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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, (LDB n.º 9394/96) faz poucas menções à Orientação Educacional, destacando-se apenas no artigo 64, que trata da formação de profissionais para esta área. Ao longo da história da educação, no Brasil, várias leis foram fundamentais para formalizar a Orientação Educacional. Dentre elas, a primeira a proclamar obrigatória essa função foi o/a:
Lei do Ensino Industrial, de 1942
Plano Nacional de Educação, de 1962
Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1971
Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988