Omer Silva é professor do município de Sapezal e foi...
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Omer Silva é professor do município de Sapezal e foi...

Omer Silva é professor do município de Sapezal e foi convidado para auxiliar a assessoria jurídica da Prefeitura nos assuntos pertinentes à educação local. Nos termos da Lei n.º 9.394/96, os Municípios incumbir-se-ão de baixar, para o seu sistema de ensino:


A

leis estruturais


B

decretos gerais


C

circulares específicas


D

normas complementares