Questões de Concurso sobre Disposição geral (artigo 193 da CF)

V – F – V – V.

V – V – F – F.

F – V – V – F.

V – F – F – V.

F – F – V – V.

Após a CF/88 ocorreu o período de legitimação de seus conteúdos por meio de Leis Orgânicas referentes à várias áreas de atuação estatal. Assim, foram aprovadas: Lei Orgânica da Seguridade Social, que conteve em seu interior a da Previdência Social, a da Saúde e a da Assistência Social, entre outras tantas para demais áreas.

A Assistência Social, determinada como política de seguridade social pela CF/88, não se consolidou como reforma democrática da assistência social.

A leitura reducionista e assistencial conservadora da assistência social foi extirpada com seu estabelecimento como política pública na CF/88.

A reforma democrática da Política de assistência social impulsionou o Estado de Bem-Estar Social no contexto da proteção social brasileira.

Universalidade da cobertura e do atendimento, além de uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios, bem como serviços e irredutibilidade do valor dos benefícios.

Diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social.

Centralização da gestão e igualdade formal entre os cidadãos na forma de participação no custeio, vedada a instituição de contribuições incidentes sobre a folha salarial e o lucro.

Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

(1) do pluralismo • (2) o bem-estar • (3) o trabalho digno

(1) do assistencialismo • (2) do livre acesso ao emprego • (3) do pluralismo

(1) da dignidade da pessoa humana • (2) da cooperação • (3) da justiça social

(1) do trabalho • (2) o bem-estar • (3) a justiça social

(1) da independência nacional • (2) da cidadania • (3) da dignidade da pessoa humana

A ampliação do consumo e do lucro individual.

O fortalecimento da economia por meio da livre concorrência.

O bem-estar e a justiça sociais.

A concentração de renda nos centros urbanos.

O incentivo ao desenvolvimento tecnológico nas grandes indústrias.

A propriedade privada e a distribuição de renda.

O bem-estar e a justiça sociais.

A economia de mercado e a igualdade formal.

A livre concorrência e o crescimento econômico.

Tem como base a primazia do capital e como objetivos privação e opressão.

Tem como base o primado do trabalho e como objetivos bem-estar e justiça sociais.

Tem como base a exploração do trabalho e como objetivos a desigualdade social e a discriminação.

Tem como base o bem-estar e a justiça sociais e como objetivo o primado trabalho.

V-F-V.

V-V-F.

V-F-F.

F-V-V.

F-F-V.

Certo

Errado

O trabalho é considerado apenas um dever, sem relação com a promoção da justiça social.

O Estado não tem a obrigação de planejar políticas sociais, pois isso deve ser feito exclusivamente pela iniciativa privada.

A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

O parágrafo único do Art. 193 ignora a necessidade de monitoramento das políticas sociais, focando apenas na sua formulação.

A ordem social descrita no Art. 193 é restrita aos direitos dos trabalhadores, desconsiderando a inclusão de outros grupos sociais.

A estrutura dos princípios fundamentais, conforme delineada nos artigos 1º a 4º, impede qualquer forma de discriminação, assegurando automaticamente a justiça social e a equidade no acesso a direitos e oportunidades.

A combinação dos direitos sociais previstos nos artigos 6º a 11, juntamente com as garantias fundamentais do art. 5º, constitui um arcabouço legal completo e infalível para a eliminação da pobreza e da marginalização no Brasil, dispensando outras políticas públicas.

Os direitos políticos e normas sobre partidos políticos, estabelecidos nos artigos 14 a 17, são a chave exclusiva para a promoção da justiça social, uma vez que a participação política ativa resolve todos os problemas de desigualdade e injustiça social.

A ordem social, baseada no primado do trabalho e voltada para o bem-estar e a justiça sociais (art. 193), combinada com os direitos e garantias fundamentais, é um elemento central para a construção de uma sociedade mais justa, mas depende de implementação eficaz de políticas públicas para alcançar resultados tangíveis.

O princípio da igualdade, conforme estabelecido no art. 5º, é suficiente por si só para erradicar as desigualdades sociais no Brasil, uma vez que garante tratamento igual a todos os cidadãos perante a lei, sem distinções.

Os Estados brasileiros e o Distrito Federal possuem livre arbítrio quanto o total de recurso empregado em programas sociais.

O sistema de saúde público brasileiro é passível de contingenciamento total quando de redução de arrecadação pública.

As emissoras de rádio e TV têm como obrigação programar-se também em produções de cunho artístico.

A Seguridade Social é parte irredutível do Poder Público, compreendendo o sistema de saúde, previdenciário e a assistência social.

Certo

Errado

A ordem social tem como base a livre iniciativa, e como objetivo o crescimento econômico.

A ordem social tem como base a dignidade humana, e como objetivo a igualdade entre os cidadãos.

A ordem social tem como base a soberania nacional, e como objetivo a defesa da democracia.

A ordem social tem como base a educação, e como objetivo o desenvolvimento sustentável.

A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

Garantir o monopólio da União sobre a pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural, visando a regulação e controle dessa atividade.

Ações que tenham como princípio a busca do pleno emprego.

Exigir contribuições sociais dos empregadores, incidentes sobre a folha de salários, do faturamento e do lucro, para financiar a seguridade social.

Quando a lei estabelece o estatuto jurídico da empresa pública, incluindo sua função social, fiscalização pelo Estado e pela sociedade.

Cada sessão legislativa terá a duração de quatro anos.

É da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar o estado de defesa e a intervenção federal, aprovar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.

A ordem social tem como base o bem-estar e a justiça sociais e como objetivo o primado do trabalho.

Não perderá o mandato o Deputado ou Senador investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária.

Cada Estado e o Distrito Federal elegerão quatro Senadores, com mandato de oito anos.

Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental e médio, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

O Poder Judiciário não admitirá ações relativas à d isciplina e às competições desportivas.

Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, ficando proibido que sejam dirigidos a e ntidades privadas, ainda que confessionais ou filantrópicas.

Os Estados e o Distrito Federal devem vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica, cabendo ao Ministério Público fiscalizar o cumprimento da norma.

A Ordem Social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

o primado de trabalho.

o bem-estar.

a justiça social.

a independência funcional.

a legislação federal.

Garantia do pleno emprego e da valorização do trabalho humano.

Proteção dos interesses exclusivos da classe dominante.

Supremacia dos interesses individuais sobre os interesses coletivos.

Direito à propriedade privada irrestrita.

a dignidade da pessoa humana;

erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades regionais;

primado do trabalho;

bem-estar e a justiça sociais;

prevalência dos direitos humanos.