Questões de Concurso sobre Normas educacionais dos municípios

As vagas oferecidas pelas creches municipais serão em período parcial, distribuídas em dois turnos que otimizem o atendimento da rede municipal.

As crianças poderão ser retiradas da escola sem autorização prévia por pessoas com quem tenham parentesco de até 2o grau, desde que maiores de 18 anos.

Responsáveis de criança com restrições alimentares deverão providenciar diariamente as merendas adequadas à sua condição.

A ausência da criança por mais de 10 dias consecutivos, sem justificativa, caracterizará desistência da vaga.

As vagas nas creches municipais serão exclusivas para crianças cujos responsáveis possuam emprego ou função exercida em tempo integral.

O referido imóvel é considerado bem de uso comum do povo, e a desafetação não lhe retira essa natureza, sendo, portanto, inadmitida a alienação.

O município não pode conceder o uso do imóvel, pois bens públicos são insuscetíveis de uso exclusivo por particulares.

O imóvel, por ter sido utilizado como escola municipal, é bem de uso especial e não pode ser alienado, ainda que desafetado.

Após a desafetação, o imóvel passa à categoria de bem dominical e poderá ser alienado, desde que observados os requisitos legais, tais como avaliação e licitação.

O município, preferencialmente à concessão de direito real de uso, providenciará a venda ou doação do imóvel, mediante prévia autorização legislativa, avaliação e licitação.

organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

solicitar autorização aos estados para organizar, credenciar, manter e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

oferecer proritariamente a educação infantil em creches e pré-escolas, permitida a oferta de outros níveis de ensino apenas quando estiverem atendidas plenamente as demandas da primeira etapa da educação básica.

organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, independentemente dos princípios que regem as políticas e os planos educacionais da União e dos Estado.

instituições e órgãos que, sob a ação normativa do Município e a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, realiza atividades de educação.

unidades escolares e setores administrativos que executam políticas educacionais definidas pelo Estado e pela União.

órgãos gestores e instituições privadas responsáveis pela oferta educacional no território municipal.

instituições de ensino e conselhos escolares que atuam de forma autônoma na organização da educação local.

o professor centralize as decisões.

os alunos sejam atenciosos e anotem tudo com precisão.

os alunos não cometam erros na resolução dos exercícios.

os alunos enfrentem situações problematizadoras para que possam refletir, raciocinar, investigar.

o professor acompanhe a resolução do exercício do maior número de alunos possível para verificar se todos estão resolvendo corretamente conforme apresentado.

Legitimada como cada texto consagrado pela crítica como sendo literário.

Uma disciplina escolar que prioriza a história e os períodos literários, formados a partir do desenvolvimento do senso estético.

Compreendida como qualquer texto, mesmo não consagrado, com intenção literária, visível em um trabalho com a linguagem, no qual língua e literatura são integradas numa mesma prática.

Constituída como instituição nacional, como patrimônio cultural, cujo ensino objetiva pôr em evidência a sua função ideológica e seletiva.

Concebida como sistema de obras, autores e público para o qual se fazem necessárias informações históricas, técnicas precisas e legitimadas pela crítica.

Assumir o transporte escolar dos alunos e dos professores da rede estadual.

Elaborar políticas e planos educacionais em consonância com as diretrizes nacionais.

Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Coletar, analisar e disseminar informações e estatísticas sobre a educação.

Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.

O município deve priorizar a oferta de ensino fundamental e médio de forma integrada, assegurando a gratuidade para todos os níveis da educação básica oferecidos na rede pública municipal.

O município deve realizar anualmente o recenseamento da população escolar e o chamamento dos educandos para o ensino fundamental, estimulando a permanência na escola e o prosseguimento aos demais níveis de ensino.

O sistema municipal de ensino deve priorizar o ensino médio e profissionalizante, garantindo programas suplementares de transporte e alimentação para estudantes de todas as etapas educacionais do município.

A aplicação dos recursos municipais na manutenção e desenvolvimento do ensino deve corresponder a no mínimo 30% da receita de impostos, incluindo transferências estaduais e federais destinadas exclusivamente à educação básica.

