Questões de Concurso sobre Dos Princípios e Fins da Educação Nacional

do respeito à liberdade e apreço à tolerância.

da organização de instituições próprias.

da ênfase na educação básica.

da criação de programas suplementares.

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

A União aplicará, anualmente, nunca menos que dezoito por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no mínimo vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

O ensino será ministrado com base em princípios, dentre os quais se destacam a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, e a valorização dos profissionais da educação escolar.

O Plano Nacional de Educação - PNE será estabelecido por lei, com duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, metas e estratégias para a manutenção e o desenvolvimento do ensino.

A garantia de padrão de qualidade restringe-se aos resultados de avaliações externas, não abrangendo processos pedagógicos internos das instituições.

O princípio da liberdade de aprender e ensinar limita-se ao ambiente escolar, não incluindo a divulgação da cultura e do pensamento em espaços sociais mais amplos.

A valorização da experiência extraescolar implica o reconhecimento de saberes construídos fora do ambiente formal, podendo influenciar práticas pedagógicas e curriculares.

A coexistência de instituições públicas e privadas pressupõe igualdade de financiamento entre ambas, assegurado pelo poder público.

I, III, V.

III, IV, V.

I, II, IV.

II, III, IV.

I, II, V.

I.

II.

III.

I e II.

I e III.

O princípio da liberdade de aprender, ensinar e pesquisar é uma prerrogativa destinada aos docentes que possuem titulação acadêmica de pós-graduação em nível de doutorado.

O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas encontra diversidade de aplicação nos estabelecimentos de ensino privado, em razão de sua autonomia pedagógica.

O ensino será ministrado com base no princípio da igualdade de condições de acesso e permanência na escola, assegurando aos estudantes oportunidades equitativas ao longo da trajetória educacional.

A gratuidade do ensino público é assegurada como diretriz prioritária nas etapas iniciais da educação básica, admitindo regulamentação diferenciada para sua aplicação nos níveis subsequentes.

A Lei 9.475/1997 representou uma ruptura definitiva com o modelo confessional ao vedar qualquer conteúdo de natureza religiosa específica nas escolas públicas, substituindo o Ensino Religioso por uma disciplina de Ética e Cidadania com conteúdos laicos de natureza filosófica.

A transição para o modelo não confessional foi resultado direto da Proclamação da República em 1889, que separou formalmente a Igreja do Estado e determinou a laicização imediata do currículo escolar, retirando o Ensino Religioso das escolas públicas por decreto governamental.

A história do Ensino Religioso no Brasil é marcada por uma tensão entre modelos que não foi plenamente resolvida pela Lei 9.475/1997, a qual, ao permitir que os sistemas de ensino definissem as normas para a habilitação docente, criou condições para a persistência de práticas confessionais sob o marco formal do pluralismo.

O Fonaper (Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso) foi o principal agente de defesa do modelo confessional no processo de revisão do art. 33 da LDB, argumentando que a presença histórica da Igreja Católica nas escolas públicas deveria ser preservada como patrimônio cultural da nação brasileira.

O ensino deve ser ministrado com base na igualdade de condições para o acesso, sendo facultativa a garantia de permanência do estudante na escola, não constituindo obrigação do poder público adotar políticas que assegurem sua continuidade e sucesso escolar.

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e solidariedade humana, visa ao pleno desenvolvimento do educando, ao preparo para a cidadania e à qualificação para o trabalho.

A educação possui como finalidade exclusiva a preparação do educando para o mercado de trabalho, cabendo à família a responsabilidade principal por sua formação cidadã.

O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas é admitido apenas na rede privada de ensino, em razão da autonomia institucional, não se aplicando às escolas públicas integrantes dos sistemas oficiais de ensino.

A LDB veda, expressamente, a adoção de sistemas de ciclos e progressão continuada nas redes públicas de ensino, exigindo a organização da Educação Básica, obrigatoriamente, em séries anuais, com reprovação ao final de cada ano escolar.

A LDB estabelece que a frequência mínima para aprovação é de 60% do total de horas letivas, cabendo a cada sistema de ensino ampliar esse percentual por meio de regulamento próprio, desde que não ultrapasse 80%.

