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O Art. 3º do Plano de Carreira do Magistério do Município...
O Art. 3º do Plano de Carreira do Magistério do Município de São Martinho da Serra determina cinco princípios básicos para a carreira do magistério público. São eles, EXCETO:
A
Habilitação Profissional: condição essencial que habilite ao exercício do magistério através da comprovação de titulação específica.
B
Valorização Profissional: condições de trabalho compatíveis com a dignidade da profissão, com aperfeiçoamento profissional continuado.
C
Piso salarial profissional baseado na produtividade, eficácia e eficiência comprovada do membro do magistério.
D
Progressão funcional na carreira, mediante promoção baseada no tempo de serviço e merecimento.
E
Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga horária de trabalho.