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Questões de Concurso sobre Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF)
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A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes específicas acerca da organização do ensino fundamental no Brasil. Considerando o disposto no artigo 210 da CF, assinale a alternativa CORRETA:
A
O ensino fundamental deverá ter conteúdos mínimos uniformes em todo o território nacional, vedada qualquer adaptação aos valores regionais ou culturais.
B
O ensino religioso constitui disciplina obrigatória nas escolas públicas de ensino fundamental, devendo ser ministrado em caráter confessional.
C
O ensino fundamental regular será ministrado exclusivamente em língua portuguesa, sendo vedada a utilização de línguas maternas por comunidades indígenas.
D
Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, assegurando formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais, sendo facultativa a matrícula no ensino religioso.
E
O ensino religioso poderá ser ofertado apenas fora do horário regular das escolas públicas de ensino fundamental.
A Constituição Federal estabelece princípios que orientam a organização do ensino no Brasil. Considerando esses princípios, assinale a alternativa correta:
A
O ensino será ministrado com base no princípio de igualdade de oportunidades, sem garantia de permanência na escola.
B
O ensino será ministrado com base no princípio de liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
C
O ensino público pode ser ofertado mediante cobrança de taxas em estabelecimentos oficiais, conforme a regulamentação local.
D
A gestão do ensino público deve ser centralizada, independentemente da participação da comunidade escolar.
E
O padrão de qualidade do ensino é facultativo, podendo ser adotado conforme as condições de cada sistema educacional.
Considerando especificamente as disposições da CF/1988, analise a sentença abaixo:
A CF/1988 estabelece que a qualificação para o trabalho e para a cidadania são objetivos da educação (1ª parte). Além disso, prevê um ensino ministrado com base no pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, permitindo a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino (2ª parte). A garantia do direito à educação e à aprendizagem se restringe ao período do Ensino Fundamental (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
A
Apenas a 1ª parte.
B
Apenas a 3ª parte.
C
Apenas a 1ª e a 2ª partes.
D
Apenas a 2ª e a 3ª partes.
E
Todas as partes.
O princípio constitucional da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, previsto no Art. 206 da Constituição Federal, impede que as universidades públicas federais ofereçam cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) de forma paga.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios orientadores para a organização do ensino no Brasil, vinculando o direito à educação à promoção da cidadania, da igualdade de oportunidades e das liberdades democráticas. Analise as assertivas a seguir.
I.A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola integra os princípios constitucionais do ensino.
II.A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber constitui princípio previsto constitucionalmente.
III.A adoção de critérios de seletividade socioeconômica para ingresso na educação básica pública corresponde a princípio constitucional do ensino.
Assinale a alternativa correta:
A
As assertivas II e III estão corretas.
B
As assertivas I e III estão corretas.
C
As assertivas I e II estão corretas.
D
As assertivas I, II e III estão corretas.
Considerando os princípios constitucionais que regem o ensino no ordenamento jurídico brasileiro, analise as afirmativas a seguir:
I. O ordenamento constitucional estabelece a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola como princípio estruturante do ensino, o que implica a adoção de políticas e estratégias destinadas à redução de desigualdades educacionais.
II. A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber constitui princípio do ensino, estando associada à garantia do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas no ambiente educacional.
III. A gratuidade do ensino público restringe-se às etapas obrigatórias da educação básica, sendo admitida a cobrança de taxas acadêmicas em estabelecimentos oficiais para outras etapas da educação formal.
IV. A valorização dos profissionais da educação escolar inclui a previsão de planos de carreira e ingresso nas redes públicas por concurso público de provas e títulos, conforme estabelecido em legislação.
V. A organização do ensino constitucionalmente prevista determina a exclusividade das instituições públicas na oferta educacional, não admitindo a coexistência de instituições privadas no sistema de ensino.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas corretas:
A
II, III, IV.
B
I, II, IV.
C
III, IV, V.
D
I, II, V.
E
I, III, V.
Nos termos do art. 206 da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta formulação incorreta quanto aos princípios do ensino:
A
pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
B
valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos planos de carreira com ingresso por concurso público.
C
gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
D
garantia de padrão de qualidade.
E
piso salarial profissional nacional para todos os trabalhadores da educação privada.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, define que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Assinale a alternativa que apresenta um princípio correto.
A
Garantia de planos de carreira aos profissionais da educação escolar com ingresso exclusivamente por cargo em comissão.
B
Gestão do ensino público conservadora e absoluta na forma da lei.
C
Garantia de padrão de qualidade.
D
Piso salarial profissional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos das leis municipais, e acordo com a determinação de cada municipalidade.
E
Possibilidade do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida apenas para os aprovados em exame de admissão na rede regular de ensino.
Analise as assertivas abaixo conforme o artigo 208 da Constituição Federal de 1988 e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.
( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino e da pesquisa para todos, e acesso à criação artística somente para os alunos mais capacitados artisticamente.
( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de oferta de ensino diurno regular adequado às condições do educando, proibido o ensino noturno em qualquer hipótese.
