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Questões de Concurso sobre Dos Princípios e Fins da Educação Nacional
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Leia as afirmações abaixo antes de julgar o que se pede.
( ) Segundo o Artigo 205 da Constituição Federal, “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
( ) Segundo o Art. 3º da LDB, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: “respeito à liberdade e apreço à tolerância” e “consideração com a diversidade étnico-racial”.
( ) Segundo o Art. 14 da LDB, a Lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal definirá as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica.
( ) Segundo os princípios da LDB, é necessário que haja participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e também participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.
Segundo os documentos oficiais que regem as ações da Educação Brasileira, ao se considerar V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, pode-se dizer que a sequência correta, pela ordem é:
A
F – V – V – F.
B
V – V – V – V.
C
V – F – F – V.
D
F – F – F – F.
E
V – V – V – F.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) organiza a educação brasileira e estabelece princípios fundamentais para o ensino em todas as etapas. De acordo com a LDB, qual dos itens abaixo constitui um dos princípios do ensino no Brasil?
A
Centralização das decisões educacionais na União.
B
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento.
C
Obrigatoriedade do ensino superior para todos os cidadãos.
D
Exclusividade da iniciativa privada na oferta de educação básica.
E
Proibição de gestão democrática nas escolas públicas.
Conforme os Princípios e Fins da Educação Nacional definidos pela LDB/1996, a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O ensino será ministrado com base em princípios, sobre estes princípios, marque a única alternativa correta:
A
igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
B
liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, com base nos próprios interesses e convicções de cada estudante.
C
individualidades de ideias e de concepções pedagógicas próprias sem nenhuma socialização destas ideias com seus pares.
D
gratuidade do ensino em estabelecimentos públicos e particulares, além de garantir para o estudante da escola pública a continuidade de seus estudos em Pós-graduação.
A Declaração Mundial sobre Educação para Todos – Jomtien (1990) reafirma a educação como direito fundamental e responsabilidade compartilhada, destacando a necessidade de expandir o enfoque da educação básica.
Esse enfoque abrangente, entre outros aspectos:
A
universalizar o acesso à educação e promover a equidade.
B
concentrar a atenção na escolarização de adultos que não tiveram acesso à escola.
C
ampliar os meios e o raio de ação da educação especial.
D
fortalecer as parcerias especializadas.
E
propiciar ambientes escolares em áreas de floresta.
O artigo 7º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) dispõe que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições, EXCETO:
A
Cumprimento das normas gerais da educação nacional.
B
Cumprimento das normas do respectivo sistema de ensino.
C
Autorização de funcionamento.
D
Avaliação de qualidade pelo Poder Público.
E
Capacidade documental de pedido de financiamento ao Governo Federal.
A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelecem a educação básica como direito fundamental, definindo as competências dos entes federados e o regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive quanto ao financiamento da educação. Com base nesse entendimento, assinale a alternativa incorreta.
A
Compete aos Municípios organizar, manter e desenvolver seus sistemas de ensino, em consonância com as normas gerais da União e respeitado o regime de colaboração entre os entes federados
B
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem assegurar recursos financeiros adequados para o funcionamento dos respectivos sistemas de ensino, conforme suas competências constitucionais e legais
C
A formulação de políticas educacionais pelos Municípios deve observar as normas gerais da União e o regime de colaboração entre os entes federados
D
O financiamento da educação básica deve observar as responsabilidades definidas na Constituição e na LDB, incluindo a participação financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
E
A autonomia dos sistemas municipais de ensino autoriza a definição de políticas educacionais de forma totalmente independente das normas gerais da União e do regime de colaboração entre os entes federados
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa que NÃO completa corretamente nenhuma das lacunas abaixo, ou seja, assinale a alternativa incorreta.
A educação, dever da família e do Estado, ________ nos princípios de ________ e nos ideais de solidariedade humana, tem por _______ o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua _____ para o trabalho.
A
qualificação
B
finalidade
C
liberdade
D
inspirada
E
tolerância
Ano:
2025
Banca:
Instituto AOCP
A Lei nº 9.394/1996 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, delimitando que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Para tanto, a referida legislação estabelece que o ensino será ministrado por princípios. Assim, são princípios previstos na Lei nº 9.394/96:
I. vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais;
II. qualidade do ensino, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações;
III. respostas a perguntas mais frequentes da sociedade;
IV. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
Estão corretos:
A
apenas I e II.
B
apenas I e IV.
C
apenas II e III.
D
apenas III e IV.
E
apenas I, II e III.
A legislação educacional brasileira estabelece um arcabouço normativo que assegura direitos fundamentais aos alunos e orienta a prática docente, integrando-se em um sistema jurídico que busca garantir a universalização, inclusão e qualidade do ensino. Considerando as leis nº 9.394/96 (LDB), nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), nº 13.005/14 (Plano Nacional de Educação), nº 10.098/94 (Acessibilidade) e nº 10.436/02 (Língua Brasileira de Sinais − Libras), analise as seguintes afirmativas:
I.A LDB, ao estabelecer a educação básica obrigatória e gratuita, determina a oferta de atendimento especializado para alunos com deficiência, integrando-se com dispositivos legais posteriores, como a Lei nº 10.098/94 e a Lei nº 10.436/02, que asseguram acessibilidade física e comunicacional para a efetivação do direito à educação inclusiva.
II.O Estatuto da Criança e do Adolescente, além de garantir o direito à educação, prioriza a proteção integral do menor, incluindo o dever estatal e familiar de garantir acesso ao ensino, assim como regula a participação dos estudantes em processos decisórios e disciplinares nas escolas.
III.O Plano Nacional de Educação, embora disponha metas de ampliação do acesso e da qualidade da educação, não prevê mecanismos de responsabilização jurídica para entes federativos em caso de descumprimento das metas, tratando as diretrizes como orientações de caráter meramente indicativo.
IV.A Lei nº 10.436/02 promove a obrigatoriedade do ensino de Libras em todas as escolas públicas e privadas, assegurando sua utilização como língua principal de comunicação e meio oficial de instrução para alunos surdos, vedando qualquer tipo de substituição por outras formas de canais auditivos ou orais.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
II, III e IV, apenas.
C
I, II, III e IV.
D
I, II e IV, apenas.
A política da Educação Integral e Integrada no Brasil é inspirada em marcos legais como a Constituição Federal de 1988, a LDBEN n. 9.394/1996 e o Plano Nacional de Educação (PNE), e dialoga com concepções pedagógicas críticas que defendem a formação humana em sua totalidade. A proposta não se limita à ampliação da jornada escolar, mas envolve a integração curricular, a articulação com a comunidade e a valorização das dimensões cognitivas, sociais, culturais, éticas e estéticas do estudante. Assim, busca superar visões fragmentadas do processo educativo, promovendo o desenvolvimento integral como direito de todos e compromisso do Estado.
A partir dessa concepção analise as afirmativas a seguir e a relação entre elas.
I. A concepção de Educação Integral busca articular o tempo e o espaço escolar com a comunidade, valorizando múltiplas dimensões do ser humano e promovendo práticas pedagógicas interdisciplinares e contextualizadas.
PORQUE
II. A Educação Integral se fundamenta na centralidade do conteúdo escolar, priorizando a preparação para o mercado de trabalho e formação propedêutica.
A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA.
A
A afirmação I é uma proposição falsa, e a II, uma proposição verdadeira.
B
A afirmação I é uma proposição verdadeira, e a II, uma proposição falsa.
C
As duas afirmações são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
D
As duas afirmações são proposições verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa da primeira.
Com base na Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:
( ) O ensino é ministrado com base em princípios como a liberdade de aprender, o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, bem como o respeito à tolerância.
( ) A oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;
( ) As instituições de ensino devem promover a articulação com as famílias e a comunidade, fortalecendo os vínculos entre a escola e a sociedade.
( ) As instituições privadas de ensino estão dispensadas de autorização de funcionamento e supervisão do Poder Público, desde que cumpram seus regulamentos internos.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
A
V, V, V, F.
B
V, V, F, V.
C
V, F, V, F.
D
F, V, F, F.
E
F, V, V, V.
Ao elaborar um trabalho sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analisando o Art. 2º, percebe-se que a educação, além de ser dever da família e do Estado, deve estar orientada por princípios como a liberdade e a solidariedade. Nesse sentido, a finalidade essencial da educação, segundo a lei, é:
A
Transmitir exclusivamente conteúdos acadêmicos que permitam ao aluno ingressar no ensino superior.
B
Estabelecer a disciplina como principal meio de controle e organização escolar.
C
Formar cidadãos apenas para atender às demandas imediatas do mercado de trabalho.
D
Promover o pleno desenvolvimento do educando, preparando-o para o exercício da cidadania e qualificando-o para o trabalho.
O artigo 2º da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), estabelece que a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Essa definição expressa o(a):
A
Função social e econômica da escola, voltada ao mercado de trabalho.
B
Formação integral do sujeito, articulando aspectos cognitivos, éticos e sociais.
C
Caráter predominantemente instrucional do ensino formal.
D
Objetivo de transmissão de conteúdos culturais universais.
E
Prioridade do ensino tecnicista sobre o ensino humanístico.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece os princípios e fins da educação brasileira. Analise as afirmativas a seguir com base nos artigos iniciais da lei:
I.O Art. 2º estabelece que a educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II.O Art. 3º define que o ensino será ministrado com base em princípios como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
III.O Art. 1º afirma que a educação abrange exclusivamente a formação escolar, desconsiderando os processos formativos que se desenvolvem na família, na convivência humana ou no trabalho.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e II, apenas.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), ao dispor sobre os princípios, os níveis, as etapas e a organização da educação nacional, delineia fundamentos que transcendem a mera estrutura organizacional, projetando uma concepção de educação vinculada à formação humanística, à cidadania e à articulação entre teoria e prática.