A LDB determina que a avaliação do rendimento escolar deve ter caráter, exclusivamente quantitativo, com prevalência das provas finais sobre os resultados parciais ao longo do período letivo, garantindo a objetividade do processo avaliativo.

Segundo o art. 24, da LDB, a verificação do rendimento escolar deve observar avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais, além de prever obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo.

Substituir a educação familiar no desenvolvimento moral da criança, atribuindo à escola a responsabilidade integral pela formação ética, afetiva e comportamental do educando.

Priorizar exclusivamente a preparação técnica para o trabalho, direcionando o currículo para a formação profissional imediata, sem considerar aspectos culturais, sociais e éticos do processo educativo.

Desenvolver a formação básica do cidadão, assegurando o domínio da leitura, da escrita e do cálculo, bem como a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores que fundamentam a sociedade.

Antecipar de forma intensiva e sistemática os conteúdos próprios do Ensino Médio, priorizando o rendimento acadêmico e a aceleração curricular em detrimento do desenvolvimento integral do estudante.

Evitar o contato com o Conselho Tutelar do Município, preservando exclusivamente a autonomia da gestão escolar.

Importar integralmente a proposta pedagógica definida por órgãos nacionais, sem autonomia para realizar adequações à realidade escolar.

Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

Informar pais ou responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos apenas em situações de desempenho muito insatisfatório.

Elaborar o plano de trabalho individual de cada docente, substituindo a autonomia pedagógica do professor.

A educação é direito de todos, mas dever exclusivo do Estado, cabendo à família apenas a liberdade de escolher o estabelecimento de ensino.

A educação é direito de alguns e dever da família, sendo a atuação do Estado meramente supletiva e facultativa.

A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.

A educação é direito de todos, mas seu objetivo constitucional limita-se à qualificação para o trabalho, sendo os demais aspectos de cunho meramente programático.

A educação é direito de todos e dever do Estado, voltada exclusivamente ao desenvolvimento econômico, podendo a Constituição restringir o acesso de adultos que não estudaram na idade própria.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e IV, apenas.

I, III e IV, apenas.

I.A, II.E, III.B, IV.D, V.C.

I.E, II.B, III.C, IV.A, V.D.

I.D, II.C, III.B, IV.A, V.E.

I.C, II.D, III.A, IV.E, V.B.

I.B, II.A, III.E, IV.C, V.D.

A centralização administrativa do sistema educacional como forma de assegurar a uniformidade curricular em todo o território nacional

A garantia do padrão de qualidade, associada à igualdade de condições para acesso e permanência na escola

A prevalência do mérito individual como critério exclusivo de acesso, permanência e sucesso escolar

A obrigatoriedade de adoção de currículo único nacional, independente das especificidades regionais e culturais

A vinculação da educação escolar apenas às demandas imediatas do mercado de trabalho

a valorização da experiência extra-escolar.

o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Assegurar currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organizações específicas para atender às necessidades de alunos com altas habilidades ou superdotação.

Cadastrar alunos com altas habilidades ou superdotação na educação básica e na educação superior.

Fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades dos alunos com altas habilidades ou superdotação.

Identificar precocemente alunos com habilidades ou superdotação.

Contratar professores com especialização stricto sensu adequada em nível médio ou superior para atendimento especializado.

garantia de gratuidade em estabelecimentos oficiais e/ou privados.

modelo pedagógico meritocrático que promove competição entre os estudantes em função de suas competências.

gestão administrativa centralizada nos sistemas de ensino público.

consideração à diversidade étnico-racial.

pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas governamentais.

O pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

O desenvolvimento da autonomia intelectual e da capacidade de aprender ao longo da vida, articulando teoria e prática.

A educação progressista direcionada para a subsistência, para a libertação, para a comunicação e para a transformação.

A formação ética e cívica que favoreça o respeito aos direitos humanos, à diversidade e à participação democrática.

O desenvolvimento de competências para participação social, cultural e política com foco na cidadania e no pensamento crítico.

A educação, dever da família e do Estado, tem por finalidade exclusiva a qualificação para o trabalho.

A educação, dever apenas do Estado, é inspirada em princípios técnicos e administrativos.

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

A educação é dever da família, não cabendo ao Estado a responsabilidade sobre sua oferta.

A educação tem por finalidade apenas o preparo para o exercício da cidadania, sem considerar outros aspectos.