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O dever do Estado com a educação é efetivado mediante...

O dever do Estado com a educação é efetivado mediante garantias constitucionais, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho. Com base nessa informação, é correto afirmar que um princípio constitucional que fundamenta o ensino oficial no Brasil é denominado


A

vinculação compulsória entre a educação escolar e o mercado financeiro.


B

unicidade de ideias e de concepções pedagógicas nas instituições públicas.


C

centralização administrativa da gestão do ensino público na União.


D

igualdade de condições para o acesso e para a permanência na escola.


E

gratuidade do ensino público e privado em todos os níveis.