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Na análise das formas de intervenção do Estado na Ordem Social, considerando o compromi...
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Q3837261
Teclas de Atalhos
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Na análise das formas de intervenção do Estado na Ordem Social, considerando o compromisso de existência de qualquer aspecto do Poder Público exclusivamente com a dignidade da sua população, identifique a situação em que há intervenção estatal no âmbito supracitado, de acordo com parâmetros estabelecidos nos artigos da Constituição Federal:
A
Garantir o monopólio da União sobre a pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural, visando a regulação e controle dessa atividade.
B
Ações que tenham como princípio a busca do pleno emprego.
C
Exigir contribuições sociais dos empregadores, incidentes sobre a folha de salários, do faturamento e do lucro, para financiar a seguridade social.
D
Quando a lei estabelece o estatuto jurídico da empresa pública, incluindo sua função social, fiscalização pelo Estado e pela sociedade.