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Questões de Concurso sobre Dos Profissionais da Educação
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De acordo com a Lei nº 9.394/1996 que estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no artigo 13, são incumbências dos docentes:
I- Zelar pela aprendizagem dos estudantes.
II- Estabelecer estratégias de recuperação para os estudantes de menor rendimento, sobretudo quando o indivíduo tem predisposição para a aprendizagem.
III- Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
IV- Ministrar os dias letivos e horas-aulas estabelecidas, participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação; sendo facultativo o desenvolvimento profissional, além da licenciatura plena.
V- Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e com a comunidade.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A
I, II, III e IV.
B
I e II.
C
I, III e V.
D
II, IV e V.
E
III e V.
Segundo Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996), a formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamento:
A
a associação entre teorias e práticas, mediante formação continuada e experiências extracurriculares.
B
a presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos éticos e técnicos de suas competências de trabalho.
C
o aproveitamento da formação realizada em instituições de ensino e em outras atividades, eximindo-se de formações de cunho equivalentes e em serviço.
D
a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes e o apoio à formação permanente dos profissionais para identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.
A Constituição Federal de 1988, além de fornecer toda base legal em nosso pais também estabelece princípios que regem o ensino no Brasil, buscando assegurar uma sociedade democrática. Considerando esses princípios e a finalidade social da educação, assinale a alternativa que expressa uma aplicação prática coerente com o princípio da valorização dos profissionais da educação escolar.
A
Garantir o livre acesso a todos os níveis de ensino, sem exigência de pré-requisitos, como forma de promover a democratização do conhecimento.
B
Assegurar a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, dependentemente da atuação excusivamente docente institucionalizada.
C
Estimular a competição entre escolas públicas e privadas, valorizando a meritocracia e a eficiência dos resultados educacionais.
D
Oferecer remuneração condizente com a importância social do magistério, além de planos de carreira que incentivem a formação continuada.
A LDB prevê, em seu corpo normativo, distintas modalidades da educação, concebidas para atender à diversidade de sujeitos, contextos e demandas sociais. Essas modalidades, por vezes transversalizadas às etapas e níveis de ensino, exigem dos sistemas de ensino políticas inclusivas, estruturadas e coerentes com os princípios constitucionais de equidade, pluralidade e dignidade da pessoa humana. Assinale a alternativa que apresenta, de acordo com a LDB, uma concepção correta e atualizada sobre a oferta das modalidades de ensino, respeitando sua interseccionalidade com os níveis e etapas da educação nacional.
A
A Educação a Distância (EaD) está constitucionalmente impedida de atender às etapas da educação básica, sendo exclusiva para cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu.
B
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) deve ser ofertada exclusivamente na modalidade presencial e restrita ao ensino fundamental, como medida de combate ao analfabetismo funcional.
C
A Educação Especial, por sua natureza segregadora e compensatória, deve ser realizada preferencialmente em instituições especializadas, paralelas ao ensino regular.
D
A Educação Escolar Indígena constitui-se como modalidade específica, intercultural e bilíngue, devendo respeitar a organização social, as línguas e os saberes das comunidades, articulando-se com os sistemas de ensino.
E
A Educação Profissional Técnica de Nível Médio, por ser voltada ao mercado de trabalho, não pode ser integrada ao ensino médio regular, sendo oferecida apenas de forma subsequente.
De acordo com a LDB, “a formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos [...]”:
Analise os enunciados abaixo:
I – a presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho.
II – a associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço.
III – o aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades.
Em relação ao texto proposto pela LDB, é verdadeiro o que se afirma em:
A
I apenas
B
II apenas
C
I e II apenas
D
I, II e III
E
II e III apenas
Estão dispostas as atividades dos docentes na Lei n° 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), julgue as atividades a seguir referentes aos docentes:
I.Promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.
II.Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
III.Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de maior rendimento.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II, apenas.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os docentes têm atribuições que vão além da simples transmissão de conteúdos, envolvendo planejamento, acompanhamento da aprendizagem e articulação com a comunidade escolar. Qual alternativa descreve corretamente as responsabilidades dos professores conforme a Lei citada?
A
Os docentes devem apenas ministrar aulas, sem participação em planejamento pedagógico ou articulação com a comunidade.
B
Os docentes devem participar da proposta pedagógica, elaborar e cumprir plano de trabalho, zelar pela aprendizagem e colaborar com a comunidade escolar.
