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Questões de Concurso sobre Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF)
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Em relação ao tema Educação, Cultura e Desporto, previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A
O ensino religioso é de matrícula obrigatória nas escolas públicas de Ensino Fundamental.
B
É garantida a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até cinco anos de idade.
C
O Estado promoverá tratamento igualitário ao desporto profissional e ao não profissional.
D
O Sistema Nacional de Cultura é regulamentado por lei estadual.
Ano:
2026
Prova:
Avança SP - Prefeitura de Limeira - Professor de Educação Especial - 2026
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna a seguir.
Nos termos do art. 208, inciso IV, da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até _____ anos de idade.
A
4 (quatro)
B
5 (cinco)
C
6 (seis)
D
7 (sete)
E
8 (oito)
Ano:
2026
Prova:
Avança SP - Prefeitura de Limeira - Professor de Educação Especial - 2026
Analise as asserções a seguir relativas ao Art. 208, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e a relação proposta entre elas:
I. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
PORQUE
II. A oferta gratuita da educação básica é restrita estritamente aos educandos que se encontram na faixa etária própria, vedada a sua extensão aos que a ela não tiveram acesso na idade adequada.
Assinale a alternativa correta.
A
As asserções I e II são verdadeiras, e a II justifica a I.
B
As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não justifica a I.
C
A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.
D
A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.
E
As asserções I e II são falsas.
Uma instituição de ensino oficial, vinculada a determinado ente federativo, oferece cursos de extensão e de especialização, neste último caso a nível de pós-graduação lato sensu. Com o objetivo de obter mais recursos para promover melhorias estruturais, o órgão competente da referida instituição decidiu que tanto a matrícula como as mensalidades seriam objeto de cobrança, o que gerou grande resistência em certos setores do ambiente sociopolítico.
Na situação descrita, à luz dos balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que a cobrança é
A
lícita, considerando a natureza dos cursos.
B
ilícita, considerando a natureza da instituição de ensino.
C
ilícita, apenas em relação às mensalidades, não quanto à matrícula.
D
lícita, desde que a instituição de ensino oficial não seja uma universidade.
E
lícita, desde que a instituição de ensino não receba recursos públicos para as despesas de custeio.
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece deveres do Estado em relação à garantia do direito à educação. Assinale a alternativa correta.
A
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
B
O ensino obrigatório pode ser ofertado de forma irregular, desde que haja justificativa administrativa.
C
A responsabilidade pela frequência escolar é exclusiva dos pais ou responsáveis, o Poder Público não deve interferir.
D
O recenseamento dos educandos é atribuição exclusiva das instituições escolares privadas.
E
A garantia do ensino obrigatório depende da capacidade financeira das famílias.
A Constituição Federal de 1988, no seu Título VIII (Da Ordem Social), estabelece os princípios sob os quais o ensino será ministrado. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios:
A
Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
B
Unicidade de ideias e de concepções pedagógicas em todas as redes.
C
Prioridade de acesso ao ensino superior para candidatos de baixa renda.
D
Gestão centralizada e autoritária das unidades escolares públicas.
E
Obrigatoriedade de ensino religioso em todas as etapas da educação básica.
Acerca do regime constitucional da Educação no Título da Ordem Social, considere as seguintes assertivas:
"I - Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino médio.
II - O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa improbidade administrativa da autoridade competente.
III - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
IV - As atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e/ou por instituições de educação profissional e tecnológica poderão receber apoio financeiro do Poder Público, exceto se exploradoras de atividade econômica."
Está CORRETO o que se afirma em:
A
III e IV, apenas.
B
I e II, apenas.
C
IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
E
III, apenas.
Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 206, um dos princípios do ensino é a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, o que veda a cobrança de taxas de matrícula em universidades públicas, mas permite a cobrança de mensalidades em cursos de pós-graduação lato sensu.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o art. 206, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, e o art. 14 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), a gestão democrática do ensino público pressupõe, no âmbito da escola, a atuação do Coordenador Pedagógico no sentido de:
A
Centralizar as decisões pedagógicas para assegurar maior uniformidade administrativa.
B
Substituir as instâncias colegiadas por decisões técnicas especializadas.
C
Restringir a participação da comunidade às ações extracurriculares.
D
Priorizar exclusivamente os aspectos administrativos da gestão escolar.
E
Organizar e fomentar a participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar nos processos de planejamento, acompanhamento e avaliação do trabalho pedagógico.
De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
II. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo, cujo descumprimento acarreta sanção automática de perda da guarda e do poder familiar sobre os filhos.
A
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
C
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
D
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
E
As asserções I e II são proposições falsas.
De acordo com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Assinale a alternativa que apresenta um desses princípios constitucionais.
A
Controle estatal exclusivo sobre os conteúdos pedagógicos, sem participação da comunidade escolar.
B
Subordinação da educação às diretrizes econômicas de cada governo, sem garantia de autonomia didática.
C
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
D
Obrigatoriedade de adoção de um único método pedagógico para todas as escolas do país.
