Questões de Concurso sobre Dos Princípios e Fins da Educação Nacional

A educação é um direito apenas dos cidadãos brasileiros.

A educação deve ser ministrada apenas em escolas privadas.

A educação deve garantir o desenvolvimento integral do educando e sua preparação para o exercício da cidadania.

A educação é responsabilidade exclusiva da família.

Libertar-se do mundo e do trabalho e das práticas social.

Valorizar os profissionais da educação escolar.

Vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

Vincular-se a debates e experiência extraescolar.

A avaliação do aluno deve ocorrer de forma pontual e bimestral, priorizando os resultados das provas finais, a fim de garantir, com precisão, a atribuição de notas e a decisão sobre a retenção ou promoção dos estudantes.

É assegurado ao professor o direito de priorizar os aspectos quantitativos (notas, testes e provas) sobre os qualitativos, porque oferecem maior segurança jurídica em caso de recursos das famílias.

A verificação do rendimento escolar observará a avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.

Cabe ao professor, de forma autônoma e sem a necessidade de articulação com a equipe pedagógica, decidir sobre a obrigatoriedade dos estudos de recuperação que deverão ocorrer exclusivamente ao final do ano.

A laicidade autoriza que o professor de Ensino Religioso atue como orientador espiritual dos estudantes.

O Ensino Religioso deve adotar abordagem confessional, desde que represente a tradição religiosa majoritária da comunidade escolar.

A laicidade do Estado impede a presença do Ensino Religioso na escola pública, ainda que em caráter facultativo.

O Ensino Religioso deve promover o conhecimento da diversidade religiosa, sem adoção de práticas de culto ou doutrinação.

O Ensino Religioso deve priorizar valores morais comuns às religiões, independentemente de abordagem pedagógica específica.

Define a organização do ensino com base em diretrizes institucionais, estruturando a oferta educacional segundo critérios administrativos definidos pelos sistemas de ensino.

Organiza o ensino a partir das demandas educacionais identificadas nos territórios, conduzindo a oferta conforme necessidades locais sem referência a princípios legais definidos.

Estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, orientando o ensino pelos princípios de igualdade de acesso e permanência, liberdade de aprender e gestão democrática.

Orienta a organização do ensino conforme a disponibilidade de recursos dos sistemas educacionais, estruturando a oferta segundo a capacidade operacional das unidades escolares.

Estatuto do Magistério Superior.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova.

Plano Decenal de Educação para Todos.

1, 3, 2, 4.

3, 1, 2, 4.

1, 3, 4, 2.

2, 1, 3, 4.

3, 2, 1, 4.

V • V • V • F

V • V • F • V

V • F • V • V

F • V • V • F

F • F • V • F

Do Direito à Educação e do Dever de Educar.

Dos Princípios e Fins da Educação Nacional.

Da Organização da Educação Nacional.

Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino.

Dos Profissionais da Educação.

Evitar o contato com o Conselho Tutelar do Município, preservando exclusivamente a autonomia da gestão escolar.

Importar integralmente a proposta pedagógica definida por órgãos nacionais, sem autonomia para realizar adequações à realidade escolar.

Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

Informar pais ou responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos apenas em situações de desempenho muito insatisfatório.

Elaborar o plano de trabalho individual de cada docente, substituindo a autonomia pedagógica do professor.

A educação é direito de todos, mas dever exclusivo do Estado, cabendo à família apenas a liberdade de escolher o estabelecimento de ensino.

A educação é direito de alguns e dever da família, sendo a atuação do Estado meramente supletiva e facultativa.

A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.

A educação é direito de todos, mas seu objetivo constitucional limita-se à qualificação para o trabalho, sendo os demais aspectos de cunho meramente programático.

A educação é direito de todos e dever do Estado, voltada exclusivamente ao desenvolvimento econômico, podendo a Constituição restringir o acesso de adultos que não estudaram na idade própria.