C
Os docentes têm responsabilidade exclusiva sobre a disciplina que lecionam, sem envolvimento em estratégias de recuperação ou no acompanhamento de outros alunos.
D
Os docentes devem apenas participar de atividades extracurriculares, não sendo obrigados a cumprir dias letivos ou elaborar planos de trabalho.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) é a principal legislação que organiza a educação brasileira, definindo seus princípios, fins e a estrutura dos sistemas de ensino. Um dos avanços trazidos pela LDB foi a valorização dos profissionais da educação. Sobre o que a LDB estabelece a respeito da formação de docentes para atuar na educação básica, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação.
( ) É admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal.
( ) A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios devem promover a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes planos de carreira e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.
( ) A formação continuada e a atualização dos profissionais do magistério são de responsabilidade exclusiva dos próprios docentes, não cabendo aos sistemas de ensino a obrigação de oferecer ou viabilizar tais programas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V,V,F,V.
B
F, V, F,V.
C
V,V,V,F.
D
V,F,V,F.
Com base na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), assinale a alternativa INCORRETA.
Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:
A
professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.
B
trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas.
C
trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.
D
profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas diversas à sua formação ou experiência profissional, sem necessidade de titulação específica.
E
profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica.
Sobre os profissionais da Educação, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, a formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a Educação Básica será feita em:
A
cursos de graduação em Pedagogia, qualquer outra licenciatura, ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional.
B
cursos de graduação em Pedagogia ou em qualquer outra licenciatura, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional.
C
cursos de graduação em qualquer licenciatura ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional.
D
cursos apenas em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional.
E
cursos de graduação em Pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional.
O Art. 52 da Lei 9.394/1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), define que as universidades são instituições:
A
Pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano.
B
Públicas ou privadas responsáveis pela formação dos quadros profissionais de todas as áreas e em todos os níveis de ensino.
C
Multidisciplinares, responsáveis pela oferta de cursos de graduação e pela produção do desenvolvimento social do país.
D
Geradoras de conhecimento humano promotor do empreendedorismo e gestão da educação.
E
Públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que visam a produção de conhecimento inovador.
A implementação total da LDBEN enfrenta desafios significativos até hoje no Brasil. Sobre esses desafios, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A desigualdade regional impacta a efetivação da LDBEN, resultando em infraestrutura precária e acesso desigual à tecnologia e materiais didáticos entre as redes de ensino.
B
A valorização e formação dos professores são desafios centrais, pois ainda existem lacunas na formação inicial e continuada, além de dificuldades salariais e falta de incentivos para especialização.
C
O financiamento da educação pública no Brasil já atende plenamente às exigências da LDBEN, garantindo equidade no acesso e qualidade do ensino em todas as regiões do país.
D
A inclusão educacional ainda enfrenta obstáculos, como a falta de suporte adequado para alunos com deficiência, a evasão escolar no Ensino Médio e a adaptação da educação indígena e quilombola às suas realidades.
E
A LDBEN prevê e incentiva a contextualização curricular, mas, na prática, um dos desafios reais é justamente a dificuldade de implementação dessa flexibilidade, pois faltam professores qualificados para trabalhar os contextos culturais locais.
O artigo 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), lista as responsabilidades do docente. Qual das alternativas abaixo NÃO é descrita neste artigo?
A
Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
B
Não interferir nas atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
C
Zelar pela aprendizagem dos alunos.
D
Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
A base da efetivação das políticas públicas em educação são os próprios profissionais da educação, os quais devem ser valorizados em seu ofício e fomentados com condições dignas, conforme exaltadas na legislação que trata da educação nacional. Assim, respeitando o que dispõe a Lei nº 9.394/96 acerca dos profissionais da educação, tem-se que
A
o acesso de professores das redes pública e privada de educação básica a cursos superiores de pedagogia e licenciatura será efetivado por meio de processo seletivo diferenciado.
B
o profissional da educação terá direito a um período reservado aos estudos, ao planejamento e à avaliação, o qual será excluído de sua carga de trabalho.
C
a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, em regime de colaboração, deverão promover a formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais do magistério.
D
a formação docente, exceto no âmbito da educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, duzentas horas.
O art. 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) redefine quem são os profissionais da Educação Básica. Considerando os incisos e o parágrafo único desse artigo, assinale a alternativa que reflete com maior precisão os fundamentos e a abrangência dessa definição.
