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Questões de Concurso sobre Normas educacionais dos municípios
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As leis municipais podem complementar e adequar as políticas educacionais nacionais às necessidades locais.
C
Certo
E
Errado
Sobre as Normas Municipais de Escrituração Escolar, assinale a alternativa CORRETA.
A
As Normas Municipais de Escrituração Escolar determinam que os registros devem refletir com precisão todos os aspectos do processo educacional, incluindo frequência, notas e outros dados pertinentes, e que devem ser atualizados regularmente e mantidos por um período mínimo estabelecido.
B
As Normas Municipais de Escrituração Escolar permitem a utilização de registros de alunos apenas em papel, excluindo o uso de tecnologias digitais para a gestão das informações escolares.
C
As Normas Municipais de Escrituração Escolar estabelecem que os registros devem ser mantidos apenas por um período de cinco anos, independentemente da fase escolar ou do tipo de documento.
D
É permitido às instituições de ensino seguir diferentes sistemas de escrituração, desde que estejam alinhados com as diretrizes do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE).
No art.11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº. 9.394/96) diz que “Os Municípios incumbir-se-ão de:” Marque V para as alternativas verdadeiras e F as alternativas falsas.
( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
( ) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
( ) Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
( ) Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, o Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.
( ) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.
Está correto o que se afirma em:
A
V, F, V, F, V.
B
V, V, V, F, F.
C
F, V, F, V, F.
D
V, F, F, V, V.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as competências específicas de Língua Inglesa, com base na Base Curricular Municipal de Concórdia.
( ) Identificar semelhanças e diferenças entre a Língua Inglesa e a Língua materna, vinculando-as a aspectos sociais, culturais e identitários, em uma relação essencial entre língua, cultura e identidade.
( ) Desenvolver a oralidade como foco central da compreensão do significado entre os falantes do idioma.
( ) Utilizar-se da Língua Inglesa, por meio do uso das variações linguísticas apresentadas pela mídia impressa e digital, como ferramenta de acesso ao mundo do trabalho.
( ) Fazer uso das novas tecnologias, com novas linguagens e modos de interação, para pesquisar, selecionar, compartilhar, posicionar-se e produzir sentidos em prática de letramento na Língua Inglesa.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V • V • F • V
B
V • F • F • V
C
V • F • F • F
D
F • V • V • F
E
F • F • F • V
As normas da gestão democrática definidas em lei pelos estados e municípios e pelo Distrito Federal deverão prever, como um dos princípios de gestão, a participação de membros da comunidade local.
C
Certo
E
Errado
A legislação educacional municipal é completamente independente da legislação educacional nacional.
C
Certo
E
Errado
Com base na lei orgânica do município de Santo Amaro – MA, serão objeto de leis complementares, exceto:
A
Plano diretor do município.
B
Código de obras.
C
Nomeação dos servidores
D
Código tributário
As Diretrizes das bibliotecas escolares da rede municipal de ensino de Vitória são um instrumento para o fortalecimento e a ampliação de experiências com a leitura nas unidades de ensino.
Os títulos serão incorporados ou descartados, segundo tais diretrizes, por indicação
A
de comissão composta de segmentos da comunidade escolar.
B
da equipe gestora da unidade escolar.
C
realizada pela Secretaria Municipal de Educação
D
realizada pela Secretaria de Educação e pela Comissão de Educação da Câmara Municipal.
E
realizada pela Secretaria Municipal de Educação e pelo chefe do Executivo municipal.
O Art. 3º do Plano de Carreira do Magistério do Município de São Martinho da Serra determina cinco princípios básicos para a carreira do magistério público. São eles, EXCETO:
A
Habilitação Profissional: condição essencial que habilite ao exercício do magistério através da comprovação de titulação específica.
B
Valorização Profissional: condições de trabalho compatíveis com a dignidade da profissão, com aperfeiçoamento profissional continuado.
C
Piso salarial profissional baseado na produtividade, eficácia e eficiência comprovada do membro do magistério.
D
Progressão funcional na carreira, mediante promoção baseada no tempo de serviço e merecimento.
E
Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga horária de trabalho.
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são competências dos Municípios acerca da educação, EXCETO:
A
Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos.
B
Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
C
Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
D
Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
E
Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
No que se refere à organização da educação brasileira, marque a alternativa que aponta corretamente para uma incumbência específica dos municípios:
A
organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.
B
oferecer a educação infantil em creches e préescolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
C
autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
D
assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.
Omer Silva é professor do município de Sapezal e foi convidado para auxiliar a assessoria jurídica da Prefeitura nos assuntos pertinentes à educação local. Nos termos da Lei n.º 9.394/96, os Municípios incumbir-se-ão de baixar, para o seu sistema de ensino:
A
leis estruturais
B
decretos gerais
C
circulares específicas
D
normas complementares
O Brasil adota um modelo federativo de cooperação. Por essa razão, no âmbito da educação, convencionou-se por atribuir aos Municípios, prioritariamente, a responsabilidade por oferecer o ensino:
A
De pós-graduação.
