Questões de Concurso sobre Dos Princípios e Fins da Educação Nacional

A garantia de padrão de qualidade restringe-se aos resultados de avaliações externas, não abrangendo processos pedagógicos internos das instituições.

O princípio da liberdade de aprender e ensinar limita-se ao ambiente escolar, não incluindo a divulgação da cultura e do pensamento em espaços sociais mais amplos.

A valorização da experiência extraescolar implica o reconhecimento de saberes construídos fora do ambiente formal, podendo influenciar práticas pedagógicas e curriculares.

A coexistência de instituições públicas e privadas pressupõe igualdade de financiamento entre ambas, assegurado pelo poder público.

I.

II.

III.

I e II.

I e III.

I, III, V.

III, IV, V.

I, II, IV.

II, III, IV.

I, II, V.

A Lei 9.475/1997 representou uma ruptura definitiva com o modelo confessional ao vedar qualquer conteúdo de natureza religiosa específica nas escolas públicas, substituindo o Ensino Religioso por uma disciplina de Ética e Cidadania com conteúdos laicos de natureza filosófica.

A transição para o modelo não confessional foi resultado direto da Proclamação da República em 1889, que separou formalmente a Igreja do Estado e determinou a laicização imediata do currículo escolar, retirando o Ensino Religioso das escolas públicas por decreto governamental.

A história do Ensino Religioso no Brasil é marcada por uma tensão entre modelos que não foi plenamente resolvida pela Lei 9.475/1997, a qual, ao permitir que os sistemas de ensino definissem as normas para a habilitação docente, criou condições para a persistência de práticas confessionais sob o marco formal do pluralismo.

O Fonaper (Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso) foi o principal agente de defesa do modelo confessional no processo de revisão do art. 33 da LDB, argumentando que a presença histórica da Igreja Católica nas escolas públicas deveria ser preservada como patrimônio cultural da nação brasileira.

O princípio da liberdade de aprender, ensinar e pesquisar é uma prerrogativa destinada aos docentes que possuem titulação acadêmica de pós-graduação em nível de doutorado.

O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas encontra diversidade de aplicação nos estabelecimentos de ensino privado, em razão de sua autonomia pedagógica.

O ensino será ministrado com base no princípio da igualdade de condições de acesso e permanência na escola, assegurando aos estudantes oportunidades equitativas ao longo da trajetória educacional.

A gratuidade do ensino público é assegurada como diretriz prioritária nas etapas iniciais da educação básica, admitindo regulamentação diferenciada para sua aplicação nos níveis subsequentes.

Substituir a educação familiar no desenvolvimento moral da criança, atribuindo à escola a responsabilidade integral pela formação ética, afetiva e comportamental do educando.

Priorizar exclusivamente a preparação técnica para o trabalho, direcionando o currículo para a formação profissional imediata, sem considerar aspectos culturais, sociais e éticos do processo educativo.

Desenvolver a formação básica do cidadão, assegurando o domínio da leitura, da escrita e do cálculo, bem como a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores que fundamentam a sociedade.

Antecipar de forma intensiva e sistemática os conteúdos próprios do Ensino Médio, priorizando o rendimento acadêmico e a aceleração curricular em detrimento do desenvolvimento integral do estudante.

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

A União aplicará, anualmente, nunca menos que dezoito por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no mínimo vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

O ensino será ministrado com base em princípios, dentre os quais se destacam a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, e a valorização dos profissionais da educação escolar.

O Plano Nacional de Educação - PNE será estabelecido por lei, com duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, metas e estratégias para a manutenção e o desenvolvimento do ensino.

a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura.

o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

o respeito à liberdade e apreço à tolerância.

A LDB veda, expressamente, a adoção de sistemas de ciclos e progressão continuada nas redes públicas de ensino, exigindo a organização da Educação Básica, obrigatoriamente, em séries anuais, com reprovação ao final de cada ano escolar.

A LDB estabelece que a frequência mínima para aprovação é de 60% do total de horas letivas, cabendo a cada sistema de ensino ampliar esse percentual por meio de regulamento próprio, desde que não ultrapasse 80%.

A LDB determina que a avaliação do rendimento escolar deve ter caráter, exclusivamente quantitativo, com prevalência das provas finais sobre os resultados parciais ao longo do período letivo, garantindo a objetividade do processo avaliativo.