A
São considerados profissionais da educação os docentes devidamente habilitados em cursos reconhecidos e os especialistas que, embora não atuem diretamente na docência, desenvolvem atividades técnico-pedagógicas essenciais à organização do ensino, desde que possuam formação superior específica.
B
A LDBEN reconhece como profissionais da educação todos os indivíduos com formação em nível médio ou superior, desde que exerçam funções vinculadas ao ambiente escolar, independentemente da área de formação ou da natureza do vínculo empregatício.
C
A LDBEN inclui, como profissionais da educação, docentes habilitados, trabalhadores com formação pedagógica, profissionais com notório saber e graduados com complementação pedagógica, desde que em efetivo exercício na Educação Básica.
D
São considerados profissionais da educação apenas os trabalhadores que possuem formação pedagógica formal e que atuem em sala de aula ou em cargos de gestão educacional, excluídas as funções técnicas de apoio e as formações não acadêmicas.
E
A LDBEN considera profissionais da educação todos os que, possuindo titulação reconhecida, exerçam atividades no âmbito da escola, priorizando a experiência profissional sobre a habilitação pedagógica formal.
A evolução dos direitos das crianças e adolescentes ao efetivar a teoria de proteção integral no ordenamento jurídico consolidou-se como um avanço e conquista social ao dispor um documento que modificou a concepção sobre a criança e o adolescente. E essa transformação se deu por conta do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual dispõe os compromissos que devem ser assumidos pelo Estado, família e sociedade, na garantia de todo o seu bem-estar.
Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstrea m/handle/id/612011/eca_e_normas_correl atas_2ed.pdf. Acesso em 3 de Dez. 2025 (adaptado)
Considerando o que está expressamente estabelecido sobre o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade da criança e do adolescente no Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie as afirmações a seguir.
I. Liberdade de brincar, praticar esportes e divertir-se.
II. Contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
III. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
IV. Horário especial para o exercício das atividades.
V. Viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
A
I e III.
B
II e IV.
C
I, II e IV.
D
II, III e IV.
E
I, II, IV e V.
Com base na Lei Complementar Municipal n.º 412/2023, de Franco da Rocha – Estatuto dos Profissionais da Educação, descreve CORRETAMENTE as competências e deveres éticos dos profissionais da educação municipal no exercício de sua função:
A
O Estatuto determina que os profissionais da educação têm plena autonomia para decidir sobre o projeto pedagógico, podendo desconsiderar as políticas curriculares municipais desde que promovam a aprendizagem.
B
Os profissionais da educação devem zelar pela execução do projeto pedagógico conforme as diretrizes nacionais e municipais, promovendo a articulação com os gestores escolares e considerando o contexto local.
C
Os docentes devem seguir exclusivamente as orientações propostas pela BNCC, sem a necessidade de vínculo ou articulação com os objetivos planejados localmente em Franco da Rocha.
D
A principal competência ética dos profissionais da educação é assegurar a disciplina acadêmica, uma vez que sua principal prioridade é garantir o cumprimento dos currículos obrigatórios.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) define, em seu Art. 3º, os princípios sob os quais o ensino será ministrado. Qual dos itens abaixo NÃO corresponde a um princípio listado no Art. 3º da LDBEN?
A
Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas.
B
A obrigatoriedade do ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em todas as etapas da educação básica.
C
Valorização do profissional da educação escolar.
D
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Considera-se documentos e dispositivos legais imprescindíveis para conhecimento durante a formação inicial do professor no Brasil de maneira correta:
A
Somente a BNC Formação.
B
BNC Formação, BNCC (2017), PNE, LDBEN 9394/96, PEE (a depender da realidade de cada Estado), CF/88.
C
CF somente.
D
Não há documentos oficiais em vigência nesse momento no cenário nacional que comunguem perspectiva de formação docente e orientações legais.
E
Não há necessidade de leitura e conhecimento de leis e dispositivos legais para se formar em Licenciatura.
No tocante à valorização dos profissionais da educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que os sistemas de ensino devem assegurar
A
progressão funcional baseada exclusivamente na avaliação de desempenho.
B
progressão funcional baseada exclusivamente na titulação.
C
aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim.
D
aperfeiçoamento profissional continuado, acompanhado de licenciamento desprovido de vencimentos.
E
ingresso, preferencialmente, por concurso público de provas e títulos.
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