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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece os fundamentos que orientam...
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece os fundamentos que orientam a organização e a oferta do ensino no Brasil, definindo tanto as finalidades da educação quanto os princípios que devem nortear a ação educativa em todas as etapas e modalidades. Considerando os arts. 2º e 3º da Lei nº 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa CORRETA:
A
O ensino deve ser ministrado com base na igualdade de condições para o acesso, sendo facultativa a garantia de permanência do estudante na escola, não constituindo obrigação do poder público adotar políticas que assegurem sua continuidade e sucesso escolar.
B
A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e solidariedade humana, visa ao pleno desenvolvimento do educando, ao preparo para a cidadania e à qualificação para o trabalho.
C
A educação possui como finalidade exclusiva a preparação do educando para o mercado de trabalho, cabendo à família a responsabilidade principal por sua formação cidadã.
D
O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas é admitido apenas na rede privada de ensino, em razão da autonomia institucional, não se aplicando às escolas públicas integrantes dos sistemas oficiais de ensino.