Questões de Concurso sobre Dos Princípios e Fins da Educação Nacional

do respeito à liberdade e apreço à tolerância.

da organização de instituições próprias.

da ênfase na educação básica.

da criação de programas suplementares.

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

A União aplicará, anualmente, nunca menos que dezoito por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no mínimo vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

O ensino será ministrado com base em princípios, dentre os quais se destacam a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, e a valorização dos profissionais da educação escolar.

O Plano Nacional de Educação - PNE será estabelecido por lei, com duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, metas e estratégias para a manutenção e o desenvolvimento do ensino.

O ensino deve ser ministrado com base na igualdade de condições para o acesso, sendo facultativa a garantia de permanência do estudante na escola, não constituindo obrigação do poder público adotar políticas que assegurem sua continuidade e sucesso escolar.

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e solidariedade humana, visa ao pleno desenvolvimento do educando, ao preparo para a cidadania e à qualificação para o trabalho.

A educação possui como finalidade exclusiva a preparação do educando para o mercado de trabalho, cabendo à família a responsabilidade principal por sua formação cidadã.

O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas é admitido apenas na rede privada de ensino, em razão da autonomia institucional, não se aplicando às escolas públicas integrantes dos sistemas oficiais de ensino.

O princípio da liberdade de aprender, ensinar e pesquisar é uma prerrogativa destinada aos docentes que possuem titulação acadêmica de pós-graduação em nível de doutorado.

O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas encontra diversidade de aplicação nos estabelecimentos de ensino privado, em razão de sua autonomia pedagógica.

O ensino será ministrado com base no princípio da igualdade de condições de acesso e permanência na escola, assegurando aos estudantes oportunidades equitativas ao longo da trajetória educacional.

A gratuidade do ensino público é assegurada como diretriz prioritária nas etapas iniciais da educação básica, admitindo regulamentação diferenciada para sua aplicação nos níveis subsequentes.

A garantia de padrão de qualidade restringe-se aos resultados de avaliações externas, não abrangendo processos pedagógicos internos das instituições.

O princípio da liberdade de aprender e ensinar limita-se ao ambiente escolar, não incluindo a divulgação da cultura e do pensamento em espaços sociais mais amplos.

A valorização da experiência extraescolar implica o reconhecimento de saberes construídos fora do ambiente formal, podendo influenciar práticas pedagógicas e curriculares.

A coexistência de instituições públicas e privadas pressupõe igualdade de financiamento entre ambas, assegurado pelo poder público.

I.

II.

III.

I e II.

I e III.

I, III, V.

III, IV, V.

I, II, IV.

II, III, IV.

I, II, V.

A Lei 9.475/1997 representou uma ruptura definitiva com o modelo confessional ao vedar qualquer conteúdo de natureza religiosa específica nas escolas públicas, substituindo o Ensino Religioso por uma disciplina de Ética e Cidadania com conteúdos laicos de natureza filosófica.

A transição para o modelo não confessional foi resultado direto da Proclamação da República em 1889, que separou formalmente a Igreja do Estado e determinou a laicização imediata do currículo escolar, retirando o Ensino Religioso das escolas públicas por decreto governamental.

A história do Ensino Religioso no Brasil é marcada por uma tensão entre modelos que não foi plenamente resolvida pela Lei 9.475/1997, a qual, ao permitir que os sistemas de ensino definissem as normas para a habilitação docente, criou condições para a persistência de práticas confessionais sob o marco formal do pluralismo.

O Fonaper (Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso) foi o principal agente de defesa do modelo confessional no processo de revisão do art. 33 da LDB, argumentando que a presença histórica da Igreja Católica nas escolas públicas deveria ser preservada como patrimônio cultural da nação brasileira.

I.B, II.C, III.A, IV.D, V.E.

I.B, II.D, III.C, IV.A, V.E.

I.D, II.C, III.B, IV.E, V.A.

I.A, II.B, III.D, IV.C, V.E.

I.E, II.A, III.C, IV.B, V.D.

gratuidade geral.

laicidade estatal.

coexistência de instituições públicas e privadas.

primazia da rede privada sobre a pública.

A educação deve vincular-se exclusivamente ao setor produtivo.

A educação deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

A educação deve limitar-se ao desenvolvimento cognitivo dos estudantes, desvinculando do mundo do trabalho.

A educação deve ser orientada por interesses de governos, mudando de acordo com os mandatos existentes.

A educação deve seguir modelos curriculares internacionais.

V • V • V • F

V • V • F • V

V • F • V • V

F • V • V • F

F • F • V • F

A educação é um direito apenas dos cidadãos brasileiros.

A educação deve ser ministrada apenas em escolas privadas.

A educação deve garantir o desenvolvimento integral do educando e sua preparação para o exercício da cidadania.

A educação é responsabilidade exclusiva da família.

executar as atividades de ensino definidas pela gestão escolar, assegurando o cumprimento dos conteúdos curriculares.

desenvolver o trabalho pedagógico em consonância com a proposta pedagógica da escola, participando do planejamento, da avaliação e do desenvolvimento profissional.

concentrar-se nas ações didáticas realizadas em sala de aula, respeitando os limites da atuação individual do professor.

atender às exigências do calendário letivo, delegando as demais atribuições pedagógicas aos órgãos administrativos da escola.

Do Direito à Educação e do Dever de Educar.

Dos Princípios e Fins da Educação Nacional.

Da Organização da Educação Nacional.

Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino.

Dos Profissionais da Educação.

Libertar-se do mundo e do trabalho e das práticas social.

Valorizar os profissionais da educação escolar.

Vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

Vincular-se a debates e experiência extraescolar.

A necessidade de revisão dos instrumentos avaliativos adotados pelas instituições escolares, com vistas à adequação metodológica dos processos de aferição da aprendizagem.

A valorização da circulação do conhecimento científico e cultural como fundamento para a consolidação das práticas democráticas no sistema educacional.

O incentivo à pluralidade de ideias e concepções pedagógicas como forma de garantir o debate intelectual no interior das instituições escolares.

A preocupação com fenômenos educacionais que comprometem a continuidade da trajetória escolar dos estudantes, como a evasão e a repetência.

A avaliação do aluno deve ocorrer de forma pontual e bimestral, priorizando os resultados das provas finais, a fim de garantir, com precisão, a atribuição de notas e a decisão sobre a retenção ou promoção dos estudantes.

É assegurado ao professor o direito de priorizar os aspectos quantitativos (notas, testes e provas) sobre os qualitativos, porque oferecem maior segurança jurídica em caso de recursos das famílias.

A verificação do rendimento escolar observará a avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.

Cabe ao professor, de forma autônoma e sem a necessidade de articulação com a equipe pedagógica, decidir sobre a obrigatoriedade dos estudos de recuperação que deverão ocorrer exclusivamente ao final do ano.

A laicidade autoriza que o professor de Ensino Religioso atue como orientador espiritual dos estudantes.

O Ensino Religioso deve adotar abordagem confessional, desde que represente a tradição religiosa majoritária da comunidade escolar.

A laicidade do Estado impede a presença do Ensino Religioso na escola pública, ainda que em caráter facultativo.

O Ensino Religioso deve promover o conhecimento da diversidade religiosa, sem adoção de práticas de culto ou doutrinação.

O Ensino Religioso deve priorizar valores morais comuns às religiões, independentemente de abordagem pedagógica específica.

Atender exclusivamente às demandas econômicas.

Formar mão de obra especializada.

Garantir formação humana integral, exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

Preparar estudantes para avaliações em larga escala.

Uniformizar comportamentos sociais.