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Questões de Concurso sobre Dos Profissionais da Educação
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De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa que NÃO completa corretamente nenhuma das lacunas abaixo, ou seja, assinale a alternativa incorreta.
A educação, dever da família e do Estado, ________ nos princípios de ________ e nos ideais de solidariedade humana, tem por _______ o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua _____ para o trabalho.
A
qualificação
B
finalidade
C
liberdade
D
inspirada
E
tolerância
A Lei Complementar nº 138/2025, que institui o Plano de Cargo, Carreiras e Remuneração dos servidores públicos municipais de Valparaíso de Goiás, estabelece no artigo 7º a composição da Carreira do Magistério da Educação Básica Pública. De acordo com esse dispositivo legal, quais cargos, além do de professor, integram essa carreira?
A
Coordenador pedagógico e diretor escolar.
B
Orientador educacional e supervisor pedagógico.
C
Supervisor pedagógico e técnico educacional.
D
Gestor escolar e orientador educacional.
Conforme o art. 5º, inciso V, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), é assegurado aos pais ou responsáveis e aos estudantes o acesso aos resultados das avaliações de qualidade e de rendimento escolar realizadas pelas instituições de ensino. Essas avaliações são realizadas diretamente por qual órgão? Assinale a alternativa CORRETA.
A
Pelo Poder Público, diretamente ou em parceria com organizações internacionais.
B
Por consultorias educacionais indicadas pelos pais, responsáveis ou pelo Poder Público.
C
Por entidades privadas secundariamente contratadas pelas instituições de ensino.
D
Por comissões pedagógicas formadas internamente no âmbito da escola.
Segundo a Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, a educação escolar compõe-se de todas as formas abaixo, EXCETO:
A
Educação Infantil.
B
Pré-Escola.
C
Ensino fundamental.
D
Ensino Profissionalizante.
E
Ensino Médio.
A Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define os cursos e programas que integram a educação superior.
Relacione as colunas I e II, considerando os tipos de cursos e programas e suas respectivas características, de acordo com a referida Lei.
A sequência correta é:
A
3, 2, 1, 4.
B
2, 3, 1, 4.
C
3, 2, 4, 1.
D
2, 1, 3, 4.
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A Lei nº 15.344 de 2026 que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica — Mais Professores para o Brasil, diz respeito a uma política que estabelece ações para atrair estudantes para a atividade docente e motivar a permanência deles nos cursos, reduzindo a evasão. Desta forma, analise as afirmativas abaixo sobre essa Lei e assinale a única alternativa CORRETA.
A
Os Estados e Municípios, conforme suas esferas de competência, serão os responsáveis pela implementação da Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil.
B
Dentre os princípios da Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil, destacam-se a valorização dos docentes da Educação Básica e a superação dos índices de desempenho escolar e educacional.
C
A Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica — Mais Professores para o Brasil prevê, como uma das medidas prioritárias, a oferta anual de bolsas para estudantes com baixo desempenho no Ensino Médio que se matricularem em cursos presenciais de licenciatura, com o objetivo de apoiar os estudantes a se dedicarem integralmente às atividades acadêmicas, ao estágio supervisionado obrigatório e às atividades de extensão, igualmente obrigatórias no curso, além de melhorias no desempenho acadêmico.
D
Promover o ingresso e a retenção de licenciados nas redes públicas da Educação Básica, especialmente, em áreas com carência de profissionais, de forma a garantir a equidade no acesso à educação de qualidade em todo o território nacional.
E
É considerada uma medida complementar, dentro desta Lei: o bolsista deverá cursar pósgraduação com foco em docência na Educação Básica ao longo do período da bolsa.
A LDB (Lei nº 9.394/96), no seu artigo 13, determina as incumbências dos docentes. Uma das obrigações legais do professor, visando garantir o aprendizado de todos, é:
A
Redigir o regimento interno da Secretaria de Estado da Educação.
B
Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
C
Gerenciar a verba destinada à merenda e manutenção predial.
