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Segundo consta na Lei n° 8.069/90 que estabelece o Estatuto...
Segundo consta na Lei n° 8.069/90 que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que se refere ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho tem-se que:
A
é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
B
é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, sob qualquer hipótese.
C
é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
D
não é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade.