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Questões de Concurso sobre Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF)
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À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios que orientam o ensino no Brasil.
A
Seleção por mérito como único critério para acesso e permanência na escola.
B
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
C
Cobrança obrigatória de mensalidade em todas as instituições de ensino.
D
Liberdade exclusiva de ensinar, sem garantia da liberdade de aprender ou pesquisar.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e marque, posteriormente, a alternativa correta.
I. O ensino será ministrado com base na garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
II. O ensino público em estabelecimentos oficiais deve ser gratuito.
III. A garantia de padrão de qualidade não é considerada um princípio do ensino.
A
I, II e III estão corretas.
B
Apenas I e II estão corretas.
C
Apenas II e III estão corretas.
D
Apenas I e III estão corretas.
E
Apenas I está correta.
Considerando o texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA
A
O ensino será ministrado com base em diversos princípios constitucionais, como o princípio da uniformidade obrigatória de concepções pedagógicas.
B
O ensino será ministrado com base em diversos princípios constitucionais, como o princípio da gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
C
A gestão democrática aplica-se exclusivamente às instituições privadas de ensino.
D
A Constituição veda a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
E
A gratuidade do ensino público depende da situação econômica do estudante.
De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência”. Sobre esse atendimento, a Constituição estabelece que deve ocorrer:
A
preferencialmente na rede regular de ensino
B
opcionalmente em turno oposto ao ensino regular
C
exclusivamente em instituições especializadas e gratuitas
D
regularmente tanto na educação formal quanto não formal
Nos termos da Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, dentre os quais não se inclui:
A
Gestão democrática do ensino público.
B
Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.
C
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
D
Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso.
E
Autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
Qual das alternativas enuncia corretamente um princípio do ensino, de acordo com o que estabelece o art. 206 da Constituição Federal do Brasil?
A
Ideias e concepções pedagógicas unificadas para todas as escolas públicas.
B
Acesso meritocrático às instituições educacionais do Ensino Médio.
C
Garantia do direito à educação até que se atinja a maioridade.
D
Garantia de padrão de qualidade.
E
Edificações educacionais com acesso dos alunos a áreas externas.
Nos termos dispostos pela Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo sobre a ordem social e seus princípios e disposições e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: centralização federal, atendimento integral e participação da comunidade.
( ) A educação será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
( ) A previdência social atenderá, nos termos da lei, entre outras, a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – V – V.
B
V – V – F – F.
C
F – V – V – F.
D
V – F – F – V.
E
F – F – V – V.
À luz dos arts. 205 a 214 da Constituição Federal de 1988, que estabelecem princípios, objetivos e deveres relacionados à educação escolar no Brasil, analise as afirmativas abaixo identificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.
( ) O ensino será ministrado com base em princípios como igualdade de condições para acesso e permanência na escola, liberdade de aprender e ensinar, e valorização dos profissionais da educação.
( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem organizar seus sistemas de ensino em regime de colaboração, cabendo à União coordenar a política nacional de educação.
Assinale a alternativa que apresenta a correta correlação:
A
V-V-V-V.
B
V-F-F-V.
C
F-V-V-F.
D
V-F-V-F.
E
F-V-F-V.
O direito à saúde no Brasil é garantido pela Constituição Federal de 1988, sendo dever do Estado assegurar políticas públicas que visem à redução de riscos e ao acesso universal.
Esse princípio está expresso na ideia de
A
assistência condicionada à contribuição previdenciária.
B
atendimento restrito a situações de urgência.
C
oferta de serviços apenas mediante comprovação de renda.
D
prioridade para usuários com vínculo formal de trabalho.
E
saúde como direito de todos e dever do Estado.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a Lei nº 8.069/1990 (ECA), com a Lei nº 9.394/1996 (LDB) e com o Decreto nº 3.298/1999, acerca da educação inclusiva no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A Constituição Federal de 1988 estabelece como princípio do ensino a igualdade de condições para acesso e permanência na escola e prevê o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.
B
O ECA determina que os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
C
A LDB nº 9.394/96 assegura aos estudantes público-alvo da educação especial currículo, métodos, recursos e organização específicos, bem como prevê aceleração de estudos para superdotados.
D
O Decreto nº 3.298/1999 define a educação especial como modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino, com atuação complementar ao ensino regular.
E
A Política Nacional de Educação Especial de 1994 promoveu ampla reformulação das práticas educacionais no ensino comum, consolidando plenamente o paradigma da educação inclusiva e superando padrões homogêneos de aprendizagem.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano
Prova:
Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano - Prefeitura de Guapimirim - Professor II - 2026
Um professor da rede municipal organiza seu trabalho com fundamento na Constituição Federal de 1988. O art. 206 desse dispositivo estabelece os princípios que orientam a forma como o ensino deve ser ministrado no país. Considerando que a prática docente deve observar esses princípios constitucionais, assinale a alternativa correta.
