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A Lei Complementar nº 138/2025, que institui o Plano de Cargo, Carreiras e Remuneração dos servidores públicos municipais de Valparaíso de Goiás, estabelece no artigo 7º a composição da Carreira do Magistério da Educação Básica Pública. De acordo com esse dispositivo legal, quais cargos, além do de professor, integram essa carreira?
Coordenador pedagógico e diretor escolar.
Orientador educacional e supervisor pedagógico.
Supervisor pedagógico e técnico educacional.
Gestor escolar e orientador educacional.
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa que NÃO completa corretamente nenhuma das lacunas abaixo, ou seja, assinale a alternativa incorreta.
A educação, dever da família e do Estado, ________ nos princípios de ________ e nos ideais de solidariedade humana, tem por _______ o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua _____ para o trabalho.
qualificação
finalidade
liberdade
inspirada
tolerância
Conforme o art. 5º, inciso V, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), é assegurado aos pais ou responsáveis e aos estudantes o acesso aos resultados das avaliações de qualidade e de rendimento escolar realizadas pelas instituições de ensino. Essas avaliações são realizadas diretamente por qual órgão? Assinale a alternativa CORRETA.
Pelo Poder Público, diretamente ou em parceria com organizações internacionais.
Por consultorias educacionais indicadas pelos pais, responsáveis ou pelo Poder Público.
Por entidades privadas secundariamente contratadas pelas instituições de ensino.
Por comissões pedagógicas formadas internamente no âmbito da escola.
Segundo a Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, a educação escolar compõe-se de todas as formas abaixo, EXCETO:
Educação Infantil.
Pré-Escola.
Ensino fundamental.
Ensino Profissionalizante.
Ensino Médio.
A Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define os cursos e programas que integram a educação superior.
Relacione as colunas I e II, considerando os tipos de cursos e programas e suas respectivas características, de acordo com a referida Lei.

A sequência correta é:
3, 2, 1, 4.
2, 3, 1, 4.
3, 2, 4, 1.
2, 1, 3, 4.
A LDB (Lei nº 9.394/96), no seu artigo 13, determina as incumbências dos docentes. Uma das obrigações legais do professor, visando garantir o aprendizado de todos, é:
Redigir o regimento interno da Secretaria de Estado da Educação.
Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
Gerenciar a verba destinada à merenda e manutenção predial.
Elaborar os projetos de lei para a criação de novas escolas municipais.
Selecionar os livros que serão comprados pela biblioteca central da cidade.
Com base nas atribuições dos docentes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação − LDB nº 9. 394/1996, analise as afirmativas a seguir:
I. Os docentes devem participar da elaboração da proposta pedagógica da instituição de ensino, contribuindo para a definição das diretrizes pedagógicas que orientam o funcionamento escolar.
II. Compete aos docentes elaborar e cumprir o plano de trabalho de suas atividades pedagógicas em conformidade com a proposta pedagógica da instituição de ensino.
III. O zelo pela aprendizagem dos estudantes constitui incumbência docente, o que implica acompanhar o processo de aprendizagem e adotar medidas pedagógicas adequadas ao desenvolvimento dos alunos.
IV. A responsabilidade pela elaboração de estratégias de recuperação para estudantes com menor rendimento escolar é exclusiva da equipe gestora da escola, não sendo atribuição do docente.
V. Entre as incumbências docentes está a participação em atividades de articulação entre a escola, as famílias e a comunidade, contribuindo para a integração do processo educativo.
Assinale a alternativa que apresenta todas as afirmativas corretas:
I, II.
II, III, IV.
I, II, III, V.
II, IV, V.
I, III, IV, V.
Para que sejam capazes de atender não só às especificidades do exercício de suas funções, mas também aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, os profissionais da educação devem ter sua formação alicerçada nos seguintes fundamentos, em consonância com o disposto no art. 61, §1º, da Lei nº 9.394/1996 (LDBEN):
I. A presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho.
II. A associação entre teorias e práticas, mediante estágios curriculares com ou sem supervisão, residências pedagógicas e capacitação em serviço.
III. O aproveitamento da formação e experiências anteriores e posteriores, em instituições de ensino e em outras atividades.
IV. A proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes e o apoio à formação permanente dos profissionais de que trata o caput deste artigo, para identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.
Está correto o que se afirma:
Apenas I e II.
Apenas II e III.
Apenas I e IV.
Apenas I, II e III.
Apenas II, III e IV.