I.A, II.E, III.B, IV.D, V.C.

I.E, II.B, III.C, IV.A, V.D.

I.D, II.C, III.B, IV.A, V.E.

I.C, II.D, III.A, IV.E, V.B.

I.B, II.A, III.E, IV.C, V.D.

A centralização administrativa do sistema educacional como forma de assegurar a uniformidade curricular em todo o território nacional

A garantia do padrão de qualidade, associada à igualdade de condições para acesso e permanência na escola

A prevalência do mérito individual como critério exclusivo de acesso, permanência e sucesso escolar

A obrigatoriedade de adoção de currículo único nacional, independente das especificidades regionais e culturais

A vinculação da educação escolar apenas às demandas imediatas do mercado de trabalho

O princípio da garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação assegura a transparência dos atos administrativos educacionais, porém sua aplicação pode ser limitada quando houver necessidade de preservar a autonomia administrativa das instituições de ensino.

O princípio da garantia de padrão de qualidade está diretamente relacionado às condições necessárias para a oferta educacional adequada, abrangendo aspectos pedagógicos e institucionais; entretanto, sua efetivação não depende necessariamente da publicidade das informações relativas à gestão educacional.

O princípio da garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida reconhece a continuidade dos processos educativos em diferentes etapas da existência humana, articulando-se com outros princípios da LDBEN que buscam assegurar o acesso e a permanência dos indivíduos nos processos formativos.

O princípio da garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação possui caráter instrumental e está voltado prioritariamente ao acompanhamento dos resultados pedagógicos, não abrangendo, em regra, informações relacionadas à organização administrativa das instituições educacionais.

A educação, dever da família e do Estado, tem por finalidade exclusiva a qualificação para o trabalho.

A educação, dever apenas do Estado, é inspirada em princípios técnicos e administrativos.

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

A educação é dever da família, não cabendo ao Estado a responsabilidade sobre sua oferta.

A educação tem por finalidade apenas o preparo para o exercício da cidadania, sem considerar outros aspectos.

garantia de gratuidade em estabelecimentos oficiais e/ou privados.

modelo pedagógico meritocrático que promove competição entre os estudantes em função de suas competências.

gestão administrativa centralizada nos sistemas de ensino público.

consideração à diversidade étnico-racial.

pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas governamentais.

O pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

O desenvolvimento da autonomia intelectual e da capacidade de aprender ao longo da vida, articulando teoria e prática.

A educação progressista direcionada para a subsistência, para a libertação, para a comunicação e para a transformação.

A formação ética e cívica que favoreça o respeito aos direitos humanos, à diversidade e à participação democrática.

O desenvolvimento de competências para participação social, cultural e política com foco na cidadania e no pensamento crítico.

O Manifesto, redigido por Fernando de Azevedo e assinado por 26 intelectuais, propugnava uma escola pública, laica, gratuita, obrigatória e única, (no sentido de não dualista), contrária à separação entre ensino intelectual para as elites e ensino profissional para as classes trabalhadoras, defendia a educação como função essencialmente pública do Estado.

O documento foi elaborado como reação ao Movimento Escolanovista Norte-americano, de John Dewey, rejeitando suas ideias sobre a educação como experiência social e propondo a retomada do Modelo Jesuítico de Ensino, centrado na transmissão de conteúdos enciclopédicos e na formação moral religiosa.

O Manifesto dos Pioneiros foi produzido durante o governo Vargas e imediatamente incorporado às políticas educacionais do Estado Novo, que adotou seus princípios de laicidade e escola única como base da Reforma Capanema de 1942, unificando os ramos do ensino secundário e técnico.

O Manifesto dos Pioneiros de 1932 defendia o Ensino Religioso Confessional como eixo estruturante da Educação Nacional, opondo-se à laicidade proposta pelos reformadores liberais do período e buscando fortalecer a influência da Igreja Católica nos sistemas públicos de ensino.