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De acordo com o Art. 61 da LDB, quais profissionais podem ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, mesmo sem formação pedagógica específica?
Professores habilitados apenas em cursos técnicos na área da educação.
Trabalhadores em educação com qualquer diploma superior, sem exigência de notório saber
Profissionais com notório saber reconhecido pelos sistemas de ensino, conforme critérios de titulação ou prática de ensino.
Trabalhadores em educação que possuam cursos técnicos em áreas administrativas, com experiência em instituições públicas.
A docência é uma profissão com responsabilidades e obrigações de diversas ordens. As atribuições dos docentes são descritas no artigo 13 da Lei nº 9.394/1996, ou Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Conforme o referido artigo, os docentes devem
participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
contribuir com a construção da proposta pedagógica da escola; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; estabelecer estratégias de recuperação bimestral para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente em contraturno dos períodos dedicados ao planejamento e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
colaborar, quando solicitados, com a organização do trabalho pedagógico da escola, cujo documento base é o projeto pedagógico; auxiliar nas atividades de integração entre escola, famílias, igrejas, associações e comunidade; ministrar as aulas nos dias letivos estabelecidos no calendário anual, assim como cumprir a carga horária determinada de 200 dias letivos; promover práticas que contemplem a diversidade, a inclusão e a boa convivência na sala de aula e na instituição escolar.
avaliar e validar a proposta pedagógica da escola; elaborar coletivamente seu plano de trabalho e construir plano de ações comuns entre os docentes; ministrar as aulas nos dias letivos previamente fixados no calendário anual, assim como cumprir a carga horária determinada de 200 dias letivos; promover práticas integrativas que contemplem a diversidade, a inclusão e a boa convivência na sala de aula, na escola e na comunidade. Contribuir com as ações próprias de integração entre escola e comunidade.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9394/96, no seu Artigo 63, incumbiu os institutos superiores de educação a manterem cursos e programas de formação inicial e continuada para profissionais da educação. Sobre esses cursos e programas definidos pela Lei, analise os itens a seguir:
I. Os institutos superiores de educação manterão cursos formadores de profissionais para a educação básica, inclusive o curso normal superior;
II. Os institutos superiores de educação manterão programas de formação pedagógica para portadores de diplomas de educação superior que queiram se dedicar à educação básica;
III. Os institutos superiores de educação manterão cursos de educação não formal visando promover uma educação que ultrapasse o âmbito da escola;
IV. Os institutos superiores de educação manterão programas de educação continuada para os profissionais de educação dos diversos níveis.
Assinale a opção CORRETA:
Estão corretos apenas os itens I; II e IV.
Estão corretos apenas os itens II; III e IV.
Estão corretos apenas os itens I; II e III.
Estão corretos apenas os itens I; III e IV.
Estão corretos os itens I; II; III e IV.
Segundo a Lei nº 9.394 (LDB), os docentes terão as seguintes incumbências, EXCETO:
Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
Estabelecer estratégias de recuperação para todo e qualquer aluno, independente do rendimento.
Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
Conforme o Art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são incumbências dos docentes, EXCETO:
Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
Zelar pela aprendizagem dos alunos.
Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.
Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Entre os princípios do ensino definidos pela LDB nº 9.394/1996, está a valorização dos profissionais da educação, reconhecendo sua importância fundamental no processo de desenvolvimento educacional dos alunos.
Certo
Errado
Qual das alternativas abaixo cita CORRETAMENTE uma das incumbências dos docentes estipuladas pelo artigo n° 13 da lei n° 9.394/96?
Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
Promover o acesso a todos os dados e informações necessários de todos os estabelecimentos e órgãos educacionais.
Preparar os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, (LDB n.º 9394/96) faz poucas menções à Orientação Educacional, destacando-se apenas no artigo 64, que trata da formação de profissionais para esta área. Ao longo da história da educação, no Brasil, várias leis foram fundamentais para formalizar a Orientação Educacional. Dentre elas, a primeira a proclamar obrigatória essa função foi o/a:
Lei do Ensino Industrial, de 1942
Plano Nacional de Educação, de 1962
Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1971
Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988
O art. 4º da Lei Complementar nº 227/2009, que dispõe sobre a criação de gratificação aos professores efetivos municipais de Passo Fundo, da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, estabelece que é vedada a percepção da gratificação ao profissional da educação que, EXCETO:
Estiver em gozo de licença saúde por período inferior a 15 dias.
