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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº...
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), ao dispor sobre os princípios, os níveis, as etapas e a organização da educação nacional, delineia fundamentos que transcendem a mera estrutura organizacional, projetando uma concepção de educação vinculada à formação humanística, à cidadania e à articulação entre teoria e prática.
Com base na leitura dos artigos 1º, 2º, 3º, 8º ao 14, 21, 22, 29 e 34 da LDB, assinale a alternativa que apresenta uma interpretação congruente com os fundamentos da política educacional brasileira ali expressos:
A
A definição da educação básica como formação destinada exclusivamente à preparação para o exercício da cidadania e para o trabalho restringe-se, na LDB, à organização curricular da educação de jovens e adultos, uma vez que os demais níveis e modalidades devem priorizar a excelência acadêmica e o aprofundamento científico.
B
A descentralização da organização dos sistemas de ensino, prevista nos dispositivos sobre gestão democrática, autoriza os entes federativos a flexibilizarem os conteúdos curriculares obrigatórios, desde que assegurem os conteúdos locais e a identidade regional de cada comunidade escolar.
C
A concepção de educação como dever da família e do Estado, nos termos da LDB, pressupõe a corresponsabilidade na garantia de padrões mínimos de qualidade, o que implica assegurar, entre outros aspectos, a articulação entre os princípios de liberdade, gestão democrática e valorização dos profissionais da educação.
D
A vinculação dos sistemas de ensino ao princípio da liberdade de aprender e ensinar permite que as instituições educacionais estabeleçam modelos próprios de avaliação, inclusive com autonomia para definir os critérios de acesso, permanência e progressão dos alunos, desde que em conformidade com suas finalidades pedagógicas.