Com base na leitura dos artigos 1º, 2º, 3º, 8º ao 14, 21, 22, 29 e 34 da LDB, assinale a alternativa que apresenta uma interpretação congruente com os fundamentos da política educacional brasileira ali expressos:
A
A definição da educação básica como formação destinada exclusivamente à preparação para o exercício da cidadania e para o trabalho restringe-se, na LDB, à organização curricular da educação de jovens e adultos, uma vez que os demais níveis e modalidades devem priorizar a excelência acadêmica e o aprofundamento científico.
B
A descentralização da organização dos sistemas de ensino, prevista nos dispositivos sobre gestão democrática, autoriza os entes federativos a flexibilizarem os conteúdos curriculares obrigatórios, desde que assegurem os conteúdos locais e a identidade regional de cada comunidade escolar.
C
A concepção de educação como dever da família e do Estado, nos termos da LDB, pressupõe a corresponsabilidade na garantia de padrões mínimos de qualidade, o que implica assegurar, entre outros aspectos, a articulação entre os princípios de liberdade, gestão democrática e valorização dos profissionais da educação.
D
A vinculação dos sistemas de ensino ao princípio da liberdade de aprender e ensinar permite que as instituições educacionais estabeleçam modelos próprios de avaliação, inclusive com autonomia para definir os critérios de acesso, permanência e progressão dos alunos, desde que em conformidade com suas finalidades pedagógicas.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os princípios e diretrizes que orientam a educação no Brasil, assegurando direitos fundamentais. Considerando seus dispositivos, qual das alternativas expressa corretamente um princípio previsto nessa lei?
A
Estabelecer currículo único e padronizado em todas as escolas brasileiras.
B
Restringir o acesso à educação básica apenas a alunos com idade inferior a 14 anos.
C
Priorizar exclusivamente o ensino presencial, vedando práticas a distância.
D
Garantir a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura e o pensamento.
Ano:
2025
Banca:
Unochapecó
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, define em seu Artigo 2º as finalidades da educação no Brasil, estabelecendo o tripé que deve nortear toda a prática pedagógica. Qual alternativa define corretamente essa finalidade?
A
O pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
B
O desenvolvimento da autonomia intelectual do educando, excluindo a formação para o exercício da cidadania, que é dever da família.
C
Exclusivamente a qualificação para o mercado de trabalho, priorizando as habilidades técnicas e tecnológicas exigidas pelas empresas.
D
A transmissão do conhecimento historicamente acumulado como um fim em si mesmo, desvinculado da prática social ou do exercício da cidadania.
A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional. (LDB) estabelece que a educação é dever tanto da família quanto do Estado, devendo ser inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana. Dessa forma, qual é a finalidade central da educação segundo o Art. 2º da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB)?
A
Promover o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
B
Priorizar apenas o acesso à escola, independentemente da permanência e do desenvolvimento do aluno.
C
Limitar o ensino às disciplinas tradicionais, sem vínculo com a vida social ou cultural.
D
Garantir a formação exclusivamente intelectual, desconsiderando aspectos sociais e morais.
Conforme o artigo 3o da Lei Federal no 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino será ministrado com base em diversos princípios, e entre esses princípios estão a garantia
A
do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida; a valorização da experiência extraescolar; a garantia de padrão de qualidade; e a consideração com a diversidade étnico-racial.
B
de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; a desvinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais; e a gestão democrática facultativa do ensino público e privado.
C
do sigilo e inviabilidade de acesso às informações públicas sobre a gestão da educação; a alfabetização e o letramento plenos até o final do terceiro ano do ensino fundamental; e a gratuidade da Educação Básica.
D
da carga horária mínima anual de 1.000 (mil) horas para o ensino fundamental, distribuídas por, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias letivos de efetivo trabalho escolar; e o combate ao bullying nas escolas.
E
de atendimento por profissionais da área da Saúde, na sala de recursos da própria escola, para estudantes com autismo; e a promoção da transferência compulsória de aluno, em caso reiterado de indisciplina.
Denominada como a Lei magna da educação brasileira, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) introduziu mudanças relevantes ao alterar aspectos imprescindíveis para o funcionamento do ensino, como forma de combatermos atitudes ou comportamentos que desrespeite o exercício aos direitos sociais de todo cidadão brasileiro.
Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/686350/lei_diretrizes_bases_e ducacao_nacional_8ed.pdf?sequence=1&i sAllowed=y. Acesso em 3 de Dez. 2025 (adaptado)
Com base no texto sobre a LDB, principalmente no explicitar de seus princípios, fins, direitos, deveres e da organização da educação nacional, avalie as afirmações a seguir.
I. O ensino será ministrado com base no seguinte princípio: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
III. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: elaborar e executar sua proposta pedagógica
IV. Os docentes incumbir-se-ão de: zelar pela aprendizagem dos alunos.
V. A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto nesta Lei.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
A
II, III, IV e V.
B
I, II e V.
C
II, III e V.
D
I, II, III e IV.
E
I, III e V.
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