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Dentre as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), não há em uma das metas a valorização dos profissionais da educação, uma vez que esse tema já é definido pela LDB e deve ser cumprida integralmente.
Certo
Errado
As diretrizes e bases da educação nacional promulgadas pela Lei 9394 de 1996 estabelecem no Título VI, sobre os profissionais da Educação, no parágrafo único do item V do art. 61, que: “A formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos: I – a presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho; II – a associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação e serviço”.
As normas para realização dos estágios são dadas pela Lei 11788 de 2008 e, tendo em vista os fundamentos da LDB, estabelecem como obrigações da Instituição de Ensino:
Realizar convênio de concessão de estágio com a parte concedente para dispensar o aluno de celebrar o termo de compromisso.
Orientar o aluno sobre a possibilidade de realizar estágio obrigatório ou não-obrigatório, ambos válidos para o cumprimento da carga horária do curso.
Verificar se a parte concedente realiza as obrigações referentes ao vínculo empregatício criado pelo estágio.
Indicar professor orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário.
Acompanhar se o plano de atividades do estagiário, de responsabilidade da parte concedente, está adequado à proposta pedagógica do curso.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9394/96, estabelece, em seu Título VI, diversos aspectos relacionados à formação inicial e continuada dos profissionais da educação. Sobre esses aspectos determinados pela referida Lei, assinale V para as afirmações verdadeiras e F para as afirmações falsas e, em seguida, marque a opção CORRETA:
( ) A formação de docentes para atuar na educação básica, da Educação Infantil ao Ensino Médio, far-se-á, exclusivamente, em nível superior, em curso de licenciatura plena.
( ) A formação inicial, a continuada e a capacitação dos professores devem ser promovidas, em regime de colaboração, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados e pelos Municípios.
( ) A formação continuada e a capacitação dos profissionais do magistério poderão utilizar recursos e tecnologias de educação a distância, sendo vedado o uso desses recursos e tecnologias na formação inicial docente.
( ) Os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência a Base Nacional Comum Curricular, os Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Básica e as Diretrizes Gerais da Educação Básica.
( ) A formação de docentes para atuar na educação básica pública será incentivada por programa institucional de bolsa de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, de graduação plena, nas instituições de educação superior.
V; V; V; V; V.
V; F; V; V; F.
V; F; V; F; V.
F; V; F; F; V.
F; F; V; V; V.
De acordo com o art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é incumbência dos estabelecimentos de ensino:
Criar processos de integração escolar para que não seja necessário cumprir os dias letivos ou horas-aula mínimos.
Definir o currículo e administrar os recursos financeiros da comunidade.
Legislar sobre ações destinadas a promover uma cultura de paz na sociedade civil organizada.
Produzir material didático para viabilizar a recuperação dos estudantes.
Elaborar e executar sua proposta pedagógica e administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
O assistente social, profissional que compõe a equipe multiprofissional de educação no ambiente escolar, pode colaborar com a efetivação de alguns princípios contidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996), como a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola. O assistente social atua no desenvolvimento de atividades que fortalecem ações de gestão democrática e participativa no campo educacional por meio da instrumentalização de segmentos sociais tais como coletivos estudantis, associações de pais e de moradores e profissionais da educação.
Assim, o assistente social vem contribuindo com as conexões entre a escola, a família e a sociedade, visando
esgotar as possibilidades de intervenção frente as refrações da questão social demandadas na comunidade escolar.
articular a política de educação com as demais políticas intersetoriais, priorizando o Sistema Único de Saúde.
à concretização da universalização do acesso ao ensino e à superação das desigualdades sociais.
o planejamento de ações, referenciadas pelos elementos constitutivos do projeto político-pedagógico da unidade escolar assim como o perfil geográfico onde está situada a unidade de ensino.
priorizar abordagens individuais e atuação junto às famílias como estratégias de trabalho objetivando assegurar às condições de permanência na educação escolarizada, em atenção aos enunciados dos organismos internacionais.
Quais são alguns dos itens assegurados aos profissionais da educação, de acordo com o Art. 67 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 e suas alterações:
Férias ilimitadas.
Licença remunerada para viagens ao exterior.
Acesso gratuito a eventos culturais.
Piso salarial profissional.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:
I. Ingresso preferencialmente por concurso público de provas e títulos.
II. Piso salarial profissional.
III. Progressão funcional baseada exclusivamente na titulação ou habilitação.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas III.
