às diferenças sociais, culturais ou identitárias, em observância à igualdade de tratamento.
Conflitos envolvendo discriminação, intolerância e desrespeito às diferenças podem ser trabalhados pedagogicamente por meio de conhecimentos curriculares, análise de situações sociais e participação dos estudantes em práticas de convivência democrática.
A educação em direitos humanos não se limita à transmissão de informações sobre normas ou declarações, pois envolve também formas de participação, reconhecimento da diversidade e desenvolvimento de capacidades para identificar violações e posicionar-se diante delas.
Considere uma escola que pretende incorporar essa perspectiva às atividades regulares, evitando tanto ações exclusivamente comemorativas quanto abordagens destinadas apenas à memorização de direitos formalmente reconhecidos.
O planejamento deverá relacionar conteúdos escolares, experiências sociais dos estudantes e práticas que favoreçam participação responsável na comunidade.
Qual encaminhamento corresponde a essa concepção de educação para a cidadania, diversidade cultural e direitos humanos?
A
A escola sistematiza direitos previstos em documentos normativos, promove debates sobre situações de discriminação e orienta os estudantes a reconhecer comportamentos compatíveis com as regras institucionais de convivência.
B
A escola organiza atividades sobre diferentes grupos culturais, promove manifestações destinadas à valorização das diferenças e concentra a formação cidadã no reconhecimento respeitoso da pluralidade existente na comunidade.
C
A escola articula conhecimentos sobre direitos a situações sociais concretas, promove análise crítica de discriminações e cria oportunidades de participação dos estudantes em práticas de convivência e defesa da dignidade.
D
A escola desenvolve conteúdos relacionados à cidadania, promove campanhas periódicas sobre direitos humanos e estimula os estudantes a divulgar informações destinadas à prevenção de comportamentos discriminatórios.
Sobre a Educação para os Direitos Humanos na Educação Infantil, analise os itens a seguir:
I. A Educação para os Direitos Humanos na Educação Infantil deve começar pela postura do professor ao interagir com a criança. Essa postura deve se firmar no cuidado com todas as suas diferenças, colocando as crianças como protagonistas do processo de aprendizagem.
II. Uma educação pautada nos direitos humanos possibilita que os alunos sejam sujeitos ativos e não apenas aceitam passivamente os conteúdos impostos. E sim que questionem e reflitam criticamente.
III. A Educação Infantil contribui para a forma social e cultural das crianças, ou seja, visa a formação da cidadania. Dessa forma, a escola precisa promover uma cultura de respeito à dignidade humana promovendo vivências pautadas em valores como igualdade, tolerância, justiça, empatia e paz.
IV. A Educação em Direitos Humanos deve garantir conhecimentos para que o educando possa se posicionar diante dos problemas e situações do cotidiano, adotando atitudes transformadoras.
Estão CORRETOS:
A
I, II, III, apenas.
B
II, III, IV, apenas.
C
I, II, III, IV.
D
I, II, IV, apenas.
E
I, III, IV, apenas.
A democratização do acesso à justiça pressupõe a ampliação do conhecimento sobre direitos fundamentais e a capacitação de diferentes atores sociais, incluindo profissionais da educação que atuam na formação cidadã de crianças, adolescentes e jovens. No ambiente escolar, a educação em direitos humanos constitui dimensão essencial do currículo, articulando-se a políticas públicas que visam fortalecer a consciência crítica e a participação social dos estudantes. A Escola Nacional de Acesso à Justiça (Enaju), lançada em outubro de 2025, surge como instrumento de empoderamento jurídico comunitário e de qualificação de operadores do sistema de justiça, cujos conteúdos e metodologias podem subsidiar práticas pedagógicas voltadas à educação em direitos e à cidadania nas redes de ensino. Sobre os objetivos e mecanismos da Enaju no contexto das políticas públicas de acesso à justiça e suas interfaces com a educação básica, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.A Escola Nacional de Acesso à Justiça visa democratizar o conhecimento sobre o sistema de justiça, fortalecer a cidadania e ampliar os instrumentos de acesso à justiça para populações historicamente vulnerabilizadas, promovendo intercâmbio entre operadores da justiça e comunidades, o que pode contribuir para o desenvolvimento de projetos educativos sobre direitos nas escolas.
PORQUE
II.A iniciativa representa mecanismo de empoderamento jurídico comunitário que permite às pessoas em situação de vulnerabilidade reconhecerem seus direitos e saberem onde buscar proteção, ao mesmo tempo em que capacita profissionais das instituições de justiça para melhor compreenderem as demandas comunitárias, conhecimento que pode ser compartilhado com educadores em processos formativos interdisciplinares.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
A
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
B
As asserções I e II são proposições falsas.