A
Cumprimento antecipado dos horários estabelecidos pela instituição escolar.
B
Manutenção de estrutura física uniforme em todas as salas de aula.
C
Padronização dos métodos empregados no desenvolvimento das aulas.
D
Garantia de padrão de qualidade nos diferentes níveis e modalidades de ensino.
Ano:
2026
Prova:
VUNESP - Prefeitura de Guararema - Professor de Educação Infantil - 2026
Conforme a Constituição Federal de 1988, art. 208, inciso V, o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística é assegurado segundo
A
a capacidade de cada um.
B
a política de cotas definida em lei.
C
a demanda do mercado de trabalho.
D
o interesse manifestado por cada estudante.
E
o potencial de atendimento de cada instituição.
O dever do Estado com a educação é efetivado mediante garantias constitucionais, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho. Com base nessa informação, é correto afirmar que um princípio constitucional que fundamenta o ensino oficial no Brasil é denominado
A
vinculação compulsória entre a educação escolar e o mercado financeiro.
B
unicidade de ideias e de concepções pedagógicas nas instituições públicas.
C
centralização administrativa da gestão do ensino público na União.
D
igualdade de condições para o acesso e para a permanência na escola.
E
gratuidade do ensino público e privado em todos os níveis.
O ensino deve ser ministrado com base no pluralismo de ideias e na uniformização das concepções pedagógicas, de acordo com as diretrizes educacionais oficialmente adotadas pelo poder público, admitida a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
C
Certo
E
Errado
(IBED) Conforme o art. 208, inciso IV, da Constituição Federal, o dever estatal de garantir educação infantil em creche e pré-escola alcança apenas crianças a partir dos quatro anos, pois o atendimento de zero a três anos possui natureza exclusivamente assistencial.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, define que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Assinale a alternativa que apresenta um princípio correto.
A
Condições prioritárias para o acesso e permanência na escola para os alunos que obtiverem notas acima da média.
B
Liberdade de aprender, ensinar e pesquisar, sendo vedado divulgar o pensamento, a arte e o saber.
C
Controle de ideias e de concepções pedagógicas, e existência exclusiva de instituições públicas de ensino.
D
Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
E
Valorização dos profissionais da educação escolar, com preferência sempre aos profissionais responsáveis pela gestão.
Sobre a organização dos sistemas de ensino no Brasil, conforme o artigo 211 da Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino médio e superior.
II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
A
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
C
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
D
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
E
As asserções I e II são proposições falsas.
Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
De acordo com a Constituição Federal, as universidades gozam de autonomia ____________, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
A
Corporativa.
B
Acadêmica.
C
Didático-científica.
D
Legislativa.
E
Fiscal.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, estabelece os princípios que orientam o ensino no Brasil. Relacione corretamente os princípios na Coluna I com sua descrição na Coluna II:
COLUNA I – Princípios
1. Princípio de liberdade.
2. Princípio de igualdade.
3. Princípio de pluralismo.
4. Princípio de gratuidade.
COLUNA II – Descrição
(__) Condições equânimes para o acesso e permanência na escola.
(__) Ensino público não oneroso em estabelecimentos oficiais.
(__) Multiplicidade de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
(__) Aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber livremente.
Assinale a alternativa correta:
A
2 – 4 – 3 – 1
B
1 – 2 – 3 – 4
C
4 – 2 – 3 – 1
D
2 – 3 – 4 – 1
E
3 – 1 – 4 – 2
Durante um seminário municipal sobre educação, a coordenadora pedagógica Renata e o supervisor escolar Augusto discutiam sobre a obrigatoriedade da educação básica no Brasil. Renata afirmou que a educação básica obrigatória e gratuita começa apenas aos 6 anos e segue até os 17.
Augusto discordou, dizendo que a Constituição determina que essa obrigatoriedade tem início mais cedo, abrangendo também as crianças a partir dos 4 anos de idade.
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
A
Renata está correta, pois a obrigatoriedade da educação básica se inicia aos 6 anos e termina aos 17, sem incluir crianças mais novas.
B
Ambos estão incorretos, porque a educação obrigatória começa apenas aos 5 anos e segue até os 18.
C
Augusto está correto, pois a Constituição determina que a educação básica obrigatória e gratuita vai dos 4 aos 17 anos de idade.
D
Ambos estão incorretos, pois a educação obrigatória se limita ao ensino fundamental, independentemente da idade.
E
Renata está parcialmente correta, pois a obrigatoriedade realmente vai até os 17 anos, mas começa aos 5 e não aos 6 anos.
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