Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 206, um...

Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 206, um dos princípios do ensino é a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, o que veda a cobrança de taxas de matrícula em universidades públicas, mas permite a cobrança de mensalidades em cursos de pós-graduação lato sensu.