D
Elaborar os projetos de lei para a criação de novas escolas municipais.
E
Selecionar os livros que serão comprados pela biblioteca central da cidade.
Com base nas atribuições dos docentes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação − LDB nº 9. 394/1996, analise as afirmativas a seguir:
I. Os docentes devem participar da elaboração da proposta pedagógica da instituição de ensino, contribuindo para a definição das diretrizes pedagógicas que orientam o funcionamento escolar.
II. Compete aos docentes elaborar e cumprir o plano de trabalho de suas atividades pedagógicas em conformidade com a proposta pedagógica da instituição de ensino.
III. O zelo pela aprendizagem dos estudantes constitui incumbência docente, o que implica acompanhar o processo de aprendizagem e adotar medidas pedagógicas adequadas ao desenvolvimento dos alunos.
IV. A responsabilidade pela elaboração de estratégias de recuperação para estudantes com menor rendimento escolar é exclusiva da equipe gestora da escola, não sendo atribuição do docente.
V. Entre as incumbências docentes está a participação em atividades de articulação entre a escola, as famílias e a comunidade, contribuindo para a integração do processo educativo.
Assinale a alternativa que apresenta todas as afirmativas corretas:
A
I, II.
B
II, III, IV.
C
I, II, III, V.
D
II, IV, V.
E
I, III, IV, V.
Para que sejam capazes de atender não só às especificidades do exercício de suas funções, mas também aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, os profissionais da educação devem ter sua formação alicerçada nos seguintes fundamentos, em consonância com o disposto no art. 61, §1º, da Lei nº 9.394/1996 (LDBEN):
I. A presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho.
II. A associação entre teorias e práticas, mediante estágios curriculares com ou sem supervisão, residências pedagógicas e capacitação em serviço.
III. O aproveitamento da formação e experiências anteriores e posteriores, em instituições de ensino e em outras atividades.
IV. A proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes e o apoio à formação permanente dos profissionais de que trata o caput deste artigo, para identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.
Está correto o que se afirma:
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I e IV.
D
Apenas I, II e III.
E
Apenas II, III e IV.
De acordo com a Lei nº 12.319/2010, considere a situação abaixo.
O profissional que domina, no mínimo, uma das formas de comunicação utilizadas pelas pessoas surdocegas, é denominado:
A
Mediador escolar.
B
Professor de Educação Especial.
C
Tradutor.
D
Professor bilíngue.
E
Guia-intérprete.
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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB − Lei nº 9.394/1996), Art.13, existem algumas incumbências que são atribuídas aos docentes. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
A
Negligenciar o acompanhamento da aprendizagem dos estudantes.
B
Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino apenas quando convidado.
C
Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar parcialmente dos períodos dedicados ao planejamento.
D
Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de maior rendimento.
E
Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Em uma escola da rede pública, alguns alunos solicitaram dispensa da prática da Educação Física. Segundo a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) essa dispensa é facultada em determinados casos. Qual das situações abaixo permite a dispensa?
A
Aluno com 28 anos, que trabalha 4 horas diárias.
B
Aluno que já concluiu curso técnico, mas ainda está no ensino médio.
C
Aluno com 32 anos matriculado no ensino superior.
D
Aluno com jornada de trabalho de 8 horas diárias.
E
Aluno de 16 anos, que pratica esporte em clube particular.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define quem são considerados profissionais da educação escolar básica, estabelecendo critérios relacionados à formação e ao exercício da função. De acordo com a LDB, são considerados profissionais da educação escolar básica os profissionais
A
que atuam na educação básica, em efetivo exercício, com formação em cursos reconhecidos.
B
habilitados somente em nível superior que atuam no ensino fundamental e médio.
C
servidores públicos efetivos das redes estaduais e municipais de ensino.
D
que exercem funções pedagógicas vinculadas unicamente à educação infantil.
A Lei nº 9.394/96, em seu art. 1º, § 2º, apresenta que “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”. Nesse sentido, a educação escolar deverá vincular-se
A
à formação de competências.