E
Restrição do acesso ao ensino conforme critérios socioeconômicos definidos pelos sistemas de ensino.
O Ensino Religioso integra o currículo da Educação Básica, mas deve observar os princípios constitucionais que regem a atuação do Estado brasileiro.
Considerando a Constituição Federal de 1988 e a legislação educacional vigente, assinale a alternativa correta acerca da laicidade do Estado e de suas implicações para o Ensino Religioso.
A
A laicidade autoriza que o professor de Ensino Religioso atue como orientador espiritual dos estudantes.
B
O Ensino Religioso deve adotar abordagem confessional, desde que represente a tradição religiosa majoritária da comunidade escolar.
C
A laicidade do Estado impede a presença do Ensino Religioso na escola pública, ainda que em caráter facultativo.
D
O Ensino Religioso deve promover o conhecimento da diversidade religiosa, sem adoção de práticas de culto ou doutrinação.
E
O Ensino Religioso deve priorizar valores morais comuns às religiões, independentemente de abordagem pedagógica específica.
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 205, diz textualmente acerca do sentido e das finalidades da educação escolar. Nessa direção, a lei estabelece a educação como
A
um dever da União, dos Estados e Municípios, gratuita a todos com indisponibilidade financeira, sendo ofertada e promovida com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento dos educandos e à posterior contribuição do cidadão para o país, bem como sua preparação para o trabalho.
B
uma obrigação do poder público e direito das famílias, gratuita em estabelecimentos públicos e privados que ofertam a educação básica obrigatória, tendo por finalidade a inculcação de valores e normas sociais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.
C
um direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
D
uma incumbência do Estado e obrigação facultativa às famílias, gratuita para as crianças e jovens do ensino fundamental e médio matriculados nos estabelecimentos públicos, objetivando a promoção de uma nação mais integrada e homogênea em sua cultura e seus valores.
A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 208, estabelece os deveres do Estado com a educação. Analise as assertivas a seguir quanto às garantias expressas neste artigo.
I.Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
II.Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
III.Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
IV.Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
A
Apenas II e III.
B
I, II, III e IV.
C
Apenas I, II e IV.
D
Apenas I e II.
Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, inciso I, a educação básica é obrigatória e gratuita, sendo assegurada inclusive sua oferta sem custos para quem não teve acesso a ela na idade própria. No texto da lei, a obrigatoriedade abrange pessoas com idade entre
A
0 e 18 anos.
B
4 e 17 anos.
C
4 e 18 anos.
D
6 e 17 anos.
A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios norteadores do ensino no Brasil, visando assegurar o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. De acordo com o Artigo 206 da CF/88, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:
A
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
B
Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, admitida a cobrança de taxa de matrícula em cursos de pós-graduação lato sensu.
C
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
D
Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
E
Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
A Constituição Federal, em seu artigo 206, estabelece os princípios que regem o ensino no Brasil.
Entre as alternativas abaixo, apenas uma apresenta corretamente um desses princípios previstos no texto constitucional.
Assinale a alternativa correta:
A
Uniformização obrigatória das práticas pedagógicas em todas as instituições de ensino do país, vedando metodologias próprias.
B
Exclusividade do Estado na oferta de educação formal, impedindo qualquer participação de instituições privadas.
C
Direção única do processo educacional, com centralização administrativa e pedagógica em órgãos governamentais.
D
Livre seleção de estudantes pelas escolas públicas com base em critérios internos definidos pelas próprias instituições.
E
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
A Constituição Federal, em seu artigo 206, estabelece princípios que orientam o ensino no Brasil, garantindo qualidade, equidade e liberdade no processo educacional. Entre esses princípios, apenas um está corretamente apresentado nas alternativas abaixo.
Assinale a alternativa correta:
A
Centralização das decisões pedagógicas exclusivamente em órgãos governamentais, sem participação de outras instituições.
B
Prioridade absoluta do ensino público sobre o ensino privado, impedindo a coexistência entre ambos.
C
Obrigatoriedade de adoção de uma única concepção pedagógica pelas instituições de ensino do país.
D
Vinculação do ensino formal às diretrizes profissionais de cada setor econômico, restringindo sua autonomia.
E
Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
A Constituição Federal de 1988 estabelece o direito à educação como um direito social fundamental.
Em relação à educação das pessoas com deficiência, o texto constitucional é um marco por garantir “_____________________ , preferencialmente na rede regular de ensino”, solidificando o princípio da inclusão escolar.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A
o acesso à educação substitutiva
B
o atendimento educacional especializado
C
o atendimento em classes especiais
D
o uso de classes hospitalares
E
o atendimento psicopedagógico e neurológico
De acordo com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Assinale abaixo a alternativa que corresponde a um desses princípios:
A
Cobrança facultativa de taxas no ensino fundamental público.
B
Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
C
Seleção de alunos por mérito econômico nas escolas públicas.
D
Prioridade de vagas para estudantes da rede privada.
E
Financiamento exclusivo da educação por iniciativa privada.
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