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Questões de Concurso sobre Dos Princípios e Fins da Educação Nacional
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Os Princípios e Fins da Educação Nacional, definidos na LDB, expressam os valores que orientam o processo educativo brasileiro, visando à formação cidadã e ao desenvolvimento integral do educando.
Com base nos Princípios e Fins da Educação Nacional de acordo com o Art. 4º o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I.Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. II.Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
III.Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades, sem necessidade de garantir aos trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
IV.Atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.
É correto o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
I, II, III e IV.
D
III e IV, apenas.
Nos anos 1930, o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova foi uma importante intervenção na disputa de ideias acerca do futuro das políticas educacionais brasileiras.
Assinale a opção que indica, corretamente, um dos princípios fundamentais deste manifesto.
A
Desenvolvimento do senso de disciplina como base de uma formação escolar efetiva.
B
Harmonização entre valores tradicionais e as novas exigências do mercado e da indústria.
C
Proposição da laicidade como forma de desvincular a educação da influência religiosa.
D
Estabelecimento de finalidades claras para a educação como forma de colocá-la a serviço do Estado.
E
Criação de um senso de nacionalidade que perpassasse todas as dimensões da formação individual.
Em relação aos princípios pelos quais o ensino será ministrado, com base na Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Individualismo de ideias e conservação de concepções pedagógicas.
( ) Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
( ) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
( ) Valorização do descaso com a qualidade do ensino.
A
C - C - E - E.
B
C - E - E - C.
C
E - C - E - C.
D
E - C - C - E.
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS:
( )A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
( )Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
( )A educação básica deverá ser organizada em séries anuais ou períodos semestrais, com base na idade ou na competência de cada estudante sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
A sequência CORRETA é:
A
F, V, F.
B
V, V, F.
C
F, V, V.
D
V, F, V.
De acordo com o Art. 3º da LDB, qual alternativa apresenta, de forma mais completa, os princípios que orientam a valorização dos saberes extraescolares e a articulação da educação escolar com o trabalho e as práticas sociais?
A
O ensino deve promover a valorização da experiência extraescolar e a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
B
A formação escolar deve priorizar exclusivamente conteúdos acadêmicos, dispensando vínculos com experiências externas ou o mundo do trabalho.
C
A educação escolar deve restringir-se ao espaço formal de ensino, desconsiderando o saber prático e vivencial adquirido fora da escola.
D
A educação escolar deve manter-se autônoma e desconectada das experiências extraescolares e das práticas sociais.
A LDB foi promulgada em 1996, mas ela passa por atualizações sempre que se faz necessária alguma modificação em função das mudanças ocorridas no cenário da educação brasileira. Uma das modificações recentes aconteceu no Art. 4º da lei e diz ser dever do estado, a partir deste momento, garantir as condições para que aconteça a educação:
A
Do Campo.
B
Digital.
C
Financeira.
D
Ambiental.
E
Doméstica.
A seguir foram apresentados alguns princípios que regem o ensino, de acordo com o artigo 3.º da LDB. No entanto, uma das alternativas NÃO corresponde literalmente com o instrumento legal, assinale-a:
A
Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
B
Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
C
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
D
Gratuidade de instituições públicas e privadas de ensino.
E
Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à educação. Esse princípio está diretamente ligado ao dever de:
A
garantir acesso universal à educação básica, ainda que sem obrigatoriedade na primeira infância.
B
prover atendimento educacional apenas às crianças em vulnerabilidade social.
C
assegurar educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos de idade.
D
oferecer ensino fundamental gratuito e obrigatório a partir dos 7 anos de idade.
O sistema educacional brasileiro é estruturado a partir de princípios constitucionais e regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que estabelece as bases legais para a organização, a gestão e o funcionamento da educação em seus diferentes níveis e modalidades. Acerca desse assunto, julgue as frases abaixo.
I.Do ponto de vista administrativo, a União e os Estados exercem a função normativa, redistributiva e supletiva, coordenando conjuntamente a política nacional de educação, por meio do Ministério da Educação (MEC), que articula planos e diretrizes gerais. Os Municípios se responsabilizam prioritariamente pela educação infantil e ensino fundamental.
II.A estrutura do sistema abrange a Educação Básica — compreendendo educação infantil, ensino fundamental e ensino médio — e a Educação Superior, que se organiza em cursos de graduação, pós-graduação e extensão. Além disso, modalidades específicas como Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Profissional e Tecnológica, Educação Especial e Educação do Campo complementam o sistema, assegurando a diversidade e a inclusão.
III.O funcionamento do sistema é viabilizado por mecanismos de planejamento, financiamento e avaliação. O financiamento ocorre mediante fundos como o Fundeb, que garante redistribuição de recursos entre entes federados, além de complementações da União.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
A
Apenas I e III.
B
Apenas III.
C
Apenas II.
D
Apenas II e III.
Ano:
2025
Banca:
Unochapecó
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, permite formas de organização da Educação Básica que superam a rigidez da seriação anual. Qual forma de organização (prevista no Art. 23) foca no processo de desenvolvimento do aluno, permitindo a progressão continuada?
A
A organização por turnos (matutino e vespertino).
B
A organização por notas (ranking de alunos).
C
A organização em ciclos.
D
A organização por salas de aula (1ªA, 1ªB, 1ªC).
Um dos princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB (1996) é que:
A
O ensino deve priorizar apenas provas e exames padronizados.
B
O desenvolvimento integral deve ser responsabilidade exclusiva da família.
C
O currículo deve ser uniforme e linear, sem adaptações às características regionais ou culturais.
D
A educação deve ser organizada de forma a articular conhecimentos, habilidades, valores éticos, culturais e socioemocionais, promovendo o desenvolvimento integral.