Apenas I e II.
Apenas II e III.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que a educação deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, reconhecendo a importância de uma formação que dialogue com as demandas do mercado e com as realidades sociais, preparando os estudantes não apenas para o exercício da cidadania, mas também para o mundo do trabalho.
Certo
Errado
Conforme prevê o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases (1996), elaborar e executar a proposta pedagógica é incumbência dos/da:
Docentes.
Estabelecimentos de ensino.
Comunidade escolar.
Supervisão escolar
De acordo com o art. 7º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Rondinha, fazem parte do Magistério Público Municipal:
I. Psicopedagogos.
II. Diretores de escolas.
III. Coordenadores pedagógicos.
IV. Orientadores educacionais.
Quais estão corretas?
Apenas I e II.
Apenas III e IV.
Apenas I, II e III.
Apenas II, III e IV.
I, II, III e IV.
No dia 6 de agosto, é comemorado o dia nacional dos profissionais da educação. Assim, considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9.394, de 1996, que considera como profissionais da educação escolar básica os que estão em efetivo exercício e formados em cursos reconhecidos, é CORRETO afirmar que são trabalhadores em educação os:
Docentes com diploma de curso técnico de complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação.
Profissionais com notório saber reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), para atuação exclusiva em cursos superiores de tecnologia.
Docentes com formação em educação superior, com prática de ensino, coordenação e assessoramento pedagógico de, no mínimo, trezentas horas.
Portadores de diploma de Pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas.
Profissionais com formação em nível médio, com habilitação em educação infantil e experiência anterior de 5 anos no ensino fundamental.
De acordo com o Art. 67 da LDB 9394/96, inciso V, “os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público”:
Assinale a alternativa que complementa corretamente o inciso:
Período reservado a descanso, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho; [...] (Brasil, 2011).
Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, exceto na carga de trabalho; [...] (Brasil, 2011).
Período reservado a estudos, lazer e avaliação, incluído na carga de trabalho; [...] (Brasil, 2011).
Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho; [...] (Brasil, 2011).
Período de estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho; [...] (Brasil, 2011).
A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, visa instituir o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e determina que, na composição da jornada de trabalho, observar-seá o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos e o restante para:
Folgas entre as aulas.
Horários livres para atuação em demais unidades escolares.
Estudos, planejamento e avaliação.
Dedicação a escritas de artigos científicos.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, julgue os itens a seguir para identificar aqueles que se referem corretamente às incumbências das/os docentes. Em seguida, marque a alternativa correta.
I. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
III. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
IV. Rechaçar as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
I, II, III e IV estão corretos.
Apenas II, III e IV estão corretos.
Apenas I, II e III estão corretos.
Apenas I, II e IV estão corretos.
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996), está disposto no Art. 61 que se consideram profissionais da educação escolar básica os que, nela se encontram em efetivo exercício e sido formados em cursos reconhecidos, EXCETO:
Trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.
Profissionais com aproveitamento da formação e experiências anteriores em instituições de ensino e outras atividades.
Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.
Trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas.
Durante a formação continuada, a coordenadora pedagógica explicou que os professores devem exercer a sua prática pedagógica seguindo os princípios da educação nacional. Em relação à incumbência dos docentes na LDB 9394/1996, analise as afirmativas a seguir:
I. Delegar para os gestores a elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
III. Estabelecer estratégias de valorização dos alunos de maior rendimento através de atividades pedagógicas especificas.
IV. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I e II
I, II e III
II, III e IV
II e IV
O piso salarial para os profissionais da educação escolar pública deve ser definido por lei editada pela União, pelos estados ou pelos municípios, válida no âmbito de cada sistema educacional.
Certo
Errado
De acordo com o art. 9º do referido Plano, cabe aos profissionais da educação:
I. Elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II. Organizar, planejar e selecionar as atividades de articulação da escola, com as famílias e a comunidade.
III. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas I e II.
Apenas I e III.
Apenas II e III.
I, II e III.
Na Constituição Federal de 1988, os professores são os únicos considerados profissionais da educação.
Certo
Errado
A norma que rege o piso salarial aplicável aos profissionais da educação escolar pública é a lei federal, ainda que se trate de servidores estaduais ou municipais.
Certo
Errado