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O Artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) elenca os princípios do ensino no Brasil. Um desses princípios garante a existência simultânea de diferentes mantenedoras, caracterizando a:
gratuidade geral.
laicidade estatal.
coexistência de instituições públicas e privadas.
primazia da rede privada sobre a pública.


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