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De acordo com o Art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o que são incumbências dos docentes? Assinale a alternativa correta.
Garantir os dias letivos e horas-aula estabelecidos e participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação.
Prover meios para a promoção automática dos alunos de menor rendimento e notificar o Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 25%.
Participar da elaboração da proposta pedagógica, zelar pela aprendizagem dos alunos e colaborar com a articulação entre escola, famílias e comunidade.
Segundo consta na Lei n° 8.069/90 que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que se refere ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho tem-se que:
é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, sob qualquer hipótese.
é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
não é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade.
Uma profissional da educação em uma escola da rede municipal de Sorocaba é uma pessoa transexual.
Levando em conta o que preconiza o Decreto nº 24.392/2018 acerca do tratamento conferido a essa profissional na instituição em que trabalha, é correto afirmar:
ficam desobrigados os demais servidores públicos de tratamento da pessoa pelo seu nome social, salvo se a alteração de nome já se faça constar em seu documento de identificação – RG, CIN, carteira de habilitação ou congênere.
o tratamento nominal e oral da pessoa deve ser feito exclusivamente pelo nome social, enquanto, em correspondências escritas e registros cadastrais não acessíveis ao público, o nome empregado deve ser exclusivamente o constante no registro civil.
na emissão de seus documentos oficiais no atendimento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, deverá ser utilizado o prenome anotado no registro civil, acompanhado do nome social por ela escolhido, dado a este igual ou maior destaque.
a ausência de previsão legal na Lei Orgânica do Município para o tratamento de pessoas transexuais desobriga os demais servidores de usar o nome social por ela escolhido, resguardado o respeito, nesse tratamento, contra constrangimentos e preconceitos.
por medida de segurança coletiva, inclusive no que se refere ao ambiente cibernético, ficam proibidas mudanças no nome social da pessoa transexual em identificações funcionais de uso interno ao órgão (crachá) e nomes de usuário em sistemas de informática.
O Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar determinadas situações envolvendo alunos. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I - Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
II - É obrigatório comunicar ao Conselho Tutelar apenas casos de evasão escolar, não sendo necessário informar sobre repetência ou faltas injustificadas.
III - Devem ser comunicados também reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
I, II e III estão corretas.
Apenas I e II estão corretas.
Apenas II e III estão corretas.
Apenas I e III estão corretas.
Apenas I está correta.
O artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional indica quem pode ser considerado profissional da educação básica. Incluem-se nessa categoria os trabalhadores em educação portadores de diploma:
de nível de mestrado expedido há menos de dez anos, em qualquer área do conhecimento, desde que haja aderência com o campo do ensino
de nível de doutorado expedido há menos de dez anos, em qualquer área do conhecimento, desde que haja aderência com o campo do ensino
de nível superior, em qualquer licenciatura, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas
de Pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas
Considere os três perfis profissionais apresentados a seguir:
1. Márcio possui bacharelado em Pedagogia e aperfeiçoamento em transtornos globais do desenvolvimento (TGD).
2. Francisco possui formação técnica em Tradução e Interpretação de Libras e aperfeiçoamento em Tecnologia Assistiva.
3. José possui licenciatura em Letras-Libras e pós-graduação lato sensu em Educação Especial.
Considerando a exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996) no que diz respeito à atuação específica no atendimento educacional especializado de educandos surdos, assinale a opção que corresponde ao profissional (ou profissionais) com perfil adequado para essa atuação.
Márcio apenas.
José apenas.
Márcio, Francisco e José.
Francisco e José apenas.
Analise a frase a seguir e complete as lacunas conforme aquilo que está previsto na lei de número 9.394 de 1996: “Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino ___________ e estabelecerão as ________ para a habilitação e admissão dos professores”
fundamental / orientações
religioso / normas
médio / leis
filosófico / regras
Em relação aos aspectos relacionados com a avaliação de desempenho dos profissionais da educação, destaque a alternativa que traz um erro conceitual.
A racionalidade, que marca as políticas educacionais do país, considera a importância do docente como agente que corrobora para o avanço da qualidade do processo de ensino e aprendizagem.
A avaliação de desempenho docente é um processo sistemático que visa analisar e melhorar a eficácia e a eficiência dos professores em sala de aula.
A avaliação de desempenho docente é baseada em indicadores específicos que podem variar de uma instituição para outra.
Avaliação de desempenho docente é válida, independentemente dos resultados alcançados, quer sejam de ordem positiva e/ou negativa.
Um dos aspectos que mais contribui para a implementação de uma avaliação de desempenho docente é seu caráter objetivo que facilita a coleta e mensuração dos dados obtidos.
Leia as afirmações seguintes antes de julgar o que se pede:
I. São professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.
II. São trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas.
III. São trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.
IV. São profissionais com notório saber sem necessitar reconhecimento de quaisquer sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional.
Baseando-se na Lei de Diretrizes e Base e considerando-se as afirmações acima sobre os Profissionais da Educação Escolar Básica, pode-se afirmar como correto o que é dito em:
I, II e IV.
II, III e IV.
