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Questões de Concurso sobre Disposição geral (artigo 193 da CF)
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Segundo a Constituição Federal de 1988 a Ordem Social tem como objetivo:
A
a dignidade da pessoa humana;
B
erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades regionais;
C
primado do trabalho;
D
bem-estar e a justiça sociais;
E
prevalência dos direitos humanos.
O Art. 193 da Constituição Federal/88 discorre que a ordem social tem como base o primado do trabalho, e determina como objetivo dois fatores. Assinale a alternativa que representa os objetivos da ordem social conforme o Art. 193 da CF/88.
A
A preservação da vida e acolhimento social.
B
O bem-estar e o acolhimento social.
C
A preservação da vida e redes sociais.
D
O trabalho social e acolhimento social.
E
O bem-estar e a justiça sociais.
Tendo em vista o Art. 193 da Constituição Federal de 1988, complete a lacuna e assinale a alternativa correta.
A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo _________ e a_________.
A
o trabalho - justiça sociais
B
o bem-estar - justiça sociais.
C
a ética - educação
D
o convívio social - lazer.
E
a democracia - educação.
A Constituição Federal determina que o Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, porém assegura, quanto a tais políticas, a participação da sociedade nos processos de
A
controle, revisão e decisão.
B
formulação, correição e decisão.
C
agenda, monitoramento e revalidação.
D
formulação, monitoramento, controle e avaliação.
E
agenda, legislação, reavaliação e decisão.
A Constituição Federal diz que o Estado exerce a função de planejamento das políticas sociais para atingir o objetivo de bem-estar e justiça sociais. De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que corresponde aos processos que, na forma da Lei, asseguram a participação da sociedade:
A
Processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação.
B
Processos de cobertura, de atendimento, de equivalência e de serviços à população.
C
Processos de equidade, de irredutibilidade, de monitoramento e de controle das avaliações.
D
Processos de rendimentos de trabalho, de monitoramento, de formulação e de atendimento.
E
Processos de irredutibilidade, de controle, de avaliações e de atendimento.
Em relação a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA, no que se refere a ordem social.
A
A seguridade social compreende um conjunto não integrado de ações de iniciativa dos Poderes públicos, privados e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
B
São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Privado dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
C
A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
D
A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.
Para o alcance da igualdade e efetivação dos direitos sociais, a Constituição prevê uma série de normas que determinam ao Estado o dever de realizar prestações positivas. Para este fim, a ordem social tem como base:
A
A justiça social.
B
A saúde universal.
C
O bem-estar coletivo.
D
O primado do trabalho.
Considere as afirmativas relacionadas a Constituição Federal de 1988, em relação a ordem social. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
(__)As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.
(__)São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
F, F, V.
B
V, F, V.
C
F, V, F.
D
V, V, V.
E
V, V, F.
Acerca das disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta os objetivos da Ordem Social.
A
Dignidade da vida humana e solidariedade
B
Saúde e segurança pública
C
Bem-estar e a justiça sociais
D
Proteção da família e do meio ambiente
E
Desenvolvimento sustentável e dignidade da vida humana
De acordo com a Constituição Federal, a respeito da Ordem Social, é correto afirmar que
A
aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
B
os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em asilos ou hospitais públicos.
C
os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
D
as receitas dos Estados e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
E
benefícios da seguridade social poderão ser criados e majorados sem a correspondente fonte de custeio total, desde que a medida venha atender o princípio da dignidade da pessoa humana.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação a ordem social, assinale a alternativa CORRETA.
A
A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
B
Qualquer benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
C
As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, devendo integrar o orçamento da União.
D
Não são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
Segundo a Constituição Federal, sobre Ordem Social, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A ordem social tem como objetivo o primado do trabalho, e como alicerce, o bem-estar e a justiça sociais.
(_) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
A
C - C.
B
E - C.
C
C - E.
D
E - E.
Acerca das disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta a base da Ordem Social.
A
Assistência social
B
Igualdade social
C
Defesa da propriedade
D
Primado do trabalho
E
Defesa das instituições
Leia o trecho a seguir, extraído da Constituição Federal de 1988 e assinale ao que segue:
“A ordem social tem como base _____________________________________ (1), e como objetivo _____________________________ (2).”
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do trecho:
A
(1) o bem-estar; (2) o primado do trabalho e a justiça sociais.
B
(1) o primado do trabalho; (2) o bem-estar e a justiça sociais.
C
(1) a justiça social; (2) o bem-estar e o primado do trabalho.
D
(1) o primado do trabalho; (2) o primado do trabalho e a justiça sociais.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social.
I A seguridade social abrange os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II A seguridade social é financiada, entre outras fontes, mediante contribuição social das entidades beneficentes de assistência social.
III A CF define para os segurados um reajuste bianual do benefício.
IV Um dos objetivos do poder público ao organizar a seguridade social é a irredutibilidade do valor dos benefícios.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV.
Considerando que, como resultado das determinações constitucionais de 1988 e suas regulamentações, a proteção social no Brasil sofreu significativas alterações, assinale a alternativa incorreta.
A
Houve a instituição da Seguridade Social como sistema básico de proteção social, articulando e integrando as políticas de seguro social, assistência social e educação.
B
Houve o reconhecimento da Assistência Social como política pública, instituindo o direito de acesso aos serviços pelas populações necessitadas e o direito a uma renda de solidariedade aos idosos e portadores de deficiência em situação de extrema pobreza.
C
Houve o reconhecimento do seguro-desemprego como direito social do trabalhador a uma provisão temporária de renda em situação de perda circunstancial de emprego.
D
Houve a extensão dos direitos previdenciários, com o estabelecimento do salário-mínimo como valor mínimo e garantia de irredutibilidade dos benefícios.
Legislações como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Orgânica da Assistência Social foram precursoras da Constituição Federal de 1988, estabelecendo as bases legais para a inclusão de alguns direitos no texto constitucional.
C
Certo
E
Errado
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A ordem social tem como base o _____________, e como __________ o bem-estar e a justiça sociais.
A
fundamento do trabalho - princípio
B
primado do trabalho - objetivo
C
princípio do trabalho - fundamento
D
Estado Democrático de Direito - princípio
Segundo a Constituição Federal, a Ordem Social tem como base e objetivo, respectivamente:
A
o bem-estar e a justiça sociais; o primado do trabalho.
B
o primado do trabalho; o bem-estar e a justiça sociais.
C
a primazia do trabalho; atendimento integral, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
D
os princípios assistenciais; o bem-estar e a justiça sociais.
E
os princípios assistenciais; atendimento integral, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
Em relação ao capítulo da Constituição Federal de 1988 que trata da Educação, Cultura e Desporto, assinale a alternativa correta.
A
As universidades não gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
B
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
C
Não é facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
D
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito não é um direito público subjetivo.
E
O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, inclusive em relação às comunidades indígenas, uma vez que não lhes são assegurados a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
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