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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à educação. Esse princípio está diretamente ligado ao dever de:
A
garantir acesso universal à educação básica, ainda que sem obrigatoriedade na primeira infância.
B
prover atendimento educacional apenas às crianças em vulnerabilidade social.
C
assegurar educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos de idade.
D
oferecer ensino fundamental gratuito e obrigatório a partir dos 7 anos de idade.