I, II e III.
II e IV.
I, II, III e IV.
A educação profissional no Brasil possui uma trajetória marcada por transformações sociais, econômicas e políticas, refletidas em diversos marcos legais e institucionais. Sobre essa constituição histórica e legal, assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo a Lei nº 11.892/2008, os Institutos Federais possuem natureza jurídica de autarquia, com autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.
A Reforma do Ensino Médio de 2017 extinguiu a possibilidade de formação técnica integrada ao Ensino Médio.
As Escolas de Aprendizes Artífices, criadas em 1909, foram um marco inicial da Rede Federal de Educação Profissional.
A LDB de 1996 incluiu um capítulo específico sobre a educação profissional, reconhecendo sua importância na formação para o trabalho.
O Senai e o Senac foram criados para atender às demandas de formação profissional nos setores industrial e comercial, respectivamente.
Segundo a LDB, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, dentre outras coisas, o aspecto descrito por meio do excerto abaixo, complete-o:
" _________ para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados".
Flexibilidade
Terminalidade específica
Currículo adaptado
Recursos educativos
Organização curricular específica
Considerando as políticas de valorização dos profissionais da educação no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção correta.
I. O Piso Salarial Profissional Nacional estabelece um valor mínimo para o salário dos profissionais do magistério público da educação básica, sendo calculado com base na carga horária de trabalho.
II. O Plano de Cargos, Carreiras e Salários é uma política unificada que busca promover a valorização dos profissionais da educação, estabelecendo critérios de progressão na carreira e proporcionando melhores condições de trabalho.
III. A Bonificação por desempenho é uma política de valorização que tem como critério principal o desempenho dos alunos nas avaliações externas, premiando os professores que obtêm melhores resultados em suas turmas.
IV. O Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE (Formação pela Escola) visa promover a valorização dos profissionais da educação por meio de cursos presenciais, excluindo a modalidade de ensino a distância.
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
Todas as afirmativas I e III estão corretas.
Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), é uma de suas diretrizes a ____________ dos profissionais da educação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
valorização
melhoria
capacitação
promoção
flexibilização
Em relação às incumbências específicas dos docentes, de acordo com o artigo 13 da LDB, qual dos enunciados a seguir foi elaborado em conformidade literal com a referida lei?
Cumprir a proposta pedagógica elaborada pelo estabelecimento de ensino.
Elaborar e fiscalizar o cumprimento do plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
Cumprir o plano de recuperação definido pela coordenação pedagógica.
Definir a aprendizagem dos alunos.
Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
O Art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996, é reservado exclusivamente aos docentes. São seis as incumbências dos docentes, isto é, dos profissionais de ensino que têm cargo ou função específica ou especializada na escola. Sobre as incumbências dos docentes, de acordo com a LDB, NÃO está correto:
Zelar pela aprendizagem dos alunos.
Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
“Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público[...] aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim.”
(BRASIL, 1996, p. 21 Art. 67 LDB.)
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a formação inicial e continuada deve ser baseada em três dimensões, nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Conhecimento, prática e engajamento.
Prática, aperfeiçoamento e engajamento.
Engajamento, aperfeiçoamento conhecimento.
Licenciamento, conhecimento e engajamento.
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. A LDB estabelece que a formação dos profissionais da educação deve ser uma articulação entre teoria e prática, reconhecendo a importância de experiências prévias. A formação deve incluir aspectos teóricos, além de proporcionar oportunidades práticas de aplicação desses conhecimentos em contextos educacionais reais.
PORQUE
II. Visa preparar os educadores de forma mais completa e contextualizada, levando em conta as vivências e o histórico de formação de cada profissional. Isso é fundamental para garantir a qualidade do ensino e para o desenvolvimento da educação, objetivando a formação integral dos educadores.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
São considerados profissionais da educação básica, no âmbito do FUNDEB (Lei nº 14.113/2020):
somente docentes do ensino fundamental, médio e dos cursos de graduação.
somente pessoal que trabalha na escola, exceto funcionários dos setores pessoal e administrativos.
docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica.
docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, profissionais em desvio de função dentro e fora da escola, aposentados, profissionais da saúde que integram o Programa de Saúde na Escola (PSE) e profissionais da segurança pública redistribuídos para atuar nas escolas (vigilantes e seguranças).
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), os docentes incumbir-se-ão na organização do ensino de:
I. Zelar pela aprendizagem dos alunos.
II. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
III. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
IV. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
V. Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar parcialmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
Está correto o que se afirma apenas em
I.
I, II e IV.
I, II, IV e V.
I, II, III e IV.
Na atualidade, com as mudanças nas necessidades educacionais e as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9394/96), o Supervisor Pedagógico precisa repensar sua prática para atender às novas demandas. Qual das seguintes atribuições NÃO corresponde ao papel do Supervisor Pedagógico?
Promover a formação continuada dos professores.
Aplicar medidas disciplinares aos alunos em caso de inadequação.
Apoiar a elaboração e implementação de projetos pedagógicos.
Orientar e acompanhar o desenvolvimento das práticas pedagógicas.