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Conforme o artigo 3o da Lei Federal no 9.394/1996, Lei de...
Conforme o artigo 3o da Lei Federal no 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino será ministrado com base em diversos princípios, e entre esses princípios estão a garantia
A
do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida; a valorização da experiência extraescolar; a garantia de padrão de qualidade; e a consideração com a diversidade étnico-racial.
B
de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; a desvinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais; e a gestão democrática facultativa do ensino público e privado.
C
do sigilo e inviabilidade de acesso às informações públicas sobre a gestão da educação; a alfabetização e o letramento plenos até o final do terceiro ano do ensino fundamental; e a gratuidade da Educação Básica.
D
da carga horária mínima anual de 1.000 (mil) horas para o ensino fundamental, distribuídas por, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias letivos de efetivo trabalho escolar; e o combate ao bullying nas escolas.
E
de atendimento por profissionais da área da Saúde, na sala de recursos da própria escola, para estudantes com autismo; e a promoção da transferência compulsória de aluno, em caso reiterado de indisciplina.