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Questões de Concurso sobre Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF)
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De acordo com Art. 206 da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base em princípios, analise os itens.
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV - gratuidade do ensino privado em estabelecimentos oficiais;
Está correto o que se afirma:
A
Apenas nos itens I, II e III.
B
Apenas nos itens I e II.
C
Apenas nos itens II, III e IV.
D
Apenas nos itens I e III.
De acordo com a Constituição Federal, no que diz respeito ao dever do Estado com a educação e à organização do ensino, assinale a alternativa correta:
A
A educação básica pública atenderá exclusivamente ao ensino especial.
B
A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.
C
A educação básica pública atenderá exclusivamente à educação infantil.
D
O atendimento no ensino regular é opcional para o poder público.
E
A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino superior.
A Constituição Federal de 1988 define a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. O Art. 206 estabelece os princípios que regem o ensino. Analise as assertivas a seguir:
I.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II.Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III.Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
IV.Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
A
I e II apenas.
B
I, II, III e IV.
C
I, III e IV apenas.
D
III e IV apenas.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, prevendo diversos preceitos e princípios constitucionais para a efetivação desse direito fundamental. Considerando as disposições constitucionais sobre educação, analise as assertivas a seguir:
I. A Educação Básica obrigatória e gratuita abrange a faixa etária dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, sendo assegurada, inclusive, a oferta gratuita para todos os que não tiveram acesso na idade própria.
II. O ensino será ministrado com base no princípio da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, sendo que a liberdade de cátedra permite ao professor exteriorizar livremente seus ensinamentos, sem qualquer possibilidade de fixação de currículo escolar pelo Órgão competente.
III. É competência privativa da União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, sendo as demais matérias sobre educação de competência concorrente.
IV. A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é princípio constitucional, tendo o Supremo Tribunal Federal definido que a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas não viola a Constituição Federal.
Sobre as assertivas, está CORRETO o que se afirma apenas em:
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
II e IV.
E
III e IV.
O texto constitucional de 1988 estabelece os alicerces do direito à educação, definindo princípios que devem reger o ensino para garantir o pleno desenvolvimento da pessoa. De acordo com o Artigo 206 da Constituição Federal de 1988, que trata dos princípios do ensino, assinale a alternativa correta.
A
A valorização dos profissionais da educação escolar pública deve ocorrer por meio da contratação temporária sem a necessidade de planos de carreira para professores da área de línguas.
B
O ensino será ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, garantindo o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
C
O princípio da gestão democrática do ensino público é restrito às instâncias federais, devendo os municípios adotar modelos de gestão centralizados para otimizar o ensino de inglês.
D
A gratuidade do ensino público é limitada aos estabelecimentos de educação infantil, sendo permitida a cobrança de taxas de manutenção em instituições de ensino fundamental e médio.
A Constituição Federal estabelece princípios que orientam a organização da educação brasileira e asseguram direitos relacionados ao ensino. Considerando essas disposições, assinale a alternativa que apresenta uma característica compatível com os princípios constitucionais da educação.
A
Promover igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, associando esse direito à garantia de um padrão de qualidade do ensino.
B
Organizar o atendimento escolar com critérios administrativos definidos pelos sistemas de ensino, sem observar as necessidades dos estudantes.
C
Planejar a oferta educacional considerando a disponibilidade de recursos materiais existentes em cada unidade escolar e sem alinhar o currículo.
D
Estruturar o ensino com base em critérios de seleção interna para organização das turmas conforme o desempenho inicial dos estudantes.
Para o exercício da função de oficial administrativo escolar, é necessário conhecer o funcionamento da Educação Básica e a legislação correspondente. Nesse sentido, de acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu art. 206, o ensino será ministrado com base em determinados princípios. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios.
A
Liberdade de aprender e ensinar em escolas da rede privada.
B
Padronização de ideias e de concepções pedagógicas nas escolas públicas e privadas.
C
Igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
D
Gratuidade do ensino público em estabelecimentos da rede privada de ensino.
E
Garantia de programas gratuitos de educação continuada à população mais vulnerável.
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
A
Educação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
B
Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.
C
Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, mediante turmas próprias.
D
Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
E
Progressiva universalização do ensino em turno integral gratuito.
O princípio constitucional da 'gestão democrática do ensino público' aplica-se indistintamente às instituições de ensino públicas e privadas, conforme o Art. 206 da CF/88.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. No texto constitucional, a seguridade social é apresentada como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Com base nas disposições gerais do Título VIII da Constituição Federal de 1988 e suas atualizações, assinale a alternativa correta.
A
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
B
As ações de seguridade social são financiadas exclusivamente por meio de contribuições sociais incidentes sobre o lucro líquido das instituições financeiras, sendo proibida a utilização de recursos provenientes dos orçamentos da União e dos Estados.
C
O Sistema Único de Saúde (SUS) é o único componente da seguridade social que possui financiamento direto e exclusivo dos trabalhadores, enquanto a previdência social é mantida integralmente por impostos sobre a circulação de mercadorias.
D
A ordem social fundamenta-se exclusivamente na livre iniciativa econômica, sendo vedado ao Estado intervir na gestão das políticas de assistência social, as quais devem ser coordenadas por entidades filantrópicas de direito privado sem fins lucrativos.