Sobre o contexto histórico da implantação da Educação Profissional no Brasil, é correto afirmar que
o Decreto nº 7.566, de 1909, criou Escolas de Aprendizes Artífices nas capitais dos Estados, vinculadas ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, destinadas ao ensino profissional primário e gratuito, com o objetivo de formar operários e contramestres.
as Escolas de Aprendizes Artífices ofereciam exclusivamente cursos de nível superior em Engenharia Industrial, em razão das crescentes demandas do processo de industrialização do País.
a implantação da educação profissional federal ocorreu apenas com a criação dos Institutos Federais, pela Lei nº 11.892/2008.
as Escolas de Aprendizes Artífices, desde sua criação em 1909, estavam vinculadas às universidades federais, responsáveis pela organização de suas atividades de ensino.
o Decreto nº 7.566/1909, que é um marco no contexto histórico da educação profissional, científica e tecnológica no Brasil, restringiu a oferta do ensino profissional às regiões Sul e Sudeste do País, em razão da maior concentração de atividades industriais.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece determinadas incumbências aos docentes. Assinale a alternativa que dispõe uma incumbência correta.
Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Participar da elaboração da proposta pedagógica da secretaria de ensino para as escolas regionais.
Cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do diretor da escola.
Zelar para que os pais e responsáveis sejam os titulares da aprendizagem dos alunos.
Participar de alguns dos períodos dedicados ao desenvolvimento profissional, ao planejamento e à avaliação esporadicamente.
De acordo com a Lei nº 12.319/2010, considere a situação abaixo.
O profissional que domina, no mínimo, uma das formas de comunicação utilizadas pelas pessoas surdocegas, é denominado:
Mediador escolar.
Professor de Educação Especial.
Tradutor.
Professor bilíngue.
Guia-intérprete.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB − Lei nº 9.394/1996), Art.13, existem algumas incumbências que são atribuídas aos docentes. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
Negligenciar o acompanhamento da aprendizagem dos estudantes.
Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino apenas quando convidado.
Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar parcialmente dos períodos dedicados ao planejamento.
Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de maior rendimento.
Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Em uma escola da rede pública, alguns alunos solicitaram dispensa da prática da Educação Física. Segundo a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) essa dispensa é facultada em determinados casos. Qual das situações abaixo permite a dispensa?
Aluno com 28 anos, que trabalha 4 horas diárias.
Aluno que já concluiu curso técnico, mas ainda está no ensino médio.
Aluno com 32 anos matriculado no ensino superior.
Aluno com jornada de trabalho de 8 horas diárias.
Aluno de 16 anos, que pratica esporte em clube particular.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define quem são considerados profissionais da educação escolar básica, estabelecendo critérios relacionados à formação e ao exercício da função. De acordo com a LDB, são considerados profissionais da educação escolar básica os profissionais
que atuam na educação básica, em efetivo exercício, com formação em cursos reconhecidos.
habilitados somente em nível superior que atuam no ensino fundamental e médio.
servidores públicos efetivos das redes estaduais e municipais de ensino.
que exercem funções pedagógicas vinculadas unicamente à educação infantil.
A Lei nº 9.394/96, em seu art. 1º, § 2º, apresenta que “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”. Nesse sentido, a educação escolar deverá vincular-se
à formação de competências.
às habilidades socioemocionais.
ao mundo do trabalho e à prática social.
ao exercício profissional.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas de ensino devem promover a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes direitos específicos nos termos dos estatutos e planos de carreira do magistério público. Sobre essas garantias, analise as afirmativas que seguem e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) O período destinado a estudos, planejamento e avaliação deve ser considerado parte integrante da carga de trabalho docente.
( ) O ingresso na carreira docente deve ocorrer prioritariamente por concurso público de provas e títulos, admitindo-se outros processos seletivos em casos excepcionais.
( ) É assegurado o aperfeiçoamento profissional continuado, incluindo licenciamento periódico remunerado para essa finalidade.
( ) A progressão funcional deve considerar tanto a titulação ou habilitação quanto a avaliação de desempenho do profissional.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
V - V - V - V.
F - V - V - V.
V - F - V - V.
V - F - F - V.
Conforme o Art. 62 da LDB, a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal.
Certo
Errado
A Lei nº 9.394/96 (LDB), no artigo 13, estabelece as incumbências dos docentes. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas obrigações:
Criar leis municipais que regulem o funcionamento das escolas.
Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
Decidir isoladamente quais alunos serão aprovados ou reprovados
Fornecer alimentação e transporte para os alunos residentes na zona rural.
Administrar os recursos financeiros provenientes do Governo Federal.
Conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) (Lei nº. 9.394/96), são responsabilidades dos docentes, com exceção de:
Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
Estabelecer estratégias de recuperação para alunos de menor rendimento.
Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência.
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 que estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no artigo 13, são incumbências dos docentes:
I- Zelar pela aprendizagem dos estudantes.
II- Estabelecer estratégias de recuperação para os estudantes de menor rendimento, sobretudo quando o indivíduo tem predisposição para a aprendizagem.
III- Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
IV- Ministrar os dias letivos e horas-aulas estabelecidas, participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação; sendo facultativo o desenvolvimento profissional, além da licenciatura plena.
V- Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e com a comunidade.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I, II, III e IV.
I e II.
I, III e V.
II, IV e V.
III e V.