C
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
D
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) estabelece que educação em direitos humanos é mecanismo de fortalecimento da democracia, mediante promoção de respeito e garantia de direitos no ambiente escolar. Conforme debate de 2025, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, essa educação combate discriminações estruturais (capacitismo, preconceitos), forma sujeitos de direitos, especialmente em populações vulnerabilizadas, e reconhece que "sem proteção não há como aprender" − indicando que educação e segurança caminham entrelaçadas. Isso posto e considerando que a proteção integral de crianças e adolescentes requer articulação entre educação, segurança e acesso à justiça, a função da educação em direitos humanos nas escolas fundamenta-se em:
A
Articulação de direitos humanos com políticas de segurança que operem de forma paralela, em que escolas e órgãos de segurança funcionem independentemente nas comunidades escolares.
B
Implementação através de campanhas pontuais e eventos comemorativos, sem necessidade de integração curricular sistemática ou formação continuada de professores.
C
Reconhecimento de dignidade como condição para aprendizagem, mediante inclusão curricular, formação de mentalidade coletiva de solidariedade, e combate a discriminações estruturais através de políticas públicas integradas de proteção.
D
Tratamento de educação em direitos humanos como complemento opcional aos conteúdos tradicionais, sem alterar estruturas de gestão escolar ou políticas de permanência estudantil.
E
Desenvolvimento que considere demandas de grupos urbanos primeiro, adaptando currículos posteriormente conforme outras populações sinalizarem necessidades.
A educação em direitos humanos constitui eixo orientador das práticas educativas comprometidas com a formação cidadã e a construção de uma cultura de paz. Considerando as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, assinale a alternativa correta:
A
A educação em direitos humanos constitui componente curricular obrigatório com carga horária específica, devendo ser ministrado por professores com formação especializada na área.
B
A educação em direitos humanos direciona-se prioritariamente aos estudantes em situação de vulnerabilidade social, como estratégia de proteção e defesa de seus direitos.
C
A educação em direitos humanos fundamenta-se na transmissão de informações sobre tratados internacionais, dispensando a vivência de valores democráticos no cotidiano escolar.
D
A educação em direitos humanos deve permear o currículo escolar de forma transversal, articulando-se com os conteúdos das diferentes áreas do conhecimento e com o projeto político-pedagógico.
E
A educação em direitos humanos aplica-se às etapas da educação básica, não sendo pertinente sua incorporação nos currículos da educação superior e da formação de professores.
Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (DCNEDH), estabelecidas pela Resolução CNE/CP nº 1/2012 e pelo Parecer CNE/CP nº 8/2012, são documentos mandatórios que orientam todos os sistemas de ensino e instituições na promoção de uma cultura de direitos. Elas definem que a EDH não é apenas um conteúdo, mas um conjunto de processos formativos que deve permear o Projeto Político-Pedagógico, a gestão, o currículo e a formação de professores. Para o profissional em função pedagógica, é crucial conhecer os fundamentos e princípios que estruturam essas diretrizes para garantir sua implementação efetiva na unidade escolar, indo além de uma abordagem superficial ou pontual. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios que fundamentam a EDH conforme as DCNEDH.
A
A EDH deve adotar o princípio da neutralidade absoluta, abstendo-se de debater temas controversos como diversidade de gênero, relações étnico-raciais ou desigualdade social, para respeitar os valores familiares.
B
A EDH deve ser implementada exclusivamente como uma disciplina específica no Ensino Médio, com foco teórico nos marcos legais internacionais, sem conexão com a gestão escolar ou o cotidiano dos alunos.
C
A EDH deve focar na promoção dos direitos civis e políticos (como liberdade de expressão), excluindo os direitos sociais, econômicos e culturais (como saúde e moradia), por não serem considerados pauta escolar.
D
A EDH deve ser pautada na gestão democrática e participativa, na transversalidade do conhecimento e na sustentabilidade socioambiental, articulando-se em todo o planejamento institucional.
De acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correspondente.
( ) A Educação em Direitos Humanos, um dos eixos fundamentais do direito à educação, refere-se ao uso de concepções e práticas educativas fundadas nos Direitos Humanos e em seus processos de promoção, proteção, defesa e aplicação na vida cotidiana e cidadã de sujeitos de direitos e de responsabilidades individuais e coletivas.
( ) A Educação em Direitos Humanos tem como objetivo central a formação para a vida e para a convivência, no exercício cotidiano dos Direitos Humanos como forma de vida e de organização social, política, econômica e cultural nos níveis regionais, nacionais e planetário.
( ) Os Direitos Humanos, internacionalmente reconhecidos como um conjunto de direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, sejam eles individuais, coletivos, transindividuais ou difusos, referem-se à necessidade de igualdade e de defesa da dignidade humana.
A
V – V – V.
B
F – V – V.
C
V – F – V.
D
V – V – F.
Gerar simulado