O dever do Estado com a educação é efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita, que compreende uma faixa etária específica determinada pelo texto constitucional. A partir dessa informação, é correto afirmar que essa etapa obrigatória e gratuita é estipulada
A
dos 6 aos 18 anos de idade.
B
dos 5 aos 17 anos de idade.
C
dos 4 aos 17 anos de idade.
D
dos 4 aos 16 anos de idade.
E
dos 6 aos 17 anos de idade.
Ano:
2026
Prova:
IFPI - IFPI - Assistente de Aluno - 2026
A Constituição Federal de 1988 estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de determinadas condições.
Assinale a alternativa que, de acordo com o art. 208 da Constituição, apresenta uma dessas garantias:
A
Educação básica obrigatória e gratuita dos três aos dezoito anos de idade.
B
Ensino médio restrito às instituições privadas de ensino.
C
Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.
D
Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até seis anos de idade.
E
Proibição de oferta do ensino noturno regular.
A Constituição Federal, no Art. 206, estabelece o princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, o que veda a cobrança de taxas de matrícula em universidades públicas, conforme entendimento sumulado pelo STF.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
O art. 207 da Constituição Federal de 1988 consagra dois princípios estruturantes da educação superior brasileira: a autonomia universitária e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. No cotidiano da assessoria pedagógica universitária, esses princípios não operam como enunciados abstratos − eles condicionam decisões concretas sobre currículo, gestão acadêmica e relação institucional com o Estado. Considere o seguinte cenário: uma Secretaria de Educação estadual encaminha à reitoria de uma universidade comunitária uma diretriz curricular prescritiva, determinando a supressão das atividades de extensão dos currículos de dois cursos de licenciatura sob alegação de racionalização de carga horária. A assessoria pedagógica é convocada para elaborar parecer institucional. Analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A diretriz encaminhada pela Secretaria de Educação contraria o art. 207 da CF/88, pois a supressão das atividades de extensão dos currículos de licenciatura viola o princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, que vincula a organização curricular das universidades independentemente de orientações externas.
(__)A autonomia didático-científica assegurada pelo art. 207 da CF/88 autoriza as universidades a organizarem seus currículos sem qualquer forma de diálogo com instâncias externas, tornando ilegítima qualquer contribuição ou recomendação de órgãos públicos sobre a estrutura dos cursos de graduação.
(__)A assessoria pedagógica, ao elaborar parecer contrário à diretriz da Secretaria, age em conformidade com os princípios constitucionais, desde que fundamente sua posição na autonomia universitária e na indissociabilidade, articulando-os ao Projeto Pedagógico de Curso e ao Plano de Desenvolvimento Institucional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
V − F − F.
B
V − V − F.
C
F − V − F.
D
V − F − V.
E
F − F − V.
De acordo com a Constituição Federal, o ensino religioso nas escolas públicas:
A
é obrigatório e deve ser ofertado em todos os níveis da educação básica.
B
deve ser ministrado fora do horário regular das aulas obrigatórias.
C
é opcional apenas para as instituições privadas de ensino fundamental.
D
é de matrícula facultativa e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
E
integra obrigatoriamente o currículo do ensino médio nas escolas públicas.
Ano:
2026
Banca:
Instituto IBED
O dever do Estado com a educação, conforme o Art. 208 da Constituição Federal, inclui a 'garantia de padrão de qualidade', o que se reflete na atuação do auxiliar de sala por meio de sua corresponsabilidade em manter um ambiente seguro, acolhedor e estimulante, componente essencial da qualidade na educação infantil.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da Constituição Federal, a educação constitui direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, com vistas ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. À luz dos princípios que regem o ensino no Brasil, assinale a alternativa que não corresponde a um desses princípios.
A
Gestão autoritária do ensino público, na forma da lei
B
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola
C
Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais
D
Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino
E
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber
A distribuição de uniformes de tamanho único para todos os alunos de uma rede de ensino, sem considerar as variações de idade e porte físico, é uma aplicação direta do princípio da equidade, pois garante que todos recebam exatamente o mesmo item.
C
Certo
E
Errado
Em uma escola pública, a equipe pedagógica discute estratégias para garantir que todos os estudantes tenham acesso às atividades escolares e permaneçam na instituição com condições adequadas de aprendizagem, independentemente de suas diferenças sociais, culturais ou individuais.
Considerando os princípios do ensino estabelecidos na Constituição Federal de 1988, especialmente no art. 206, a ação da escola deve assegurar
A
a permanência dos estudantes na escola, associada à organização das atividades pedagógicas e ao funcionamento do sistema educacional.
B
o acesso à educação básica, articulado às diretrizes pedagógicas e à organização curricular da instituição escolar.
C
a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, conforme previsto nos princípios constitucionais do ensino.
D
a organização do ensino voltada à permanência dos estudantes, considerando as etapas e modalidades da educação básica.
E
o acesso dos estudantes às atividades escolares, assegurado por meio da permanência e da organização das práticas pedagógicas.
A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios que orientam a organização e a oferta do ensino no Brasil. Com base nesses princípios constitucionais, julgue os itens a seguir:
I.Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública e privada, nos termos de lei federal.
II.Garantia do direito à educação e à aprendizagem durante a permanência do estudante na educação básica.
III.Garantia de padrão de qualidade.
É CORRETO o que se afirma em:
A
III, apenas.
B
I, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II, apenas.
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