A
V – F – F– V
B
V – V – F– F
C
F – V – V – V
D
F – F – F– V
E
F – F – F – F
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece deveres do Estado em relação à garantia do direito à educação. Assinale a alternativa correta.
A
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
B
O ensino obrigatório pode ser ofertado de forma irregular, desde que haja justificativa administrativa.
C
A responsabilidade pela frequência escolar é exclusiva dos pais ou responsáveis, o Poder Público não deve interferir.
D
O recenseamento dos educandos é atribuição exclusiva das instituições escolares privadas.
E
A garantia do ensino obrigatório depende da capacidade financeira das famílias.
Sendo uma das áreas de atuação do Psicólogo o ambiente escolar, acreditamos que, no mínimo, esse profissional conheça o que a Constituição Federal reza sobre a Educação. Em seu Art. 206, a Carta Magna determina que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola
( ) Garantia de padrão de qualidade.
( ) Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
( ) Centralização pedagógica de ideias e concepções.
Após analisar como V (verdadeiro) ou F (falso) os princípios dispostos na CF, assinale a alternativa que contempla a sequência, de cima para baixo, correta.
A
V, F, V, F
B
V, V, V, F
C
V, V, F, F
D
V, V, V, V
Em relação ao tema Educação, Cultura e Desporto, previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A
O ensino religioso é de matrícula obrigatória nas escolas públicas de Ensino Fundamental.
B
É garantida a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até cinco anos de idade.
C
O Estado promoverá tratamento igualitário ao desporto profissional e ao não profissional.
D
O Sistema Nacional de Cultura é regulamentado por lei estadual.
Nos termos do art. 208, inciso IV, da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação inclui a garantia de Educação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças até cinco anos de idade.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos princípios constitucionais que regem o ensino no Brasil, previstos no artigo 206 da Constituição Federal de 1988, analise as alternativas a seguir e assinale aquela que NÃO corresponde a um princípio constitucional sobre o ensino.
A
Obrigatoriedade de ensino religioso em todas as instituições e para todos os estudantes da rede pública de ensino.
B
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
C
Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
D
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
E
Garantia de padrão de qualidade.
Conforme os princípios fundamentais que devem reger o ensino no Brasil, estabelecidos no artigo 206 da Constituição Federal de 1988, são direitos e garantias da educação brasileira, EXCETO:
A
Igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
B
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
C
Adoção de uma concepção pedagógica em todo o território nacional.
D
Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
E
Gestão democrática do ensino público.
Com base na Constituição Federal de 1988, que define os princípios que orientam o ensino no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. O ensino será ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber é um princípio fundamental da educação.
III. A Constituição proíbe a coexistência entre instituições públicas e privadas de ensino.
Assinale a alternativa correta.
A
As afirmativas I e II estão de acordo com o texto.
B
Apenas as afirmativas II e III estão de acordo com o texto.
C
As afirmativas I e III estão de acordo com o texto.
D
Apenas a afirmativa III está de acordo com o texto.
E
Apenas a afirmativa I está de acordo com o texto.
Considerando o disposto no artigo 208 da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das garantias por meio das quais o dever do Estado com a educação será efetivado.
A
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
B
O atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência será prestado exclusivamente em instituições de ensino especial.
C
A educação infantil, em creche e pré-escola, será assegurada às crianças de até 6 (seis) anos de idade.
D
O dever do Estado com a educação compreende a oferta de ensino noturno regular, condicionada à disponibilidade orçamentária do Poder Público.
E
Os programas suplementares destinados aos educandos da educação básica compreendem material didático-escolar, transporte e alimentação, não abrangendo assistência à saúde.
Ano:
2026
Banca:
Instituto IBED
O princípio da gestão democrática do ensino público, assegurado pela Constituição Federal (Art. 206) e detalhado na LDB, implica que o auxiliar de sala de aula, como parte da comunidade escolar, tem o direito de participar das instâncias colegiadas da escola, como o conselho escolar, contribuindo com sua perspectiva sobre a rotina e as necessidades dos alunos.
C
Certo
E
Errado
O art. 206 da Constituição Federal de 1988 apresenta os princípios que norteiam o ensino no Brasil.
Assinale a alternativa que identifica corretamente o princípio estabelecido pelo inciso IX do referido artigo.
A
Preferência para o acesso e permanência na escola de estudantes oriundos de grupos racializados.
B
Parametrização de ideias e de concepções pedagógicas na rede pública de ensino.
C
Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
D
Valorização dos profissionais da educação a partir do estabelecimento de teto salarial máximo.
E
Oferta do ensino religioso confessional, com frequência obrigatória, nas redes públicas e particulares de ensino.
Ano:
2026
Prova:
CESPE/CEBRASPE - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Técnico em Assuntos Educacionais - 2026
No âmbito de seu dever com a educação, cabe ao Estado garantir a todos acesso aos níveis mais elevados de ensino e pesquisa, independentemente da capacidade de cada pessoa.
C
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