Exercer a função de docente de projetos e laboratórios de aprendizagem.
Exercer a função em substituição por período inferior a 30 dias.
Estiver em licença no desempenho de mandato classista.
Exercer a função de monitor junto à classe de Educação Infantil.
Em 1971, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 5.692/1971), no artigo 38, já determinava que os sistemas de ensino deveriam estimular a atualização e o aperfeiçoamento dos professores. É o que também está previsto na meta n.º 16 do atual Plano Nacional de Educação (PNE), que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024 e que diz respeito à formação:
inicial.
generalista.
permanente.
propedêutica.
profissional.
O inciso Il do 8 1º do artigo 26 da Lei Nº 14.113/2020, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei Nº 14.276/2021 considera PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA:
Docentes e profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação, psicólogo e dentista.
Docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica.
Professores, diretores pedagógicos e administrativos, consultores, supervisores, psicólogos, assistentes sociais, coordenadores pedagógicos, consultores e técnicos em informática.
Professores, diretores pedagógicos e administrativos, inspetores, supervisores, coordenadores pedagógicos, assessores pedagógicos, consultores, dentistas, psicólogos, assistentes sociais e monitores de oficina de informática.
A Lei nº 12.796/2013 trouxe importantes alterações para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Uma das principais mudanças diz respeito à formação dos profissionais da educação. Qual afirmativa está correta?
A lei tornou obrigatória a formação em nível superior para todos os profissionais da educação básica.
A lei flexibilizou as exigências para a formação de professores, permitindo a contratação de profissionais sem graduação em áreas afins.
A lei ampliou as possibilidades de formação continuada para os professores, incentivando a atualização constante.
A lei estabeleceu a formação inicial como única e suficiente para o exercício da docência, dispensando a formação continuada.
A lei priorizou a formação técnica em detrimento da formação pedagógica para os professores.
Considere as afirmativas relacionadas aos profissionais de educação básica elencados no Art. 61, da Lei Federal nº 9.394/96, apresentados a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.
(__)Trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas
(__)Profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação.
Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
F − F − F.
V − V − V.
F − V − V.
V − V − F.
V − F − F.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº. 9.394/96, em seu art. 13, dispõe que o os docentes incumbir-se-ão de, EXCETO:
Ausentar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
Zelar pela aprendizagem dos alunos.
Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
O parágrafo único do Artigo 61, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9394/96, estabelece os fundamentos da formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica. Marque a opção que NÃO apresenta um desses fundamentos:
A presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho.
A valorização da escola como espaço político-pedagógico de ampliação das experiências de vida dos estudantes.
A associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço.
O aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades.
O apoio à formação permanente dos profissionais para identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.
Analise o texto e as asserções a seguir:
Art. 61. Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são
I. professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio;(Redação dada pela Lei nº 12.014, de 2009)
II. aproveitamento da formação e experiências anteriores em instituições de ensino e outras atividades; Redação dada pela Lei nº 12.014, de 2009)
III. trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas; (Redação dada pela Lei nº 12.014, de 2009).
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
I.
II.
III.
I – II.
I – III.
De acordo com o artigo 1º da LDB, Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, a educação abrange processos formativos que se desenvolvem em diversas esferas. Selecione a alternativa que não apresenta uma dessas esferas.
No trabalho.
Nas instituições de ensino e pesquisa.
No ciclo de amizade.
Nos movimentos sociais.
Nas manifestações culturais.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/9394/96), na sua seção IV-A, trata da Educação Profissional Técnica de Nível Médio. De acordo com essa lei, o ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas. Conforme o Art. 36-B, § 1º, a educação profissional técnica de nível médio deverá observar:
Os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.
As normas complementares dos respectivos sistemas municipais de ensino.
As exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu Conselho Escolar.
As normas complementares estabelecidas pelos Conselhos Estaduais e Municipais de Educação.
Os objetivos e definições contidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.
A respeito dos(as) profissionais da educação, o Plano Nacional de Educação (PNE) determina como sua diretriz a sua:
Melhoria.
Promoção.
Formação.
Valorização.
Universalização.
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece como uma de suas metas prioritárias a valorização dos profissionais da educação, contemplando não apenas aspectos remunerativos, mas também investimentos em formação continuada, condições adequadas de trabalho e reconhecimento social, visando à construção de uma carreira docente mais atrativa e valorizada.
Certo
Errado