Nos termos da Constituição Federal, o ensino será...

Gestão democrática do ensino público.

Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso.

Autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.