Questões de Concurso sobre Normas educacionais do Distrito Federal

Dias et al. (2022) defendem que, ao se basear uma proposta pedagógica na resolução de problemas, se deve tomar a seguinte asserção como um de seus princípios:

As políticas educacionais refletem as prioridades do Estado para garantir o direito à educação e a qualidade do ensino através de normas regulamentadoras e programas de financiamento. Acerca das competências federativas na oferta da educação escolar brasileira, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Cabe à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa e redistributiva.

(__)Os Municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, garantindo o acesso universal nestas etapas da educação básica.

(__)O Distrito Federal possui competência exclusiva para legislar sobre o ensino superior, sendo-lhe vedada a atuação na educação básica sob qualquer forma.

(__)Os Estados atuarão prioritariamente no ensino médio e, em colaboração com os Municípios, na oferta e manutenção das redes de ensino fundamental.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A organização da vida escolar faz-se através de um conjunto de normas que visam garantir o acesso, a permanência e a progressão nos estudos, bem como a regularidade da vida escolar do aluno, abrangendo os seguintes documentos, exceto:

Conforme disposição constitucional, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. A respeito da organização dos entes federativos para a garantia da educação, assinale a alternativa correta:

Um estudante do ensino médio tem apresentado dificuldades para se adaptar aos regulamentos do Instituto Federal. Habituado a um ambiente com maior flexibilidade, ele frequentemente entra em conflito com os colegas e professores por não seguir as regras estabelecidas pela escola. Considerando que a disciplina escolar é essencial para um ambiente harmonioso e para o processo de aprendizagem, de que maneira a assistência estudantil pode auxiliar esse aluno a se ajustar melhor às regras e a evitar desentendimentos?

Das normas de convivência na comunidade educativa é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei Distrital nº 7.395/2024, a matrícula de crianças migrantes, refugiadas, apátridas ou solicitantes de refúgio na rede pública de educação infantil pode ser condicionada à apresentação de documentos oficiais de identidade e residência, como forma de garantir a segurança administrativa e o controle de vagas.

Considerando o aumento das importações para a China, o Distrito Federal estabeleceu como requisito obrigatório, em sua Lei Orgânica, o mandarim como disciplina obrigatória em todas as etapas da educação básica.

Leia o texto a seguir.

O comportamento, dentro do ambiente educacional, deve ser pautado na observância das normas que regem cada escola. De maneira específica, há um documento que estabelece as regras, normas e diretrizes que devem ser seguidas na escola e define as responsabilidades dos professores, alunos, pais e demais membros da comunidade escolar, além de descrever os procedimentos administrativos e pedagógicos que devem ser adotados. Aborda assuntos como calendário escolar, critérios de avaliação, disciplina, frequência, entre outros.

COSTA, T. N. Interações pedagógicas na educação infantil. [Dissertação de Mestrado em Educação]. Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2020. [Adaptado].

Esse documento é chamado de

O Art. 211 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de hierarquização seus sistemas de ensino. A União é responsável pelo sistema federal de ensino e pela assistência técnica e financeira para garantir a qualidade e igualdade de oportunidades educacionais. Os Municípios devem focar no ensino fundamental e na educação infantil, enquanto os Estados e o Distrito Federal devem priorizar o médio.

Segundo o Regimento Referência para as Unidades de Ensino da Rede Municipal de Nova Venécia/ES, o ensino nas unidades da rede pública municipal será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

Conjunto formado pelas instituições escolares públicas, articuladas de acordo com sua vinculação financeira e responsabilidade de manutenção, com atuação nas esferas municipal, estadual, distrital e federal. Tal conceito, encontrado na Resolução nº 3, de 21 de novembro de 2018, refere-se a

Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem, EXCETO:

Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

( ) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino médio comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas justificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

( ) No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

O Currículo do DF privilegia o uso de uma abordagem centrada em estruturas gramaticais e com foco no conteúdo para o ensino de língua inglesa.

O sistema federal de ensino compreende:

I - As instituições de ensino mantidas pela União;

II - As instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada;

III - Os órgãos federais de educação.

Assinale a alternativa correta:

O Regimento Escolar (RE) regula, no âmbito da escola, as concepções de educação, os princípios constitucionais, a legislação educacional e as normas estabelecidas pelos Sistemas Estaduais de Ensino. Portanto, o RE é um documento que reflete a legislação vigente pertinente à educação e à prática da instituição de ensino. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, principal Lei de nosso país, em seu Art. 206, estabelece alguns princípios norteadores dos regimentos escolares. Além dos princípios constitucionais, o RE deverá ter como base, EXCETO:

Analise as afirmativas a seguir sobre o Regimento Escolar, coloque V para verdadeiro e F para falso. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

( ) Deve surgir da reflexão que a escola tem sobre si mesma, porém deve estar de acordo com a legislação e a ordem que é aplicada no país, estado e município.

( )Reúne propostas de ação concreta a executar durante determinado período de tempo.

( )Deve ser baseado em um texto referencial e em princípios democráticos, adotados pela Secretaria de Estado da Educação que são a base para promover a discussão, a reflexão e a tomada de decisão pelos membros da escola.

( )O momento de construção do Regimento Escolar deve propiciar o aperfeiçoamento da qualidade da educação, estabelecendo a responsabilidade de cada um dos segmentos que compõem a instituição escolar como forma de garantir o cumprimento de direitos e deveres da comunidade escolar.

São diretrizes do PDE (2015‐2024) a erradicação do analfabetismo formal, a superação das desigualdades educacionais, a melhoria da qualidade da educação, a formação para o trabalho e para a cidadania e a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública do Distrito Federal, entre outras.

Consta, nos pressupostos teóricos do documento Currículo em Movimento da Educação Básica editado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), que constituem como princípios da educação integral, na organização e na execução das ações, a integralidade, a intersetorialização, a transversalidade, o diálogo entre escola e comunidade, a territorialidade e o trabalho em rede.