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Sobre o direito à educação e seus fins constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre o direito à educação e seus fins constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.
A
A educação é direito de todos, mas dever exclusivo do Estado, cabendo à família apenas a liberdade de escolher o estabelecimento de ensino.
B
A educação é direito de alguns e dever da família, sendo a atuação do Estado meramente supletiva e facultativa.
C
A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.
D
A educação é direito de todos, mas seu objetivo constitucional limita-se à qualificação para o trabalho, sendo os demais aspectos de cunho meramente programático.
E
A educação é direito de todos e dever do Estado, voltada exclusivamente ao desenvolvimento econômico, podendo a Constituição restringir o acesso de adultos que não estudaram na idade própria.