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Uma instituição de ensino oficial, vinculada a determinado...
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Q4779884
Teclas de Atalhos
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Uma instituição de ensino oficial, vinculada a determinado ente federativo, oferece cursos de extensão e de especialização, neste último caso a nível de pós-graduação lato sensu. Com o objetivo de obter mais recursos para promover melhorias estruturais, o órgão competente da referida instituição decidiu que tanto a matrícula como as mensalidades seriam objeto de cobrança, o que gerou grande resistência em certos setores do ambiente sociopolítico.
Na situação descrita, à luz dos balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que a cobrança é
A
lícita, considerando a natureza dos cursos.
B
ilícita, considerando a natureza da instituição de ensino.
C
ilícita, apenas em relação às mensalidades, não quanto à matrícula.
D
lícita, desde que a instituição de ensino oficial não seja uma universidade.
E
lícita, desde que a instituição de ensino não receba recursos públicos para as despesas de custeio.