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Grande parte dos municípios brasileiros tem instituídos os Conselhos Municipais de Educ...
Grande parte dos municípios brasileiros tem instituídos os Conselhos Municipais de Educação (CMEs), órgão que pode contribuir para um maior controle da gestão municipal de ensino, funcionando como mediador entre sociedade e responsáveis pela educação municipal. Dentre algumas de suas funções, os CMEs podem atuar normatizando, fiscalizando, deliberando sobre questões da educação do município que está inserido. Embora a existência dos CMEs encontre respaldo na legislação brasileira, não existe legislação específica que determine a criação em todos os municípios. Caso o município NÃO possua CME, a qual órgão público caberá fiscalizar, deliberar e realizar as demais ações sobre as normas que devem ser seguidas no âmbito educacional? Assinale a alternativa CORRETA:
A
Secretaria Municipal de Educação.
B
Conselho Estadual de Educação.
C
Secretaria Estadual de Educação.
D
Conselho Nacional de Educação.
E
Ministério da Educação.