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O Regimento Escolar (RE) regula, no âmbito da escola, as...
Ano:
2021
Banca:
Instituto Consulplan
O Regimento Escolar (RE) regula, no âmbito da escola, as concepções de educação, os princípios constitucionais, a legislação educacional e as normas estabelecidas pelos Sistemas Estaduais de Ensino. Portanto, o RE é um documento que reflete a legislação vigente pertinente à educação e à prática da instituição de ensino. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, principal Lei de nosso país, em seu Art. 206, estabelece alguns princípios norteadores dos regimentos escolares. Além dos princípios constitucionais, o RE deverá ter como base, EXCETO:
A
A representatividade como norma para a gestão da escola.
B
A autonomia da escola como unidade coletiva de trabalho.
C
A restringência da natureza pedagógica da instituição escolar.
D
A unidade pedagógica e administrativa da escola como instituição orgânica.