B
às habilidades socioemocionais.
C
ao mundo do trabalho e à prática social.
D
ao exercício profissional.
Ano:
2026
Banca:
Legalle Concursos
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas de ensino devem promover a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes direitos específicos nos termos dos estatutos e planos de carreira do magistério público. Sobre essas garantias, analise as afirmativas que seguem e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) O período destinado a estudos, planejamento e avaliação deve ser considerado parte integrante da carga de trabalho docente.
( ) O ingresso na carreira docente deve ocorrer prioritariamente por concurso público de provas e títulos, admitindo-se outros processos seletivos em casos excepcionais.
( ) É assegurado o aperfeiçoamento profissional continuado, incluindo licenciamento periódico remunerado para essa finalidade.
( ) A progressão funcional deve considerar tanto a titulação ou habilitação quanto a avaliação de desempenho do profissional.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
A
V - V - V - V.
B
F - V - V - V.
C
V - F - V - V.
D
V - F - F - V.
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Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Conforme o Art. 62 da LDB, a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 9.394/96 (LDB), no artigo 13, estabelece as incumbências dos docentes. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas obrigações:
A
Criar leis municipais que regulem o funcionamento das escolas.
B
Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
C
Decidir isoladamente quais alunos serão aprovados ou reprovados
D
Fornecer alimentação e transporte para os alunos residentes na zona rural.
E
Administrar os recursos financeiros provenientes do Governo Federal.
Conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) (Lei nº. 9.394/96), são responsabilidades dos docentes, com exceção de:
A
Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
B
Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
C
Estabelecer estratégias de recuperação para alunos de menor rendimento.
D
Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência.
A Constituição Federal de 1988, além de fornecer toda base legal em nosso pais também estabelece princípios que regem o ensino no Brasil, buscando assegurar uma sociedade democrática. Considerando esses princípios e a finalidade social da educação, assinale a alternativa que expressa uma aplicação prática coerente com o princípio da valorização dos profissionais da educação escolar.
A
Garantir o livre acesso a todos os níveis de ensino, sem exigência de pré-requisitos, como forma de promover a democratização do conhecimento.
B
Assegurar a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, dependentemente da atuação excusivamente docente institucionalizada.
C
Estimular a competição entre escolas públicas e privadas, valorizando a meritocracia e a eficiência dos resultados educacionais.
D
Oferecer remuneração condizente com a importância social do magistério, além de planos de carreira que incentivem a formação continuada.
A LDB prevê, em seu corpo normativo, distintas modalidades da educação, concebidas para atender à diversidade de sujeitos, contextos e demandas sociais. Essas modalidades, por vezes transversalizadas às etapas e níveis de ensino, exigem dos sistemas de ensino políticas inclusivas, estruturadas e coerentes com os princípios constitucionais de equidade, pluralidade e dignidade da pessoa humana. Assinale a alternativa que apresenta, de acordo com a LDB, uma concepção correta e atualizada sobre a oferta das modalidades de ensino, respeitando sua interseccionalidade com os níveis e etapas da educação nacional.
A
A Educação a Distância (EaD) está constitucionalmente impedida de atender às etapas da educação básica, sendo exclusiva para cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu.
B
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) deve ser ofertada exclusivamente na modalidade presencial e restrita ao ensino fundamental, como medida de combate ao analfabetismo funcional.
C
A Educação Especial, por sua natureza segregadora e compensatória, deve ser realizada preferencialmente em instituições especializadas, paralelas ao ensino regular.
D
A Educação Escolar Indígena constitui-se como modalidade específica, intercultural e bilíngue, devendo respeitar a organização social, as línguas e os saberes das comunidades, articulando-se com os sistemas de ensino.
E
A Educação Profissional Técnica de Nível Médio, por ser voltada ao mercado de trabalho, não pode ser integrada ao ensino médio regular, sendo oferecida apenas de forma subsequente.
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