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Questões de Concurso sobre Dos Profissionais da Educação
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A legislação educacional nacional estabelece os parâmetros para a formação e atuação dos professores em todo o país.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 5.692/1971 fixou a obrigatoriedade da orientação educacional nas escolas. O Art. 64 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/96 trata da formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica.
Com base nas legislações vigentes sobre os especialistas da educação básica, assinale a afirmativa correta.
A
A orientação educacional se estabeleceu no Brasil nas décadas finais do século XX com forte viés tecnicista.
B
A atuação como orientador educacional na educação básica é restrita aos egressos dos cursos de Pedagogia.
C
Qualquer profissional egresso de cursos de licenciatura com especialização em orientação educacional pode prestar concurso público para o cargo de orientador educacional.
D
A Lei nº 13.935 de 11 de dezembro de 2019 institui a prestação de serviços de psicologia, orientação educacional e serviço social nas escolas.
E
É exigido o registro profissional junto ao MEC para atuação como especialista em orientação educacional.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), sobre a formação técnica e profissional mencionada no § 6º do Art. 36, deve-se considerar pelos sistemas de ensino para a sua oferta:
A
A inclusão de vivências práticas de trabalho no setor produtivo ou ambientes de simulação, e a possibilidade de concessão de certificados intermediários quando estruturada em etapas com terminalidade.
B
A implementação de uma abordagem exclusivamente teórica, na qual a formação técnica se concentra em disciplinas acadêmicas tradicionais sem a integração de vivências práticas ou simulações, visando uma preparação focada em conhecimentos abstratos.
C
A necessidade de estabelecer parcerias exclusivas com instituições internacionais e garantir que todos os cursos sejam previamente homologados por órgãos reguladores de educação superior, a fim de proporcionar uma experiência acadêmica e profissional global.
D
A obrigatoriedade de submeter todos os cursos técnicos a um processo de certificação e aprovação pelo Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos antes de qualquer oferta experimental, mesmo que isso restrinja inovações educacionais ou a flexibilidade de novas formações.
Nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, são incumbências dos docentes, dentre outras:
(__)Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
(__)Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
(__)Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
A
V − V − V.
B
V − F − F.
C
V − V − F.
D
F − F − F.
A LDB 9394/96 prevê a valorização dos profissionais da educação, garantindo-lhes formação continuada, remuneração digna e condições adequadas de trabalho, como forma de promover a qualidade do ensino e o desenvolvimento profissional dos docentes.
C
Certo
E
Errado
São considerados profissionais da educação escolar básica os que, nela estão em efetivo exercício e tenham sido formados em cursos reconhecidos, tais como:
I.Profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais da rede pública ou privada.
II.Trabalhadores em saúde, portadores ou não de diploma de curso técnico ou superior na área pedagógica.
III.Profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
I, II e III.
C
III, apenas.
D
I, apenas.
Em conformidade com o artigo 67 da Lei nº 9.394/96, “os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público'':
I. Ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.
II. Aperfeiçoamento inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim.
III. Piso salarial profissional.
IV. Progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho.
V. Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho.
VI. Condições adequadas de trabalho.
Estão CORRETAS:
A
I, III, IV, V, apenas.
B
I, II, III, IV, V, VI.
C
I, III, V, VI, apenas.
D
II, III, IV, V, VI, apenas.
E
I, III, IV, V, VI apenas.
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei nº 9.394/1996, textualmente estabelece, em seu art. 13, as atribuições dos docentes em relação à instituição onde trabalham e em relação aos alunos. Conforme a mencionada lei, os docentes têm a incumbência de
A
integrar o conselho escolar; votar e ser votado nas atividades relativas à gestão democrática da escola; elaborar o projeto pedagógico do estabelecimento do ensino, envolvendo-se ativamente em sua construção, desenvolvimento e avaliação; promover processos de ensino e aprendizagem que sejam eficazes e não discriminatórios; envolver-se em atividades de formação continuada, em suas diferentes modalidades e possibilidades, favorecendo seu desenvolvimento profissional; realizar avaliações periódicas dos processos de ensino-aprendizagem e promover ações compensatórias. .
B
mobilizar, tendo em vista o trabalho escolar, os saberes e conhecimentos adquiridos na formação inicial; compor o conselho escolar do estabelecimento de ensino; participar da gestão democrática da escola; executar o projeto pedagógico do estabelecimento de ensino; promover processos de ensino e aprendizagem que sejam eficazes e não-discriminatórios; envolver-se em atividades de formação continuada, em suas diferentes modalidades e possibilidades, favorecendo seu desenvolvimento profissional; zelar pela aprendizagem dos alunos, desenvolvendo ações compensatórias e regulatórias de modo a evitar a evasão e a reprovação dos alunos.
C
participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
D
executar o projeto pedagógico elaborado pela direção do estabelecimento; elaborar e cumprir seu plano de trabalho; zelar pessoalmente pelo ensino dos alunos; estabelecer estratégias semanais ou mensais de recuperação para os alunos de menor rendimento, de modo a permitir o adequado acompanhamento do aluno ao longo do ano escolar; lecionar suas aulas conforme o disposto no calendário escolar; participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento e à avaliação; participar de programas de formação continuada nas modalidades lato ou stricto sensu; fomentar ações que contribuam para a relação entre escola e comunidade
De acordo com a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), a formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos, EXCETO:
A
a presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho.
B
a ênfase na autonomia dos educadores para elaborarem seus próprios currículos, para além das diretrizes nacionais estabelecidas para a educação básica.
C
a associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço.
D
a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes e o apoio à formação permanente dos profissionais de que trata o caput deste artigo para identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.
De acordo com o Art. 61 da LDB, quais profissionais podem ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, mesmo sem formação pedagógica específica?