Segundo o art. 24, da LDB, a verificação do rendimento escolar deve observar avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais, além de prever obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo.

do respeito à liberdade e apreço à tolerância.

da organização de instituições próprias.

da ênfase na educação básica.

da criação de programas suplementares.

O ensino deve ser ministrado com base na igualdade de condições para o acesso, sendo facultativa a garantia de permanência do estudante na escola, não constituindo obrigação do poder público adotar políticas que assegurem sua continuidade e sucesso escolar.

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e solidariedade humana, visa ao pleno desenvolvimento do educando, ao preparo para a cidadania e à qualificação para o trabalho.

A educação possui como finalidade exclusiva a preparação do educando para o mercado de trabalho, cabendo à família a responsabilidade principal por sua formação cidadã.

O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas é admitido apenas na rede privada de ensino, em razão da autonomia institucional, não se aplicando às escolas públicas integrantes dos sistemas oficiais de ensino.

I.B, II.C, III.A, IV.D, V.E.

I.B, II.D, III.C, IV.A, V.E.

I.D, II.C, III.B, IV.E, V.A.

I.A, II.B, III.D, IV.C, V.E.

I.E, II.A, III.C, IV.B, V.D.

gratuidade geral.

laicidade estatal.

coexistência de instituições públicas e privadas.

primazia da rede privada sobre a pública.

executar as atividades de ensino definidas pela gestão escolar, assegurando o cumprimento dos conteúdos curriculares.

desenvolver o trabalho pedagógico em consonância com a proposta pedagógica da escola, participando do planejamento, da avaliação e do desenvolvimento profissional.

concentrar-se nas ações didáticas realizadas em sala de aula, respeitando os limites da atuação individual do professor.

atender às exigências do calendário letivo, delegando as demais atribuições pedagógicas aos órgãos administrativos da escola.

Libertar-se do mundo e do trabalho e das práticas social.

Valorizar os profissionais da educação escolar.

Vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

Vincular-se a debates e experiência extraescolar.

A avaliação do aluno deve ocorrer de forma pontual e bimestral, priorizando os resultados das provas finais, a fim de garantir, com precisão, a atribuição de notas e a decisão sobre a retenção ou promoção dos estudantes.

É assegurado ao professor o direito de priorizar os aspectos quantitativos (notas, testes e provas) sobre os qualitativos, porque oferecem maior segurança jurídica em caso de recursos das famílias.

A verificação do rendimento escolar observará a avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.

Cabe ao professor, de forma autônoma e sem a necessidade de articulação com a equipe pedagógica, decidir sobre a obrigatoriedade dos estudos de recuperação que deverão ocorrer exclusivamente ao final do ano.

A laicidade autoriza que o professor de Ensino Religioso atue como orientador espiritual dos estudantes.

O Ensino Religioso deve adotar abordagem confessional, desde que represente a tradição religiosa majoritária da comunidade escolar.

A laicidade do Estado impede a presença do Ensino Religioso na escola pública, ainda que em caráter facultativo.

O Ensino Religioso deve promover o conhecimento da diversidade religiosa, sem adoção de práticas de culto ou doutrinação.

O Ensino Religioso deve priorizar valores morais comuns às religiões, independentemente de abordagem pedagógica específica.

Define a organização do ensino com base em diretrizes institucionais, estruturando a oferta educacional segundo critérios administrativos definidos pelos sistemas de ensino.

Organiza o ensino a partir das demandas educacionais identificadas nos territórios, conduzindo a oferta conforme necessidades locais sem referência a princípios legais definidos.

Estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, orientando o ensino pelos princípios de igualdade de acesso e permanência, liberdade de aprender e gestão democrática.

Orienta a organização do ensino conforme a disponibilidade de recursos dos sistemas educacionais, estruturando a oferta segundo a capacidade operacional das unidades escolares.

Estatuto do Magistério Superior.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova.

Plano Decenal de Educação para Todos.

A educação é um direito apenas dos cidadãos brasileiros.

A educação deve ser ministrada apenas em escolas privadas.

A educação deve garantir o desenvolvimento integral do educando e sua preparação para o exercício da cidadania.

A educação é responsabilidade exclusiva da família.