O município garante aos pais, professores, alunos e funcionários o direito de se organizarem em associações, grêmios e outras formas nos estabelecimentos municipais de ensino, vedando-se qualquer cobrança de taxas para seu funcionamento.

São vistas como positivas, trazendo apenas avanços ao processo de construção de novas propostas pedagógicas.

São entendidas como necessárias diante das constantes transformações sociais, embora representem um campo passível de análises, críticas e disputas.

São encaradas de forma crítica, pois as redes municipais e estaduais não participam do processo de formulação, cabendo-lhes apenas a execução.

As propostas trazem determinações que são imprescindíveis e não devem ser suprimidas, não possibilitando ao município a liberdade de incluir suas peculiaridades.

São entendidas como superadas, visto que Chapecó adota um modelo regionalizado de educação, desvinculado da BNCC.

7 classes e 5 níveis.

7 classes e 3 níveis.

3 classes e 5 níveis.

3 classes e 7 níveis.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

As asserções I e II são proposições falsas.

o número máximo de crianças por sala no Ensino Fundamental será de 25 crianças, podendo passar a 35 quando houver dois profissionais simultaneamente na turma.

o limite inferior para a capacidade das salas, de 2,5 m2 por criança, aplica-se a todas as séries, da primeira da Educação Infantil à nona do Ensino Fundamental.

quando houver número excessivo de crianças por professor em uma escola de Educação Infantil, a Prefeitura indica a utilização de estagiários no cômputo da relação.

na Educação Infantil, a área mínima por criança é calculada nas salas de aula, enquanto no Ensino Fundamental o parâmetro é a área construída do equipamento escolar.

compete ao Poder Público envidar esforços para garantir que, nas turmas de terceiro a quinto ano, o número máximo de estudantes seja de 25 por turma.

A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento.

A posse ocorrerá no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação do ato de provimento.

A posse ocorrerá no prazo de 100 (cem) dias, contados da publicação do ato de provimento.

O prazo máximo para posse é de 5 dias após a nomeação, prorrogável por mais 5.

A posse ocorre automaticamente 5 dias após a publicação da nomeação no Diário Oficial.

Secretaria Municipal de Educação.

Conselho Estadual de Educação.

Secretaria Estadual de Educação.

Conselho Nacional de Educação.

Ministério da Educação.

A aproximação entre famílias e instituições de Educação Infantil deve ser estabelecida com respeito mútuo, através do diálogo, da escuta sensível e da alteridade.

A interação entre escolas e famílias deve ser pautada em uma abordagem prescritiva, na qual os educadores orientam as famílias sobre como criar seus filhos.

A relação entre Educação Infantil e famílias deve ignorar a diversidade de arranjos familiares, focando exclusivamente no modelo de família nuclear.

O envolvimento das famílias na educação infantil deve ser mínimo, para que as escolas possam aplicar suas metodologias de forma autônoma, sem interferências externas.

A construção de laços afetivos entre professores e famílias deve ser evitada para manter a objetividade e o profissionalismo na prática pedagógica.

Departamento Pedagógico.

Departamento Administrativo, da Cultura e Desporto.

Setor de Alimentação Escolar.

Setor de Transporte Escolar.

Setor de Proteção da Criança e do Adolescente.

Certo

Errado

15 – 20

20 – 25

25 – 30

30 – 35

35 – 40

Certo

Errado

As Normas Municipais de Escrituração Escolar determinam que os registros devem refletir com precisão todos os aspectos do processo educacional, incluindo frequência, notas e outros dados pertinentes, e que devem ser atualizados regularmente e mantidos por um período mínimo estabelecido.

As Normas Municipais de Escrituração Escolar permitem a utilização de registros de alunos apenas em papel, excluindo o uso de tecnologias digitais para a gestão das informações escolares.

As Normas Municipais de Escrituração Escolar estabelecem que os registros devem ser mantidos apenas por um período de cinco anos, independentemente da fase escolar ou do tipo de documento.

É permitido às instituições de ensino seguir diferentes sistemas de escrituração, desde que estejam alinhados com as diretrizes do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE).