Questões de Concurso sobre Normas educacionais dos municípios

Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.

Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Município.

Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei.

Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

A cidadania é um conceito abstrato que deve ser trabalhado para uniformizar as diferenças na comunidade escolar.

A operação das tecnologias digitais constitui a finalidade do processo educacional na contemporaneidade.

A escola deve acolher o fato de que há diversos modos de participar do processo de aprendizagem formal.

O currículo deve estar separado do mundo do trabalho para respeitar a especificidade da infância.

A cultura é uma forma universal e única que garante a igualdade de todos os indivíduos que dela participam.

Em relação ao mobiliário, pelo menos 5%, com no mínimo uma das mesas, devem ser acessíveis. Outros 10%, recomenda-se que sejam adaptáveis para acessibilidade.

A largura livre nos corredores entre estantes de livros deve ser de no mínimo 1,5 m de largura.

Nos corredores, entre as estantes, a cada 15 m, deve haver um espaço que possibilite a manobra da cadeira de rodas.

A altura dos fichários deve ser estabelecida em conformidade com as faixas de alcance manual e parâmetros visuais.

As bibliotecas devem garantir recursos audiovisuais, publicações em texto digital acessível e serviço de apoio. Recomenda-se que possuam também publicações em Braille.

II, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

Normativa.

Consultiva.

Deliberativa.

Executiva.

Fiscalizadora.

F, V, V, V.

F, F, V, F.

V, V, V, F.

V, F, F, V.

Norma

Fernanda

Otávia

Malu

Eixos Oralidade, Conhecimento Linguístico e Dimensão intercultural

Eixos Leitura, Conhecimento Metalinguístico e Dimensão educativa.

Eixos Escrita, Conhecimento intercultural e Dimensão linguística.

Eixos Oralidade, Conhecimento sistêmico e Dimensão acadêmica.

Eixos Ausculta, Conhecimento acadêmico e Dimensão sistêmica.

as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.

as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

os órgãos municipais de educação.

as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal.

O que cada unidade escolar/turma for realizar, deverá ser analisada e pensada por pesquisas com as famílias, considerando a realidade de cada escola/turma.

Os padrões internacionalmente aceitos que serão as diretrizes para a realização do trabalho com essa abordagem.

Seguirá as Diretrizes estabelecidas pela legislação nacional a respeito dos assuntos relacionados aos contextos locais.

Deverá ser selecionado determinado assunto e padronizado para todas as unidades escolares/turmas do município.

o controle do que ocorre com as escolas brasileiras é precário e insuficiente, o que explica a situação anômala no qual uma escola pública estadual apresenta organização diferente de uma escola pública municipal situada na mesma região.

a legislação brasileira demarca aquilo que é próprio ao sistema de ensino federal, estadual e municipal, mas também lhes confere autonomia, possibilitando diferentes modos de organização do trabalho escolar.

o Conselho Municipal de Educação não exerceu sua função regulatória e colaborativa com o poder público estadual, resultando na situação disfuncional na qual escolas da mesma cidade apresentam formas de organização distintas.

a câmara de vereadores e a prefeitura do município agiram em conjunto de modo a contemplar um aspecto não previsto na legislação brasileira, a saber: a liberdade de estados e municípios organizarem seus próprios sistemas de ensino.

O cargo de um profissional da educação é determinado exclusivamente pela sua qualificação acadêmica, sem outras características definidas por lei.

A classe refere-se ao conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao profissional da educação, sem relação com os níveis de vencimento.

Profissional da educação com habilitação específica pode exercer apenas funções administrativas, não estando habilitado para funções docentes.

O magistério público municipal refere-se exclusivamente aos profissionais que desempenham atividades pedagógicas, sem incluir funções administrativas.

Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao profissional da educação.

coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

definição de formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.

oferecimento da educação infantil e o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos.

incumbência de autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

seleção

competição

colaboração

equiparação

São responsáveis pela elaboração dos indicadores educacionais.

São responsáveis pela supervisão das instituições de ensino privadas.

São responsáveis pela coleta de dados nas instituições de educação superior.

São responsáveis pela exatidão e fidedignidade das informações prestadas para o censo escolar.

São responsáveis pela realização do censo escolar.

Estabelecer o sistema tributário municipal.

Elaborar o plano diretor do município.

Criar, transformar e extinguir cargos, empregos e funções públicas municipais, bem como fixar seus vencimentos.

Determinar a política educacional estadual.

Apenas I.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.

criar atividade individual e coletiva para a aprendizagem do aluno.

prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

analisar e intervir no processo de avaliação do rendimento escolar realizado pelo corpo docente quando necessário.

preparar as listagens nominais dos diários de classe, boletins, históricos escolares e outras formas de registro escolar.

convocar e presidir as reuniões de Conselho de Classe apontando estratégias que operacionalizem o Projeto Político-Pedagógico da escola.

sistemas de ensino.

itinerários formativos.

unidades curriculares.

redes de ensino.

programas de aprendizagem.

O Município incentivará a criação de centros de convivência infantil nas repartições públicas.

O pagamento da remuneração de qualquer agente público municipal da administração direta ou indireta será realizado, impreterivelmente, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente.

Será devido ao servidor público municipal que tiver sob sua responsabilidade dependente com deficiência a concessão, quando for necessário, do vale transporte, desde que a pessoa com deficiência frequente alguma instituição de tratamento.

A remuneração dos profissionais do magistério público municipal será fixada de acordo com a maior habilitação adquirida independentemente do grau de ensino em que atue.

Em qualquer caso, o Município assegurará ao servidor licença por motivo de doença do cônjuge, companheiro e parentes até 2º grau.