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O dever do Estado com a educação é efetivado mediante a...
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Q4807084
Teclas de Atalhos
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O dever do Estado com a educação é efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita, que compreende uma faixa etária específica determinada pelo texto constitucional. A partir dessa informação, é correto afirmar que essa etapa obrigatória e gratuita é estipulada
A
dos 6 aos 18 anos de idade.
B
dos 5 aos 17 anos de idade.
C
dos 4 aos 17 anos de idade.
D
dos 4 aos 16 anos de idade.
E
dos 6 aos 17 anos de idade.