E
O currículo deve se limitar a conteúdos acadêmicos formais, sem relação com a vida social do estudante.
Conforme as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal no 9.394/1996), art. 2o, a educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios
A
da gratuidade e da gestão democrática em instituições públicas e privadas.
B
da consideração da diversidade étnico-racial e da erradicação da pobreza.
C
de liberdade e nos ideais de solidariedade humana.
D
do pluralismo político e na valorização da experiência extraescolar.
E
da consideração da diversidade étnico-racial e da autodeterminação dos povos.
Os fundamentos legais e as políticas públicas da educação brasileira estão organizados a partir da Constituição Federal de 1988, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e de marcos complementares, como o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2017).
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a relação entre fundamentos legais e políticas públicas da educação brasileira.
A
A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) restringe a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) à modalidade presencial, não prevendo, de forma adequada, exames supletivos nem alternativas flexíveis de ensino.
B
O Plano Nacional de Educação (PNE) possui vigência indefinida por lei, sem valor legal, servindo apenas como orientação facultativa sem obrigatoriedade para os sistemas de ensino.
C
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, devendo visar ao pleno desenvolvimento da pessoa, à cidadania e à qualificação para o trabalho.
D
A BNCC (Base Nacional Comum Curricular) é um documento apenas orientador facultativo, sem obrigatoriedade de aplicação, cabendo a cada escola decidir livremente se adota ou não seus princípios e competências gerais.
E
A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) não trata de medidas adequadas relacionadas à acessibilidade plena no ambiente escolar para garantir inclusão efetiva dos estudantes.
Analise as afirmativas sobre princípios e finalidades previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB):
I.A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar formação comum indispensável à cidadania e fornecer meios para progredir no trabalho e estudos.
II.A verificação do rendimento escolar deve considerar apenas resultados quantitativos de provas finais, desconsiderando processos.
III.O ensino será ministrado com base, entre outros, no princípio da igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
IV.O calendário escolar é imutável nacionalmente e não pode adequar-se a peculiaridades locais.
Está correto o que se afirma em:
A
III e IV, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e IV, apenas.
À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), assinale a opção correta, a respeito da organização da educação nacional e dos níveis, etapas e modalidades de ensino.
A
As unidades escolares públicas de educação básica não podem exercer autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira, pois estão subordinadas aos seus respectivos sistemas de ensino.
B
A coordenação da política nacional de educação cabe à União, que exerce função reprodutiva, analítica e punitiva em relação às demais instâncias educacionais.
C
Aos estados compete baixar normas gerais sobre os cursos de graduação e pós-graduação ofertados em seu território.
D
A União incumbe-se de assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas de ensino que tiverem responsabilidade sobre o ensino superior.
E
As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se administrativamente em jurídicas ou comunitárias de direito privado.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é uma das legislações que determinam as diretrizes para educação nacional, onde consta o dever do Estado com a educação escolar pública, mediante algumas garantias. Dentre elas, identifique e assinale a alternativa CORRETA.
A
Desvinculação do mundo do trabalho.
B
Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica.
C
Padrões máximos de qualidade de ensino.
D
Vaga na escola pública de educação infantil, que tiver vaga, em algum local do estado ou município.
De acordo com os direitos fundamentais da criança, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual das opções a seguir descreve corretamente um dos princípios fundamentais relacionados à educação?
A
A educação é um direito exclusivo das famílias, cabendo à escola apenas apoiar em casos de dificuldades.
B
A educação é um direito essencial e deve ser garantida pelo Estado, família e sociedade em geral.
C
A educação pode ser suspensa em casos de desinteresse das crianças em frequentar a escola.
D
A educação deve ser ofertada com base na meritocracia, priorizando crianças com maior desempenho.
De acordo com a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394), a educação básica tem por finalidades o desenvolvimento integral do indivíduo, sua formação para a cidadania e para progredir no mercado de trabalho e em estudos posteriores. A referida Lei também dispõe sobre as finalidades pertinentes a cada etapa da Educação Básica. Sabendo disso, marque a alternativa que apresenta uma finalidade específica do Ensino Fundamental.
A
A compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
B
O desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
C
O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
D
O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.
E
A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.
De acordo com os princípios e objetivos da educação brasileira, conforme estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os princípios que orientam a educação brasileira incluem a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, a valorização dos profissionais da educação e a gestão democrática do ensino público, sem assegurar educação com padrão de qualidade para todos os níveis de ensino.
( ) Um dos objetivos da educação no Brasil é o desenvolvimento integral da pessoa, o que inclui as dimensões ética, intelectual, física e emocional, preparando o cidadão para o exercício da cidadania e para o trabalho, que se aplicam tanto ao ensino público quanto ao privado.
( ) Entre os princípios que fundamentam a educação nacional, está a garantia da liberdade de aprender e ensinar, do pluralismo de ideias e da preservação de padrões tradicionais de ensino, priorizando currículos únicos que atendam às necessidades educacionais básicas de todo o país.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – F.
B
F – V – V.
C
F – F – V.
D
F – V – F.
E
V – F – F.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação constitui um dever compartilhado entre a família e o Estado, sendo orientada pelos princípios da liberdade e pelos ideais de solidariedade humana. Sua finalidade é promover o pleno desenvolvimento do educando, preparando-o para o exercício da cidadania e para a inserção qualificada no mundo do trabalho. Conforme estabelece o Art. 3º, o ensino deve ser ministrado com base nos seguintes princípios:
I.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II.Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
III.Valorização do profissional da educação escolar.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
I, II e III.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
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