B
Superior.
C
Médio.
D
Fundamental.
“Como dissemos anteriormente, o fundamental é municipalizar a preocupação com o problema educacional e isso não será feito por nenhuma providência legal. A municipalização precisa consistir num movimento de convocação e mobilização de todos os setores da sociedade local no sentido de salvação da escola pública. E isso, evidentemente, só tangencialmente está ligado à administração do ensino e à construção ou reforma de prédios escolares. Dentre os fatores desencadeantes da crise da escola pública há componentes psicossociais muito fortes e que poderiam ser designados pela expressão ‘falta de compromisso com a escola pública’. Falta de compromisso profissional e político do magistério e falta de compromisso cívico de toda a comunidade. É uma questão de mentalidade. Não há mais tempo a perder. Em matéria de educação pública atingimos um ponto limite.
AZANHA, José M. Educação: temas polêmicos. São Paulo: Martins Fontes, 1995, p. 113-114
Azanha se posicionou em relação aos debates sobre a municipalização do ensino, defendendo que o processo
A
deve ser um vetor estratégico para impulsionar significativamente a melhoria do ensino.
B
discuta o conceito de municipalização e sua relação com a descentralização administrativa.
C
equilibre a acessibilidade à educação pública sem transformá-la em privilégio inacessível.
D
viabilize estratégias integradas para solucionar questões complexas, como os problemas tributários.
E
centralize administrativamente os processos burocráticos para resolver o déficit educacional.
O Município pretende cumprir a integralidade das competências que lhe são atribuídas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/1996. Ao analisar os serviços educacionais do Município, verificou que estava prestando serviços estranhos às competências ordinárias fixadas. Considerando os serviços abaixo, à luz do disposto na Lei nº 9.394/1996, são atribuições do Município:
I. Transporte escolar dos alunos da rede municipal e estadual localizada no município.
II. Transporte dos professores da rede municipal, em trechos autorizados, em assentos vagos nos veículos de transporte escolar.
III. Supervisão dos estabelecimentos de ensino públicos e privados do município.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Considerando as informações fornecidas sobre as responsabilidades compartilhadas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), qual é um exemplo de responsabilidade direta do Município?
A
Expansão da oferta de ensino médio.
B
Desenvolvimento de iniciativas para garantir o acesso à educação infantil.
C
Implementação de ações para o ensino fundamental sem necessidade de interface com outros entes federativos.
D
Responsabilidade direta na oferta de ensino superior.
Conforme a Lei Complementar nº 9/2012 e suas atualizações de São Miguel do Oeste, são requisitos básicos para a investidura em cargo público, exceto:
https://leismunicipais.com.br/a/sc/s/sao-miguel-do-oeste/leicomplementar/2012/1/9
A
Nacionalidade brasileira ou situação equivalente.
B
Indicação quando se tratar de nomeação para cargo efetivo, e exigência de outros requisitos.
C
Aptidão física e mental, salvo nos casos em que a Lei determine situação adversa.
D
Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
Nos termos da Lei Orgânica Municipal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta dos seus poderes constituídos, quanto aos aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas, será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal. Sobre o tema, é correto afirmar que:
A
A comissão permanente específica do Poder Legislativo Municipal, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, poderá, pela maioria absoluta de seus membros, solicitar à autoridade governamental responsável que, no prazo de 30 dias, preste os esclarecimentos necessários.
B
Está obrigada a prestar contas qualquer pessoa física, jurídica ou entidade pública que se utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais o Município responda ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária.
C
O controle externo, a cargo da Câmara Municipal, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, na forma da Constituição Municipal.
D
Os responsáveis pelo controle interno darão ciência ao Tribunal de Contas do Estado, sob pena de responsabilidade subsidiária, de qualquer irregularidade de que tiverem conhecimento.
Em todas as unidades do componente de Geografia:
“destacam-se aspectos relacionados ao exercício da .............. e à aplicação de conhecimentos da Geografia diante de situações e problemas da vida cotidiana, tais como: estabelecer regras de convivência na escola e na comunidade; discutir propostas de ampliação de espaços públicos; e propor ações de intervenção na realidade, tudo visando à melhoria da coletividade e do bem comum.”
Base Curricular Municipal da Educação Fundamental de Concórdia, 2023, p. 75.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A
Problematização
B
Criticidade
C
Transposição didática
D
Cidadania
E
Investigação
Os sistemas municipais de ensino compreendem:
( ) As instituições do Ensino Fundamental e de Educação Infantil mantidas pelo Poder Jurídico Municipal.
( ) As instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
( ) Os órgãos municipais de educação.
Conforme a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, atribua (V) para verdadeiro e (F) para falso, depois assinale a alternativa com a sequência correta.
A
V – V – V.
B
V – F – V.
C
F – V – V.
D
V – V – F.
E
F– V – F.
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