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A Lei Federal nº 9.394/96 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Dentre os princípios e os fins da Educação Nacional, listados no art. 3º desta legislação, é correto afirmar que inclui-se o princípio de que o ensino será ministrado com
garantia de gratuidade em estabelecimentos oficiais e/ou privados.
modelo pedagógico meritocrático que promove competição entre os estudantes em função de suas competências.
gestão administrativa centralizada nos sistemas de ensino público.
consideração à diversidade étnico-racial.
pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas governamentais.