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A Constituição Federal diz que o Estado exerce a função de planejamento das políticas sociais para atingir o objetivo de bem-estar e justiça sociais. De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que corresponde aos processos que, na forma da Lei, asseguram a participação da sociedade:
Processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação.
Processos de cobertura, de atendimento, de equivalência e de serviços à população.
Processos de equidade, de irredutibilidade, de monitoramento e de controle das avaliações.
Processos de rendimentos de trabalho, de monitoramento, de formulação e de atendimento.
Processos de irredutibilidade, de controle, de avaliações e de atendimento.