A
Professores habilitados apenas em cursos técnicos na área da educação.
B
Trabalhadores em educação com qualquer diploma superior, sem exigência de notório saber
C
Profissionais com notório saber reconhecido pelos sistemas de ensino, conforme critérios de titulação ou prática de ensino.
D
Trabalhadores em educação que possuam cursos técnicos em áreas administrativas, com experiência em instituições públicas.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Verbena
A docência é uma profissão com responsabilidades e obrigações de diversas ordens. As atribuições dos docentes são descritas no artigo 13 da Lei nº 9.394/1996, ou Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Conforme o referido artigo, os docentes devem
A
participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
B
contribuir com a construção da proposta pedagógica da escola; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; estabelecer estratégias de recuperação bimestral para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente em contraturno dos períodos dedicados ao planejamento e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
C
colaborar, quando solicitados, com a organização do trabalho pedagógico da escola, cujo documento base é o projeto pedagógico; auxiliar nas atividades de integração entre escola, famílias, igrejas, associações e comunidade; ministrar as aulas nos dias letivos estabelecidos no calendário anual, assim como cumprir a carga horária determinada de 200 dias letivos; promover práticas que contemplem a diversidade, a inclusão e a boa convivência na sala de aula e na instituição escolar.
D
avaliar e validar a proposta pedagógica da escola; elaborar coletivamente seu plano de trabalho e construir plano de ações comuns entre os docentes; ministrar as aulas nos dias letivos previamente fixados no calendário anual, assim como cumprir a carga horária determinada de 200 dias letivos; promover práticas integrativas que contemplem a diversidade, a inclusão e a boa convivência na sala de aula, na escola e na comunidade. Contribuir com as ações próprias de integração entre escola e comunidade.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9394/96, no seu Artigo 63, incumbiu os institutos superiores de educação a manterem cursos e programas de formação inicial e continuada para profissionais da educação. Sobre esses cursos e programas definidos pela Lei, analise os itens a seguir:
I. Os institutos superiores de educação manterão cursos formadores de profissionais para a educação básica, inclusive o curso normal superior;
II. Os institutos superiores de educação manterão programas de formação pedagógica para portadores de diplomas de educação superior que queiram se dedicar à educação básica;
III. Os institutos superiores de educação manterão cursos de educação não formal visando promover uma educação que ultrapasse o âmbito da escola;
IV. Os institutos superiores de educação manterão programas de educação continuada para os profissionais de educação dos diversos níveis.
Assinale a opção CORRETA:
A
Estão corretos apenas os itens I; II e IV.
B
Estão corretos apenas os itens II; III e IV.
C
Estão corretos apenas os itens I; II e III.
D
Estão corretos apenas os itens I; III e IV.
E
Estão corretos os itens I; II; III e IV.
Segundo a Lei nº 9.394 (LDB), os docentes terão as seguintes incumbências, EXCETO:
A
Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
B
Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
C
Estabelecer estratégias de recuperação para todo e qualquer aluno, independente do rendimento.
D
Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
Conforme o Art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são incumbências dos docentes, EXCETO:
A
Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
B
Zelar pela aprendizagem dos alunos.
C
Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.
D
Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
E
Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Entre os princípios do ensino definidos pela LDB nº 9.394/1996, está a valorização dos profissionais da educação, reconhecendo sua importância fundamental no processo de desenvolvimento educacional dos alunos.
C
Certo
E
Errado
Qual das alternativas abaixo cita CORRETAMENTE uma das incumbências dos docentes estipuladas pelo artigo n° 13 da lei n° 9.394/96?
A
Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
B
Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
C
Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
D
Promover o acesso a todos os dados e informações necessários de todos os estabelecimentos e órgãos educacionais.
E
Preparar os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, (LDB n.º 9394/96) faz poucas menções à Orientação Educacional, destacando-se apenas no artigo 64, que trata da formação de profissionais para esta área. Ao longo da história da educação, no Brasil, várias leis foram fundamentais para formalizar a Orientação Educacional. Dentre elas, a primeira a proclamar obrigatória essa função foi o/a:
A
Lei do Ensino Industrial, de 1942
B
Plano Nacional de Educação, de 1962
C
Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1971
D
Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988
O art. 4º da Lei Complementar nº 227/2009, que dispõe sobre a criação de gratificação aos professores efetivos municipais de Passo Fundo, da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, estabelece que é vedada a percepção da gratificação ao profissional da educação que, EXCETO:
A
Estiver em gozo de licença saúde por período inferior a 15 dias.
B
Exercer a função de docente de projetos e laboratórios de aprendizagem.
C
Exercer a função em substituição por período inferior a 30 dias.
D
Estiver em licença no desempenho de mandato classista.
E
Exercer a função de monitor junto à classe de Educação Infantil.
Em 1971, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 5.692/1971), no artigo 38, já determinava que os sistemas de ensino deveriam estimular a atualização e o aperfeiçoamento dos professores. É o que também está previsto na meta n.º 16 do atual Plano Nacional de Educação (PNE), que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024 e que diz respeito à formação:
A
inicial.
B
generalista.
C
permanente.
D
propedêutica.
E
profissional.
O inciso Il do 8 1º do artigo 26 da Lei Nº 14.113/2020, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei Nº 14.276/2021 considera PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA:
A
Docentes e profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação, psicólogo e dentista.
B
Docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica.
C
Professores, diretores pedagógicos e administrativos, consultores, supervisores, psicólogos, assistentes sociais, coordenadores pedagógicos, consultores e técnicos em informática.
D
Professores, diretores pedagógicos e administrativos, inspetores, supervisores, coordenadores pedagógicos, assessores pedagógicos, consultores, dentistas, psicólogos, assistentes sociais e monitores de oficina de informática.
Gerar simulado