O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 91 a 94. O que mudou na área da educação com a Constituição de 1988Acesso universal passou a ser responsabilidade do poder público em suas diferentes esfera Em um país com dimensões continentais, o Brasil assumiu, por meio da Constituição Federal de 1988, um compromisso audacioso e revolucionário: assegurar o direito de todos à educação gratuita. Assim, como no caso da saúde, o acesso universal passa a ser responsabilidade do poder público, em suas diferentes esferas (federal, estadual e municipal). Torna-se um instrumento de cidadania. (...) a Carta Magna ampliou o conceito de educação, ao considerar a necessidade, por exemplo, do atendimento suplementar, como alimentação, transporte, saúde e material didático. "Ou seja, é uma Constituição consciente dos obstáculos sociais e econômicos existentes na nossa sociedade, que por tantos anos deixaram grande parte da população fora da escola", ressalta o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola. Acesso em: https://www.correiodopovo.com.br/especial/o-que-mudou-na-%C3%A1rea-da-educa%C3%A7%C3%A3o-com-a-constitui%C3%A7%C3%A3o-de-1988-1.1395696 O Art. 211 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de hierarquização seus sistemas de ensino. A União é responsável pelo sistema federal de ensino e pela assistência técnica e financeira para garantir a qualidade e igualdade de oportunidades educacionais. Os Municípios devem focar no ensino fundamental e na educação infantil, enquanto os Estados e o Distrito Federal devem priorizar o médio.

O Art. 211 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a...

Q3470771

Direito Constitucional Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2024

Banca: Instituto de Apoio à Gestão e Educação - IGEDUC

Prova: IGEDUC - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - Professor de Anos Iniciais - 2024

O Art. 211 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de hierarquização seus sistemas de ensino. A União é responsável pelo sistema federal de ensino e pela assistência técnica e financeira para garantir a qualidade e igualdade de oportunidades educacionais. Os Municípios devem focar no ensino fundamental e na educação infantil, enquanto os Estados e o Distrito Federal devem priorizar o médio.

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