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De acordo com o art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é incumbência dos estabelecimentos de ensino:
Criar processos de integração escolar para que não seja necessário cumprir os dias letivos ou horas-aula mínimos.
Definir o currículo e administrar os recursos financeiros da comunidade.
Legislar sobre ações destinadas a promover uma cultura de paz na sociedade civil organizada.
Produzir material didático para viabilizar a recuperação dos estudantes.
Elaborar e executar sua proposta pedagógica e administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.